1000179-78.2023.8.11.0049

13.2024.8.11.0049 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Requerente: ILANA DE SOUZA PARLANDRINO MARTINS decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social) Serviço n. 02/2021/DF).
Lotação: Cuiabá, data registrada no sistema.
Destino: De Vila Rica(MT) a Santa Terezinha(MT) (assinado digitalmente)
Finalidade: ESTUDO SOCIAL ADAIR JULIETA DA SILVA
Período: 25/04/2024 a 25/04/2024 Juíza de Direito Diretora do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Foro em substituição legal
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Assistente Social Credenciada ILANA DE SOUZA PARLANDRINO https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
MARTINS, matrícula 33241, em deslocamento no dia 25/04/2024, para o
município de Santa Terezinha/MT, em estradas com trechos sem
pavimentação, num percurso aproximado de 120 Km (ida) da sede da Gerência de Recursos Humanos
Comarca de Vila Rica/MT, a fim de realizar estudo social com as partes
relacionadas nos autos n. 1000179-78.2023.8.11.0049 - da 2ª Secretaria,
conforme ofício n. 19/2024-DF-VR, de 11/04/2024, subscrito pelo Magistrado Portaria
Ivan Lucio Amarante - Juiz de Direito e Diretor do Foro da comarca de Vila
Rica. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 228 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
COMARCAS
autos do CIA n. 0722335-49.2024.8.11.0001,
Entrância Final RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora MARIA JOSE GONCALVES, Auxiliar Judiciária,
matrícula n. 5126, para exercer, em substituição, com ônus, a função de
Comarca de Cuiabá
confiança de Gestor Administrativo 2- PDA-FC, da Central de Administração
da Comarca de Cuiabá - SDCR (Setor de Apreensões), no período de
Diretoria do Fórum 24/04/2024 a 03/05/2024, durante o afastamento da titular Ana Rita Gonçalves
Pinheiro, matrícula n. 7979, em usufruto de folgas compensatórias nesse
período, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Decisão Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ADAIR JULIETA DA SILVA
Expediente CIA n.:
Juíza de Direito Diretora do Foro
0023365-63.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
em substituição legal
Requerente (s):
TRUST AGRO COMPANY HOLDING LTDA
Advogado (a/s): PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 230 DE 23 DE ABRIL DE 2024. A JUÍZA-
LIZA KEYKO UEMURA (OAB/MT 21.557) DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Vistos. atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Trata-se de requerimento formulado por TRUST AGRO COMPANY HOLDING autos do CIA n.0736119-30.2023.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o
LTDA, cujo teor solicita a baixa da averbação de arresto que incide sobre as servidor João Gabriel Chaves, matrícula n. 49948, nomeado pela Portaria n.
matrículas de n. 128.428, 128.429, 128.430, 128.431, 128.432, 128.433, 622/2023-GRHFC, de 20/09/2023, para exercer, em comissão, o cargo de
128.434, 128.435 registradas no Cartório do 6º Ofício da Comarca de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, no Gabinete do Juiz 4 da 1ª Turma
Cuiabá/MT, determinadas nos autos da ação de execução n. 5.712/1983, Recursal do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - SDCR,
pertencente ao 1º Ofício e 2ª Vara, movido pelo Município de Cuiabá/MT. com efeitos retroativos a 22/04/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Pois bem. data de sua publicação. (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA
De início, imperioso contextualizar que a ação em destaque (ação de Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
execução n. 5.712/1983) versa os mesmos autos sob o n. 2.272/1985, cuja
numeração única no sistema Apolo consta sob o n. 2196-33.1983.811.0041 PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 231 DE 23 DE ABRIL DE 2024. A JUÍZA-
(Anexo 1 – andamento n. 14), pertencente ao acervo da 2ª Vara DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Especializada da Fazenda Pública, conforme se depreende do anexo. atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
A par dessa premissa, infere-se das fls. 20 dos autos físicos que o processo autos do CIA n. 0722490-52.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear João
em questão fora extinto com fundamento do art. 794, II do Código de Manoel Pasqual Ferrari, matrícula 11152, para exercer, em comissão, o cargo
Processo Civil de 1973, ante a anistia prevista pela Lei n. 2.618/1988 (Anexo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, no Gabinete do Juiz 4 da 1ª
4 – andamento n. 14); demais disso, consta às fls. 27/28 que a matrícula mãe Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá -
n. 24.534 registrada perante o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT Dra. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, a partir da assinatura do Termo
englobava o terreno denominado de Cachoeira das Garças (Distrito do Coxipó de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
da Ponte), cuja descrição descreve os lotes n. 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100 desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Anexo 2 – andamento n. 14),. (assinado digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito Diretora
Entretanto, constata-se que atualmente a matrícula mãe fora desmembrada e do Foro em substituição legal
os respectivos lotes encontram-se sob o acervo do Cartório do 6º Ofício da
Comarca de Cuiabá/MT, com matrículas próprias (quais sejam n. 128.428,
Comarca de Sinop
128.429, 128.430, 128.431, 128.432, 128.433, 128.434, 128.435), cujos
registros seguiram juntamente do arresto gravado na matrícula mãe, oriunda
da ação execução vergastada. Portaria
Assim, compulsando a documentação ora apresentada no andamento n. 2,
somada àquela que segue juntada ao andamento n. 14, verifico que o pleito
merece prosperar, vez que em que pese a execução em destaque ter sido
julgada extinta, observa-se que baixa dos gravames deixou de ser efetuada PORTARIA N. 39/2024-cnpar
por parte da secretaria judicial responsável, de modo a inexistir motivos para a
permanência do ônus oposto em razão do alusivo processo. O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Posto isso, considerando a veracidade das alegações, DEFIRO a baixa Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
definitiva de toda e qualquer averbação de arresto que incide sobre as legais,
matrículas de n. 128.428, 128.429, 128.430, 128.431, 128.432, 128.433, CONSIDERANDO a autorização da Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
128.434, 128.435, determinadas nos autos da ação de execução n. do Estado de Mato Grosso, decisão de 19 de abril de 2023, proferida nos
5.712/1983, movida pelo Município de Cuiabá/MT e, por consequência, autos do CIA N. 0711264-08.2024.8.11.0015, para abertura de Processo
determino que o Cartório do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT proceda com Seletivo para credenciamento de 01 Psicólogo(a) e 01 Assistente Socia l, bem
o necessário, mediante informação de cumprimento da determinação para como e formação de cadastro de reserva , para atuação junto ao Escritório
esta Diretoria do Foro. Social da Comarca de Sinop-MT
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. RESOLVE:
Cientifique(m)-se o (a/s) interessado (a/s) para conhecimento. DESIGNAR as servidoras, Letícia Lopes Lourenço Bernini, Gestora Geral,
Cumpridas as determinações e inexistindo demais deliberações, arquivem-se matrícula 21133, Sabrina Ripoli Bianchi, Analista Judiciária, matrícula 46428,
os autos, observadas as formalidades legais. para comporem a comissão de apoio ao Processo Seletivo para
Disponibilizado 24/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11688 6