a rescisão do contrato e o reembolso do valor pago, no importe de R$ 425,00

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
depósito da primeira parcela, o réu não iniciou os serviços contratados e não ofereceu esclarecimentos, mesmo após ser
notificado extrajudicialmente. Assim, requer o autor a rescisão do contrato e o reembolso do valor pago, no importe de R$ 425,00
(quatrocentos e vinte e cinco reais). A parte ré, devidamente citada às fls. 35 deixou de oferecer defe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sa,conforme certidão de
fls. 39. É o relatório. Decido. A pretensão deduzida na presente ação comporta julgamento antecipado, visto que caracterizada
a revelia, nos termos do art. 344 c.c. artigo 355, inciso II, ambos do CPC/2015. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os
fatos articulados na inicial, oque conduz à procedência da pretensão deduzida pela parte autora, sobretudo porque alicerçada
em prova documental, o que evidência da relação jurídica mantida entre as partes (fls. 08/11). Corroborando a sua narrativa,
o autor apresentou cópia do comprovante de depósito (fls. 13) e cópia da notificação extrajudicial (fls. 15/17). Assim, deverá
ser decretado rescindido o contrato de prestação de serviços firmado com o réu e reconhecido como devido ao autor o valor
depositado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WINPLEX TECHNOLOGIES LTDA em face de
LEONARDO DE SOUZA SILVERIO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes (fls. 08/11) e CONDENAR o
réu ao reembolso do valor pago, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), incidindo correção monetária
desde o ajuizamento da ação e juros legais de mora de desde a citação. A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo
de juros legais demora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas
nos artigos 406 e 389, do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP
e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como
juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação. Pela sucumbência, arcará a ré com as custas
e despesas processuais, devidamente corrigidas a partir da data do efetivo desembolso, bem como honorários advocatícios na
base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P. Intimem-se. - ADV: ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA (OAB 232492/
SP), MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP)
Processo 1013506-58.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lindinalva Maria
Silva Brito - - Roseli Pereira Viana - - Espólio de José Carlos de Brito - - Wagner de Brito - Calfax S.A. - Ciência quanto ao ofício
de reserva de honorários encaminhado à Defensoria Pública. Após a confirmação da reserva pela Defensoria, o perito deverá
ser intimado para dar início aos trabalhos. - ADV: THALES GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), THALES
GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), THALES
GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARIA
CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES (OAB 87835/SP), MARIA CECILIA
DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), THALES GOMES DA SILVA ANTICO COIMBRA (OAB 346804/SP), NELSON LOPES
DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 67285/SP)
Processo 1013925-58.2014.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - J.R.S.C. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDMILSON JORGE SOARES DA SILVA (OAB 314322/
SP)
Processo 1013961-90.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia
e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTDA - Eduardo Edaes Nobrega - Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDSON PARREIRA LIMA DE
CARVALHO (OAB 130200/SP)
Processo 1014060-55.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A.
- Manifeste-se a parte autora quanto à(s) carta(s) devolvida(s) negativa(s), conforme aviso(s) de recebimento juntado(s) aos
autos. Havendo pedido de expedição de mandado ou busca pesquisa aos sistemas on-line, desde já o pedido deverá vir instruído
com as custas necessárias ao cumprimento. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1014564-95.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Vip - Para a realização das pesquisas solicitadas, providencie o interessado o recolhimento das custas, pela guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF e sistema a ser consultado. Caso ainda não
tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Segue o link para acesso aos valores
(copiar e colocar no navegador):https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao -
ADV: PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA (OAB 359085/SP), LEANDRO ANTONIO ALVES (OAB 243254/SP)
Processo 1014681-18.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. -
Considerando que não resta clara a finalidade da manifestação de fls. 110/111, intime-se a parte autora para que, em 05 dias,
informe se deseja a extinção ou prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio ensejará a extinção nos termos da manifestação
de fls. 106/107. Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1014735-18.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Takamura
Administração e Participações Ltda - Vistos. Expeça-se mandado para citação do réu Bruno, observando-se o endereço indicado
às folhas 102, nos moldes da decisão de folhas 39. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB
131759/SP)
Processo 1015092-42.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Santana
- Margarida da Costa Rios Atadini - - Tais Rios Atadini - - Camila Rios Atadini - - Erika Rios Atadini - - Nicolas Rios Atadini e outros
- Fls. 397: considerando o esgotamento das tentativas de citação pessoal, bem como a afirmação do autor de que encontram-se
presentes as circunstâncias autorizadoras, nos termos do art. 257, I, do CPC, defiro a citação do réu Eduardo Rios Atadini, por
edital, com prazo de 20 (vinte) dias, fornecendo o autor os meios necessários, indicando a agência que está autorizada a publicar
o edital. No mais, deverá o autor, ainda, providenciar a publicação do edital, por duas vezes, em jornal local de ampla circulação.
- ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP),
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB
217515/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI
ALBRECHT (OAB 217515/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/
SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP),
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP)
Processo 1015092-61.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 69/77: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s)
pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
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