Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0029757-46.2023.8.26.0224
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IN *** A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0029757-46.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Guarulhos Centro
Clínicas Odontológicas Ltda (Dentz), representada por Moacyr Nogueira Armond Neto - Recorrida: Elaine Maria Tofaneli -
Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORES
QUE ADQUIRIRAM PACOTE DE VIAGEM JUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. À REQUERIDA “DECOLAR”, COM DESTINO A PUNTA CANA/REPÚBLICA
DOMINICANA, CUJO VOO SERIA OPERADORA PELA RÉ “AVIANCA HOLDING”, COM CHEGADA PREVISTA PARA ÀS 16:20H
DO DIA 24/12/2019. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS ATRASOS NOS VOOS OPERADOS PELA DEMANDADA. NARRATIVA DE
QUE, EM RAZÃO DO ATRASO DO PRIMEIRO VOO, HOUVE A PERDA DE CONEXÃO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE
CHEGAREM AO DESTINO NA DATA PREVISTA E PASSAREM A CEIA NATAL COM A FAMÍLIA. SENTENÇA DE FLS. 205 QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA COMPANHIA AÉREA. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 277/280
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA “DECOLAR” AO PAGAMENTO DE R$ 7.500,00 PARA CADA
AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA JÁ ANALISADA E AFASTADA PELO JUÍZO A QUO, O QUE FICA RATIFICADO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DOR EXTRAPATRIMONIAL. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO ORA EM ANÁLISE ULTRAPASSA O
ABORRECIMENTO PELO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORES QUE PERDERAM A CEIA DE NATAL NO
RESORT RESERVADO EM RAZÃO DO ATRASO NO VOO E PERDA DA CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO QUE OCORREU
COM MAIS DE 26 HORAS DE ATRASO (FLS. 29). DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR, CONTUDO, QUE DEVE SER
REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, POIS MOSTRA-SE MAIS CONSENTÂNEO COM
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM CASOS
SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Ramyson Mendonça
Trajano (OAB: 33271/CE) - Sala 2100
Clínicas Odontológicas Ltda (Dentz), representada por Moacyr Nogueira Armond Neto - Recorrida: Elaine Maria Tofaneli -
Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORES
QUE ADQUIRIRAM PACOTE DE VIAGEM JUNTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. À REQUERIDA “DECOLAR”, COM DESTINO A PUNTA CANA/REPÚBLICA
DOMINICANA, CUJO VOO SERIA OPERADORA PELA RÉ “AVIANCA HOLDING”, COM CHEGADA PREVISTA PARA ÀS 16:20H
DO DIA 24/12/2019. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS ATRASOS NOS VOOS OPERADOS PELA DEMANDADA. NARRATIVA DE
QUE, EM RAZÃO DO ATRASO DO PRIMEIRO VOO, HOUVE A PERDA DE CONEXÃO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE
CHEGAREM AO DESTINO NA DATA PREVISTA E PASSAREM A CEIA NATAL COM A FAMÍLIA. SENTENÇA DE FLS. 205 QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA COMPANHIA AÉREA. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 277/280
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA “DECOLAR” AO PAGAMENTO DE R$ 7.500,00 PARA CADA
AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA JÁ ANALISADA E AFASTADA PELO JUÍZO A QUO, O QUE FICA RATIFICADO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DOR EXTRAPATRIMONIAL. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO ORA EM ANÁLISE ULTRAPASSA O
ABORRECIMENTO PELO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORES QUE PERDERAM A CEIA DE NATAL NO
RESORT RESERVADO EM RAZÃO DO ATRASO NO VOO E PERDA DA CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO QUE OCORREU
COM MAIS DE 26 HORAS DE ATRASO (FLS. 29). DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR, CONTUDO, QUE DEVE SER
REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, POIS MOSTRA-SE MAIS CONSENTÂNEO COM
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM CASOS
SEMELHANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Ramyson Mendonça
Trajano (OAB: 33271/CE) - Sala 2100