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a venda do bem, na forma do artigo 3o, §
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Identificação
Nº Processo: 1004124-07.2025.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: a venda do bem, na f *** a venda do bem, na forma do artigo 3o, §
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, para consolidar, nas mãos do autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo
indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultada ao autor a venda do bem, na forma do artigo 3o, §
5o do Decreto-lei 911/69. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte
contrária para que responda no prazo legal e, após, encaminhe-se à instância superior. P.I. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)
Processo 1004124-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eveli Aparecida Oliveira
Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado do TJ/SP - CG nº 1307/07, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório:- CIÊNCIA à AUTORA, da designação de perícia judicial para o dia 06 de agosto de 2025,
às 15:30 horas, com o perito Frederico Guimarães Brandão. Local: Rua Santa Cruz, 285, Centro, Sorocaba - SP. Deverá a parte
autora comparecer portando documento oficial de identificação com foto recente (tais como RG, CNH e Carteira de Trabalho) e
demais documentos pertinentes à perícia. Nada Mais - ADV: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/
SP), MATHEUS TAVARES SOARES (OAB 484791/SP)
Processo 1004175-18.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Zelina Alves
Assunção de Toledo - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa;
visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V). Cite-se para contestar o feito no prazo de 30
(trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. - ADV: LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 1004199-46.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Ucci - União
dos Criadores de Canários de Itapetininga - Vista ao Ministério Público - ADV: JOSE EDUARDO VILLA GOBBO (OAB 279304/
SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
Processo 1005914-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raíssa Bebiano Vaz
Campos - - Sophia Bebiano Vaz de Campos - - Pedro Fernando Bebiano Vaz de Campos - Hipperquimica do Brasil Industria e
Comercio Ltda - Fls. 609/610. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se a audiência.
- ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP),
MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP), MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP)
Processo 1005981-69.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Janete Aparecida de Carvalho - Vista à parte
requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos
termos do Art. 485, lll e § 1º do CPC. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES (OAB 194233/SP)
Processo 1006618-78.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria Helena Fioravante
- Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Medico - Fls. 624/626 e 627/636. Cientifique-se a perita. Sem prejuízo,
manifeste-se a requerida, em 48 horas. - ADV: LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI (OAB 266556/SP), ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 1009544-95.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Fogaça dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à
apelação retro interposta (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1010283-97.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Engehold Participações
Societarias Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Diante da Tutela de urgência concedida, recolha o autor o
necessário para encaminhamento de carta-ofício ou encaminhe por seus próprios meios a sentença-ofício retro. - ADV: RICARDO
YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1011050-38.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Vitoria Taborda
Pimentel - Fls. 176/179: manifeste-se a requerente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. - ADV: VIVIAN PEDROSO
FRANCELINO (OAB 169703/SP), LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE (OAB 119816/SP)
Processo 1011152-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Henrique
Medeiros - Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 dias. Sob
pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo
a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-
las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da
prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível
analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão
as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). - ADV:
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1011653-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - S.S.S. - Certifico e
dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico
finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre
o prosseguimento do feito. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP)
Processo 1011716-39.2024.8.26.0269 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ari Soares de Medeiros,
- Pelos mesmos argumentos consignados na decisão de fl. 88 e no v. Acórdão proferido autos do Agravo de Instrumento
interposto pelo autor (fls. 100/107), fica indeferido o pedido para diferimento no recolhimento das custas processuais, porquanto
não restou comprovada a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. Pela derradeira vez, providencie o
autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: MARCO ANTÔNIO
CHIARINELLI (OAB 519451/SP)
Processo 1011723-31.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joselia Marques
Rodrigues Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado do TJ/SP - CG nº 1307/07, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:- CIÊNCIA à AUTORA, da designação de perícia judicial para o dia 01
de agosto de 2025, às 15:00 horas, com o perito Frederico Guimarães Brandão. Local: Rua Santa Cruz, 285, Centro, Sorocaba
- SP. Deverá a parte autora comparecer portando documento oficial de identificação com foto recente (tais como RG, CNH e
Carteira de Trabalho) e demais documentos pertinentes à perícia. Nada Mais - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/
SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
