a sua assinatura no instrumento do acordo colacionado às fls.

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
286613/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP), RAYZA SILVA PIRES HERMOGENES (OAB 336361/SP)
Processo 1002046-62.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.D.S.
- P.E.S. - Vistos, Fls. 42/43: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV:
JULIANA MACEDO BUTENAS (OAB 473473/SP), OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)
Processo 1002651-86.2022.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Luiz Guedes Sampaio Góes - MARIA
ISABEL SAMPAIO GÓES VIANA SILVA - João Carlos Guedes Sampaio Goes - Vistos, Fls. 525/541 e 545/547: aguarde-se,
por ora, o julgamento definitivo da ação. Int. - ADV: JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP),
FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RENATO
VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RITA PERONDI (OAB 415001/SP), RITA PERONDI (OAB 415001/SP)
Processo 1003064-52.2025.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Dissolução - Ricardo Penachin Netto - Vistos, 1. Fls.24/28:
Recebo como emenda à inicial. 2. Nomeio para o cargo de inventariante o requerente RICARDO PENACHIN NETTO, portador
do RG nº 3.613.059 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.044.888-68, dispensando a lavratura do termo, decorrendo
daqui a investidura. 3. Em 20 (vinte) dias, providencie o inventariante a apresentação das primeiras declarações (art. 620 do
CPC), com a documentação pertinente (documentos pessoais e dos bens e certidões negativas fiscais relativas aos imóveis
e ao imposto de renda), bem como plano de partilha, segundo as normas dos arts. 651 a 653 do CPC. 4. Regularize-se a
representação processual dos herdeiros André e Maria Fernanda ou indique seus endereços para citação. 5. Esta decisão
servirá como certidão de inventariante. Int. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1003629-87.2022.8.26.0003 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Bruno Oliveira de Carvalho - Pedro Sales
- Izaura Maria Barbosa Cornélio - - Banco do Brasil S/A e outro - Jurema Rodrigues da Silva - Ciência aos interessados dos
documentos juntados às fls. 681/682. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), JUREMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 118590/
SP), CHRISTIANO TOGNINI (OAB 451871/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO OLIVEIRA DE
CARVALHO (OAB 376955/SP)
Processo 1003861-91.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.J.A. - Vistos, Fls. 53/59: Aguarde-
se, por ora, a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. Int. - ADV: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS
BERNARDES (OAB 343625/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP)
Processo 1004667-32.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.F. - -
L.F.F. - I.F. - Vistos, Fls. 105/106: Anote-se no SAJ. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca
dos valores bloqueados (fls. 107/108), bem como sobre o pedido de parcelamento formulado pelo executado (fl. 104). Int. - ADV:
CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), ERIKA HARUMI NAKAMOTO (OAB 282087/SP), CARLOS LOPES
CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP)
Processo 1005227-65.2025.8.26.0005 - Inventário - Sucessões - Michele dos Santos Iasulaitis - - Paula Vitor dos Santos
Costa - - Maikol Vitor dos Santos - Vistos, Fl. 59: ciente. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se.
Nomeio para o cargo de inventariante a requerente MICHELE DOS SANTOS IASULAITIS, portadora do RG nº 30.774.093-6
e inscrita no CPF/MF nº 253.243.638-71, dispensando a lavratura do termo, decorrendo daqui a investidura. Em trinta dias,
providencie a inventariante a apresentação das primeiras declarações, com a documentação pertinente (art. 620 do CPC) e
junte as certidões negativas. Este despacho servirá como certidão de inventariante. Int. - ADV: ALEX IASULAITIS (OAB 526317/
SP), ALEX IASULAITIS (OAB 526317/SP), ALEX IASULAITIS (OAB 526317/SP)
Processo 1006240-81.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.E.O. - G.K.C.A. - Vistos,
Atenda a requerida a cota Ministerial de fls. 270, trazendo aos autos o documento solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem
prejuízo e em igual prazo, regularize o procurador do autor a sua assinatura no instrumento do acordo colacionado às fls.
264/266, anotado que o sistema SAJ não permite a verificação da assinatura digital gov.br, pois os dados da assinatura não são
transportados junto com o arquivo, de modo que a assinatura deve se dar de forma manual ou por outro meio que permita a
conferência externa de autenticidade da assinatura digital, anotada que a validação do gov.br é realizada por meio de envio de
arquivo ou URL, inviável no caso de arquivo juntado ao processo. Com a manifestação, renove-se vista dos autos ao Ministério
Público. Int. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP), LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO (OAB 140323/
SP), GABRIEL BARROS PEREIRA (OAB 350966/SP), VICTOR HUGO HEYDI TOIODA (OAB 351692/SP)
Processo 1009173-27.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - D.W.B. e outros - B.B. - Vistos, Fica o executado intimado, por seus patronos, para pagamento do
débito incontroverso, nos moldes do apurado às fls. 1999/2004, devidamente atualizado na data do efetivo pagamento, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos e para os efeitos do art. 523 do CPC, anotada a cota Ministerial de fls. 2014/2015. Sem prejuízo,
manifestem-se as partes se possuem interesse na realização de prova pericial contábil em relação aos valores controversos,
com a indicação, desde já, de disponibilidade para arcar com os respectivos custos, tendo em vista a extinção do setor de
Contadoria deste Juízo. Int. - ADV: CARLA MATUCK BORBA SERAPHIM (OAB 120694/SP), CHEAD ABDALLA JUNIOR (OAB
76147/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP)
Processo 1009925-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - J.M.B.R. - Vistos. Em que pese o parecer
Ministerial de fls. 309/310, observo que não constou do Parecer Contábil colacionado aos autos (fl. 306) a qualificação do
profissional que o elaborou, além de que a assinatura constante do documento não possui validade formal (mera colagem), por
ausência de mecanismo de verificação de autenticidade. Anoto que a assinatura deve se dar de forma manual ou por outro meio
que permita a conferência externa de autenticidade da assinatura digital (através de código para verificação em site específico,
por exemplo). Isto posto, apresente o autor aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o parecer técnico devidamente assinado,
com a qualificação do profissional responsável por elaborá-lo, a fim de viabilizar a análise regular das contas prestadas. Int. -
ADV: JULIA CHIERIGHINI BARBOSA (OAB 307110/SP)
Processo 1010772-83.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariza de Jesus Santos - C.R.G. e outro - Ciência
aos interessados dos comprovantes de depósitos e documentos juntados às fls. 2051/2056. - ADV: VANESKA DONATO DE
ARAUJO (OAB 220970/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB
344216/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP)
Processo 1010866-07.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Sampar - - Tatiana Sampar Ferreira - -
Marcio Sampar - Basf Sociedade de Previdência Complementar e outro - Vistos, HOMOLOGO, diante do recolhimento dos
tributos, para que surta seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 520/538 destes autos de Inventário dos bens deixados por
falecimento de PEDRO SAMPAR. Em conseqüência, atribuo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos
de terceiros, erro, fisco ou omissão. A anuência da Fazenda Pública consta à fl. 488. As certidões negativas eventualmente
faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, expeça a Serventia os termos de abertura e
encerramento do Formal de Partilha e senha de acesso, observadas as cautelas de praxe, providenciando os interessados o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º