0009502-40.2024.8.11.0001

Classe como do(a) magistrado(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT –
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 60/2024 Excelentíssima Senhora Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, faz saber a
Requerente (s): quem posso interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos
BANCO PAN S.A. da data da publicação deste Edital no DJE, se não houver oposição, o setor
Advogado (a): responsável pelo arquivo deste Juízo providenciará a eliminação de todos os
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590) processos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. constantes na lista, conforme Recomendação nº 37/2011 e
Vistos. Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013, ambas do CNJ, bem
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela como em cumprimento à determinação contida na Resolução n. 324/2020
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do também do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ainda, em atenção à tabela
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a de temporalidade do Sistema SIAP – Sistema de Inspeção e
devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os
importância de R$ 1.036,23 (mil, trinta e seis reais e vinte e três centavos). interessados no prazo citado poderão requerer, as suas expensas, o
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante agendamento e
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, petição, com a respectiva qualificação, demonstração de legitimidade do
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se houver. A petição
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem deverá ser enviada através do e-mail HYPERLINK “
assinatura; mailto:cba.arquivo@tjmt.jus.br“ cba.arquivo@tjmt.jus.br. Publique-se. Cumpra-
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) EDLEUZA
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo * Os Anexos do Edital Nº 4/2024-GA encontram-se no Caderno de
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Clique aqui
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E
Administrativos desta comarca.
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 5/2024-GA A Comissão de Avaliação e
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Descarte de Documentos no âmbito da Comarca de Cuiabá/MT, designada
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
pela Portaria nº 4, de 9 de fevereiro de 2023 e publicado em 10/02/2023, no
Serviço n. 02/2021/DF).
Diário Eletrônico nº 11402, de acordo com as 10 Listagens de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema.
anexas, aprovada pela Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
(assinado digitalmente)
Cuiabá, Excelentíssima Senhora Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, bem
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
como do(a) magistrado(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT –
Juíza de Direito Diretora do Foro
Excelentíssima Senhora Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, faz saber a
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
quem posso interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
da data da publicação deste Edital no DJE, se não houver oposição, o setor
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
responsável pelo arquivo deste Juízo providenciará a eliminação de todos os
processos constantes na lista, conforme Recomendação nº 37/2011 e
Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013, ambas do CNJ, bem
Processo CIA n.: como em cumprimento à determinação contida na Resolução n. 324/2020
0009502-40.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) também do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ainda, em atenção à tabela
Classe: de temporalidade do Sistema SIAP – Sistema de Inspeção e
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 86/2024 Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os
Requerente (s): interessados no prazo citado poderão requerer, as suas expensas, o
BANCO PAN S.A. desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante agendamento e
Advogado (a): petição, com a respectiva qualificação, demonstração de legitimidade do
DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590) pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se houver. A petição
Vistos. deverá ser enviada através do e-mail HYPERLINK “
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela mailto:cba.arquivo@tjmt.jus.br“ cba.arquivo@tjmt.jus.br. Publique-se. Cumpra-
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) EDLEUZA
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 1.102,65 (mil * Os Anexos do Edital Nº 5/2024-GA encontram-se no Caderno de
cento e dois reais e sessenta e cinco centavos). Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Clique aqui
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Decisão
. Falta Acórdão completo(Ementa, Relatório e Voto)
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o Processo CIA n.:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo 0061382-11.2023.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Classe:
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 207/2023
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Requerente (s):
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Administrativos desta comarca. Advogado (a):
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MT
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de 13.245-A)
Serviço n. 02/2021/DF). Vistos.
Cuiabá, data registrada no sistema. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
(assinado digitalmente) Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Estado de Mato Grosso proposto por ENERGISA MATO GROSSO -
Juíza de Direito Diretora do Foro DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a fim de solicitar a devolução do valor de
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos custas judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 15.325,11
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em (quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos).
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Pois bem.
De pronto, após novas diligências cabíveis, verificam-se cumpridas as
determinações cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s)
Edital requerente (s) procedeu com a juntada da documentação necessária, nos
moldes elencados pela referida normativa.
Por oportuno, cumpre esclarecer que a guia objeto deste pedido de restituição
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E encontra-se divergente da Decisão prolatada pelo Conselho Nacional de
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 4/2024-GA A Comissão de Avaliação e Justiça – CNJ nos autos do Procedimento Administrativo n. 0006428-
Descarte de Documentos no âmbito da Comarca de Cuiabá/MT, designada 90.2021.2.00.0000 – em que se determina a aplicação da Lei estadual n.
pela Portaria nº 4, de 9 de fevereiro de 2023 e publicado em 10/02/2023, no 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de que para a
Diário Eletrônico nº 11402, de acordo com as 10 Listagens de Processos distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento oriundos de
anexas, aprovada pela Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de processos distribuídos até 31/12/2020, vige o seguinte: Tabela A-Item 01-
Cuiabá, Excelentíssima Senhora Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, bem Recursos de Apelação -R$ 375,89 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta
Disponibilizado 4/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11654 11