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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
A. S. de A.
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Identificação
Nº Processo: 1500563-29.2024.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-29.2024.8.26.0114; Latrocínio;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as par *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): A. S. de A., Advogado: Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431, SP), Apelante: K. S. M., Advogada: Cam *** A. S. de A., Advogado: Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431, SP), Apelante: K. S. M., Advogada: Camila Fernanda, J. C. D. S., Advogada: Lindice Correa Nogueira (OAB: 276806, Apelado: M. P. do E. de S.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessado: A. R. P., Advogado: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB: 107734, SP), Ficam as par *** M. P. do E. de S. P., Interessado: A. R. P., Advogado: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB: 107734, SP), Ficam as partes, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431/SP); A *** Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431/SP); Apelante: K. S. M.; Advogada: Camila Fernanda
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ARROYO; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-29.2024.8.26.0114; Latrocínio;
Apelante: A. S. de A.; Advogado: Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431/SP); Apelante: K. S. M.; Advogada: Camila Fernanda
Pereira (OAB: 429870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500564-77.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro Regional de Vila Prudente; Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500564-77.2020.8.26.0009; Contra a Mulher; Apelante: D. de R.; Advogado: Mauricio Silva Trindade (OAB: 203712/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: A. R. P.; Advogado: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB: 107734/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500567-50.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500567-50.2024.8.26.0378; Receptação; Apelante:
Márcio Aurélio Mariano; Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-50.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500574-50.2024.8.26.0537; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Lucas Bueno de Melo; Advogado: Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos
(OAB: 398223/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-54.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500574-54.2023.8.26.0450; Ameaça;
Apelante: J. C. D. S.; Advogada: Lindice Correa Nogueira (OAB: 276806/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500592-26.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500592-26.2023.8.26.0628; Contra a
Mulher; Apelante: J. S. O.; Advogada: Raquel Conceição dos Santos (OAB: 372384/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500594-95.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500594-95.2021.8.26.0456;
Roubo Majorado; Apelante: Camila da Silva Ferreira; Advogada: Francielle Bianca Scola Barreiro (OAB: 307283/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: Jaqueline Lima Lira; Advogada: Francielle Bianca Scola Barreiro (OAB: 307283/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500598-86.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São Pedro; 2.ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500598-86.2024.8.26.0599;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leonardo Fernandes Albino de Siqueira; Advogado: Bruno Henrique Manoel
(OAB: 420174/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500612-59.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500612-
59.2024.8.26.0538; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriel Augusto Teixeira; Advogada: Ana Lara Zanatta (OAB:
509688/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500620-93.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Santo André; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500620-93.2025.8.26.0540;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ARROYO; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-29.2024.8.26.0114; Latrocínio;
Apelante: A. S. de A.; Advogado: Alexandre Benedito Passos (OAB: 335431/SP); Apelante: K. S. M.; Advogada: Camila Fernanda
Pereira (OAB: 429870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500564-77.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro Regional de Vila Prudente; Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500564-77.2020.8.26.0009; Contra a Mulher; Apelante: D. de R.; Advogado: Mauricio Silva Trindade (OAB: 203712/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: A. R. P.; Advogado: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB: 107734/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500567-50.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500567-50.2024.8.26.0378; Receptação; Apelante:
Márcio Aurélio Mariano; Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-50.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500574-50.2024.8.26.0537; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Lucas Bueno de Melo; Advogado: Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos
(OAB: 398223/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-54.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500574-54.2023.8.26.0450; Ameaça;
Apelante: J. C. D. S.; Advogada: Lindice Correa Nogueira (OAB: 276806/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500592-26.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500592-26.2023.8.26.0628; Contra a
Mulher; Apelante: J. S. O.; Advogada: Raquel Conceição dos Santos (OAB: 372384/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500594-95.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500594-95.2021.8.26.0456;
Roubo Majorado; Apelante: Camila da Silva Ferreira; Advogada: Francielle Bianca Scola Barreiro (OAB: 307283/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: Jaqueline Lima Lira; Advogada: Francielle Bianca Scola Barreiro (OAB: 307283/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500598-86.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de São Pedro; 2.ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500598-86.2024.8.26.0599;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leonardo Fernandes Albino de Siqueira; Advogado: Bruno Henrique Manoel
(OAB: 420174/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500612-59.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500612-
59.2024.8.26.0538; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriel Augusto Teixeira; Advogada: Ana Lara Zanatta (OAB:
509688/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500620-93.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Santo André; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500620-93.2025.8.26.0540;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º