A. VALORES ATÍPICOS, DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO.

PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 134
INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Machado de Almeida Delmanto (OAB: 146720/
SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Aryel Aragão (OAB: 465897/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nº 0109348-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina
Pereira da Silva - Agravado: José Mendes da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DA
AGRAVANTE PARA QUE AUDIÊNCIA FOSSE REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL. CABE AO JUIZ DECIDIR SOBRE A
CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA PRESENCIAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUANTO
À IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO NOS MOLDES REQUERIDOS PELO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucilia Garcia Quelhas (OAB: 220196/SP) - Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nº 1000188-31.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recda: Karina
Marcandali - Rcrdo/Rcrte: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. RECURSO DE AMBAS AS
PARTES. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS
MOVIMENTAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA AUTORA. VALORES ATÍPICOS, DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. ADEQUADA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONTESTADO NO INICIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ABORRECIMENTO
INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA REFORMADA
PARA AFASTAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA RECORRENTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA-RECORRENTE DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos
(OAB: 312675/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB:
422270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nº 1000190-56.2024.8.26.0146 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cordeirópolis - Recorrente: Islam Regis
Canato - Recorrido: Maurício Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA CONTRA O RECORRENTE, MEDIANTE GOLPE COM
GARRAFA DE VIDRO NA FACE. ALEGAÇÃO DO RECORRIDO DE LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÃO ANTERIOR E INJUSTA
DO RECORRENTE NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. DANOS
ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SOMENTE CONTÉM IMAGENS DOS FERIMENTOS
LOGO APÓS A AGRESSÃO. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE PERDA DE UMA CHANCE. INSCRIÇÃO OU PREPARAÇÃO
PARA CAMPEONATO DE LUTAS MARCIAIS NÃO COMPROVADOS. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, ADEQUADOS AOS PADRÕES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA,
PARA CONDENAR O RECORRIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Joao Vitor Basque Corte (OAB: 471525/SP) - Solange Aparecida da Silva (OAB: 427076/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nº 1000439-83.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Ariane Miranda Carneiro
- Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. VOO
CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE MAU TEMPO E FECHAMENTO DO AEROPORTO DE DESTINO. FORTUITO EXTERNO.
ATRASO DE CERCA DE CINCO HORAS ATÉ O DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE ADEQUADA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. SITUAÇÃO QUE NÃO
EXCLUI NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO EM R$ 128,00. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$ 2.000,00.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º