Processo 1012222-15.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antonio Tedesco Vaz - - Vilma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, para consolidar, nas mãos do autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo
indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultada ao autor a venda do bem, na forma do artigo 3o, §
5o do Decreto-lei 911/69. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte
contrária para que responda no prazo legal e, após, encaminhe-se à instância superior. P.I. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)
Processo 1004124-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eveli Aparecida Oliveira
Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado do TJ/SP - CG nº 1307/07, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório:- CIÊNCIA à AUTORA, da designação de perícia judicial para o dia 06 de agosto de 2025,
às 15:30 horas, com o perito Frederico Guimarães Brandão. Local: Rua Santa Cruz, 285, Centro, Sorocaba - SP. Deverá a parte
autora comparecer portando documento oficial de identificação com foto recente (tais como RG, CNH e Carteira de Trabalho) e
demais documentos pertinentes à perícia. Nada Mais - ADV: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/
SP), MATHEUS TAVARES SOARES (OAB 484791/SP)
Processo 1004175-18.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Zelina Alves
Assunção de Toledo - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa;
visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V). Cite-se para contestar o feito no prazo de 30
(trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. - ADV: LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 1004199-46.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Ucci - União
dos Criadores de Canários de Itapetininga - Vista ao Ministério Público - ADV: JOSE EDUARDO VILLA GOBBO (OAB 279304/
SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
Processo 1005914-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raíssa Bebiano Vaz
Campos - - Sophia Bebiano Vaz de Campos - - Pedro Fernando Bebiano Vaz de Campos - Hipperquimica do Brasil Industria e
Comercio Ltda - Fls. 609/610. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se a audiência.
- ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP),
MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP), MARCELO DE SOUZA PLENS (OAB 489577/SP)
Processo 1005981-69.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Janete Aparecida de Carvalho - Vista à parte
requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos
termos do Art. 485, lll e § 1º do CPC. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES (OAB 194233/SP)
Processo 1006618-78.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria Helena Fioravante
- Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Medico - Fls. 624/626 e 627/636. Cientifique-se a perita. Sem prejuízo,
manifeste-se a requerida, em 48 horas. - ADV: LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI (OAB 266556/SP), ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 1009544-95.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Fogaça dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à
apelação retro interposta (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1010283-97.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Engehold Participações
Societarias Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Diante da Tutela de urgência concedida, recolha o autor o
necessário para encaminhamento de carta-ofício ou encaminhe por seus próprios meios a sentença-ofício retro. - ADV: RICARDO
YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1011050-38.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Vitoria Taborda
Pimentel - Fls. 176/179: manifeste-se a requerente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. - ADV: VIVIAN PEDROSO
FRANCELINO (OAB 169703/SP), LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE (OAB 119816/SP)
Processo 1011152-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Henrique
Medeiros - Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 dias. Sob
pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo
a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-
las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da
prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível
analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão
as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). - ADV:
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1011653-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - S.S.S. - Certifico e
dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico
finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao exequente para que se manifeste sobre
o prosseguimento do feito. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP)
Processo 1011716-39.2024.8.26.0269 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ari Soares de Medeiros,
- Pelos mesmos argumentos consignados na decisão de fl. 88 e no v. Acórdão proferido autos do Agravo de Instrumento
interposto pelo autor (fls. 100/107), fica indeferido o pedido para diferimento no recolhimento das custas processuais, porquanto
não restou comprovada a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. Pela derradeira vez, providencie o
autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: MARCO ANTÔNIO
CHIARINELLI (OAB 519451/SP)
Processo 1011723-31.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joselia Marques
Rodrigues Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do comunicado do TJ/SP - CG nº 1307/07, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:- CIÊNCIA à AUTORA, da designação de perícia judicial para o dia 01
de agosto de 2025, às 15:00 horas, com o perito Frederico Guimarães Brandão. Local: Rua Santa Cruz, 285, Centro, Sorocaba
- SP. Deverá a parte autora comparecer portando documento oficial de identificação com foto recente (tais como RG, CNH e
Carteira de Trabalho) e demais documentos pertinentes à perícia. Nada Mais - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/
SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
Processo 1012222-15.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antonio Tedesco Vaz - - Vilma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º