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Aapb Associacao
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Identificação
Nº Processo: 1008799-94.2024.8.26.0609
Partes e Advogados
Apdo: Aapb Ass *** Aapb Associacao
Apte: Marli Balmant Teixeira - Vistos. Nos *** Marli Balmant Teixeira - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008799-94.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apte/Apdo: Aapb Associacao
dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Apdo/Apte: Marli Balmant Teixeira - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº
10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo
de Justiça 4.0 em Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos
magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a
ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apte/Apdo: Aapb Associacao
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10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo
de Justiça 4.0 em Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos
magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a
ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º