Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002267-54.2020.8.26.0477
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR *** A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002267-54.2020.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Decolar.com
Ltda - Recorrido: Fernando Ribeiro e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORES QUE ADQUIRIRAM PACOTE DE VIAGEM JUNTO À REQUERIDA “DECOLAR”,
COM DESTINO A PUNTA CANA/REPÚBLICA DOMINICANA, CUJO V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OO SERIA OPERADO PELA RÉ “AVIANCA HOLDING”,
COM CHEGADA PREVISTA PARA ÀS 16:20H DO DIA 24/12/2019. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS ATRASOS NOS VOOS
OPERADOS PELA DEMANDADA. NARRATIVA DE QUE, EM RAZÃO DO ATRASO DO PRIMEIRO VOO, HOUVE A PERDA DE
CONEXÃO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE CHEGAREM AO DESTINO NA DATA PREVISTA E PASSAREM A CEIA NATAL
COM A FAMÍLIA. SENTENÇA DE FLS. 205 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA COMPANHIA AÉREA.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 277/280 DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA “DECOLAR” AO
PAGAMENTO DE R$ 7.500,00 PARA CADA AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ ANALISADA E AFASTADA PELO JUÍZO A QUO, O QUE FICA RATIFICADO.
MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DOR EXTRAPATRIMONIAL.
NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ
DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO ORA EM ANÁLISE
ULTRAPASSA O SIMPLES ABORRECIMENTO PELO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORES QUE PERDERAM
A CEIA DE NATAL NO RESORT RESERVADO EM RAZÃO DO ATRASO NO VOO E PERDA DA CONEXÃO. CHEGADA AO
DESTINO QUE OCORREU COM MAIS DE 26 HORAS DE ATRASO (FLS. 29). DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR,
CONTUDO, QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, POIS MOSTRA-
SE MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE
COLÉGIO RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Ribeiro (OAB: 416333/SP) - Sala 2100
Ltda - Recorrido: Fernando Ribeiro e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORES QUE ADQUIRIRAM PACOTE DE VIAGEM JUNTO À REQUERIDA “DECOLAR”,
COM DESTINO A PUNTA CANA/REPÚBLICA DOMINICANA, CUJO V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OO SERIA OPERADO PELA RÉ “AVIANCA HOLDING”,
COM CHEGADA PREVISTA PARA ÀS 16:20H DO DIA 24/12/2019. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS ATRASOS NOS VOOS
OPERADOS PELA DEMANDADA. NARRATIVA DE QUE, EM RAZÃO DO ATRASO DO PRIMEIRO VOO, HOUVE A PERDA DE
CONEXÃO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE CHEGAREM AO DESTINO NA DATA PREVISTA E PASSAREM A CEIA NATAL
COM A FAMÍLIA. SENTENÇA DE FLS. 205 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA COMPANHIA AÉREA.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 277/280 DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA “DECOLAR” AO
PAGAMENTO DE R$ 7.500,00 PARA CADA AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ ANALISADA E AFASTADA PELO JUÍZO A QUO, O QUE FICA RATIFICADO.
MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DOR EXTRAPATRIMONIAL.
NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ
DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO ORA EM ANÁLISE
ULTRAPASSA O SIMPLES ABORRECIMENTO PELO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORES QUE PERDERAM
A CEIA DE NATAL NO RESORT RESERVADO EM RAZÃO DO ATRASO NO VOO E PERDA DA CONEXÃO. CHEGADA AO
DESTINO QUE OCORREU COM MAIS DE 26 HORAS DE ATRASO (FLS. 29). DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR,
CONTUDO, QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, POIS MOSTRA-
SE MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE
COLÉGIO RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Ribeiro (OAB: 416333/SP) - Sala 2100