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Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, uma vez publicada a presente, certifique-se o trânsito em julgado. O divórcio
reger-se-á pelas cláusulas e condições constantes da avença. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Servirá cópia
desta sentença e da certidão de trânsito em julgado como MANDADO de AVERBAÇÃO da certidão de casamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to registrada
sob nº 25782, livro B-121, fls. 192, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapeva-SP. Autos processados
com os benefícios da assistência judiciária gratuita, que isenta as partes do pagamento das taxas, custas, emolumentos e
contribuições junto aos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive aos Cartórios de Registros de Imóveis. Após
o trânsito em julgado, intimem-se as partes para impressão desta sentença e da certidão, por meio do Portal de Serviços e-SAJ.
Ainda, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e OAB.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP),
MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP)
Processo 1002263-80.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo de Souza Morais - Maria Gabrielle de
Souza Morais - Por ora, promovam os autores a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no sentido de: -
juntar documentos que comprovem que Valdineia de Souza Rolim Santos detém a guarda judicial dos menores G de S. M. e M.
G. de S. M., em especial, as peças processuais referentes aos autos em que se discute a questão. - ADV: PATRICIA CAMPOS
(OAB 247921/SP), PATRICIA CAMPOS (OAB 247921/SP)
Processo 1002303-62.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Joelma Mariano Lopes Santos - Por ora,
promova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, no sentido de juntar o contrato lavrado
entre as partes e indicado na inicial. - ADV: KELI REGINA PAULINO DA ROSA (OAB 354138/SP)
Processo 1002322-05.2024.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Prefeitura Municipal de Itapeva - Julio Rene Gastardeli - Fls. 173/175: De início, anoto que em nenhum momento
houve determinação de demolição de benfeitorias pertencentes ao requerido e, pelo que consta do croqui de fls. 43, a área
a ele pertencente e descrita na matrícula de nº 11.608 será respeitada. Contudo, deveras, constou no mandado o endereço
residencial dele. Assim, comunique-se à oficial que a reintegração limitar-se-á à área constante do croqui supra mencionado, e
intime-se o município a indicar a pessoa que acompanhará a oficial de justiça e será reintegrada na posse do imóvel, bem como
profissional com conhecimento técnico suficiente para averiguar eventual invasão sobre o imóvel do requerido. O representante
municipal deverá contatar a oficial de justiça designada (Clorinda Savéria Rizza) para cumprimento da diligência. Os demais
pedidos do requerido não são pertinentes a esta ação. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP),
MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI (OAB 292817/SP)
Processo 1002566-79.2025.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.H.O.S. - Por primeiro, torne-se sem efeito
a procuração de fls. 8, em nome da representante legal do exequente, ante a inadmissibilidade de pleitear em nome próprio
direito alheio (artigo 18 do CPC/2015) Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. INTIME-SE o
executado acima indicado para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito apontado na inicial (R$ 879,78 - OITOCENTOS
E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo,
ou, em igual prazo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão civil em regime
fechado (art. 528, caput, §§ 3º, 4º e 7º do CPC/2015). CERTIFIQUE o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça, no próprio mandado,
proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC. Servirá esta
decisão como MANDADO. Cumpra-se com as formalidades legais. - ADV: JOSIEL FERNANDES LICO (OAB 432226/SP)
Processo 1002686-74.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zenaide Carvalho de
Almeida - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o
feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconhecida a preclusão lógica, considero o
trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor
da parte credora, que deverá, previamente, juntar aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido, caso ainda não o
tenha feito. Sem custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 329702/SP)
Processo 1003019-26.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trans Reta Transportadora Revendedora
e Retalhista Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de
Processo Civil. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
Processo 1003031-40.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Seicho No Ie Brasil
Núcleo Itapeva - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela provisória
e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Seicho No Ie
Brasil Núcleo Itapeva, CNPJ 10.858.849/0001-54, para o biênio 2024/2026. - ADV: WAINE GEMIGNANI (OAB 41614/SP)
Processo 1003133-33.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emily Morais da Silva Lima
- Ciência ao(à) credor(a) acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, conforme dados fornecidos por
meio do formulário. - ADV: DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP)
Processo 1003254-95.2021.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lia Marcia da Costa - Juliano Cesar
dos Reis - - Josiane Resende dos Reis Balog - - Maria Fernanda dos Reis - - Vitor Henrique Costa Reis - - Juliana Rezende
Reis - Fls. 254: Defiro. Previamente, recolha a parte autora as respectivas despesas (1 UFESP - guia FEDTJ, cód. 434-1),
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, realizem-se pesquisas de saldo em contas bancárias do falecido, via SISBAJUD. Com a
resposta, intime-se o inventariante a se manifestar em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULA MOURA BRAATZ DE SOUSA
(OAB 443695/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB
378159/SP), KAROLINE GALDAMES GALVÃO (OAB 468265/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/
SP), GISELLE MORAES STUART (OAB 317857/SP), DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP),
DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP), PAULA MOURA BRAATZ DE SOUSA (OAB 443695/SP),
PAULA MOURA BRAATZ DE SOUSA (OAB 443695/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP), DANIELLE
BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP), DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/
SP), DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB
378159/SP)
Processo 1003348-72.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Josiane de Fatima Almeida Blezins Moraes e outro - De início, anoto que a pesquisa
via SISBAJUD está em andamento, e o indeferimento anterior refere-se à penhora de salário. No mais, recolha o autor a taxa
de impressão pertinente (1 UFESP por CPF/CNPJ- guia FDT, código 434-1). Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de
veículos automotores (RENAJUD), providenciando-se o resultado da diligência. Com a resposta, vista ao credor, para que se
manifeste em prosseguimento. Em caso de resposta positiva, poderá apresentar valor atualizado do(s) bem(ns), com base no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º