Processo ativo
0000406-45.2024.8.26.0498
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000406-45.2024.8.26.0498
Classe: abaixo mencionada, nos termos do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
exequente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fim de apresentar cálculo pormenorizado contendo tão somente
as três últimas parcelas de alimentos inadimplidas anteriores ao ajuizamento. Ressalte-se que as parcelas anteriores às três
últimas poderão ser objeto de cumprimento de sentença em apartado pelo rito da penhora (art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 523 do CPC), eis que inviável
a cumulação dos ritos de penhora e de prisão civil em um mesmo incidente, diante das diversas particularidades existentes em
cada rito, como o prazo para impugnação. Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ (OAB 210257/SP)
Processo 0000406-45.2024.8.26.0498 (processo principal 1001123-16.2019.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.S. - J.P.S. - Vistos. Intime-se o exequente, na pessoa da representante legal, pessoalmente, a dar andamento aos autos, no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1.º do C.P.C. Int. - ADV: PÂMELA CRISTINA DE
LIMA MARIA (OAB 497414/SP), VICTÓRIA LETIZIO DORADO (OAB 482152/SP)
Processo 0000702-38.2022.8.26.0498 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - F.C.S. - Vistos. Conforme certificado
nos autos, o mandado de prisão expedido em favor da executada (fls. 55) se encontra com a data de validade expirada. Todavia,
analisando os autos, verifico a possibilidade de a pretensão executória ter sido fulminada pelo instituto da prescrição, mormente
pelo fato de a executada, à época dos fatos, ser menor de 21 anos. Assim, providencie-se a elaboração de cálculo da prescrição
da pretensão executória, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Intime-se. - ADV: BRUNO VALENCISE (OAB
353496/SP)
Processo 0000733-59.2002.8.26.0498 (498.01.2002.000733) - Cumprimento de sentença - Duplicata - ADAMA BRASIL S/A
- WALDYR APARECIDO SALGADO e outro - Feitas tais ponderações, REJEITO os embargos de declaração apresentados.
Reputo não justificada, ao menos por ora, a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
- ADV: CLAUDIO ANTONIO CANESIN (OAB 8007/PR), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/
SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP)
Processo 0000751-79.2022.8.26.0498 (processo principal 1001386-77.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Jose Cezar Xavier - Ana Claudia Melo Nardo - Vistos. HOMOLOGO o aditamento do acordo a que chegaram
as partes para que produza os efeitos jurídicos legais e declaro suspensa a execução com fundamento no artigo 922 do CPC.
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para ocorrer em 10/03/2025. Anoto que em caso de inadimplência a
execução prosseguirá mediante provocação do credor, que deverá, da mesma forma, comunicar o integral cumprimento do
acordo, oportunamente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, presumir-se-á o acordo como cumprido, hipótese em que
os autos deverão ser levados à conclusão para extinção. Intime-se. - ADV: CECY LOPES DA SILVA LEVCOVITZ (OAB 300947/
SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/
SP)
Processo 0000771-17.2015.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JOSE INALDO NUNES VIANA - Diante
da manifestação da exequente à fl. 344, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o
prazo concedido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP)
Processo 0000852-19.2022.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Natália Monteiro Miranda
- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO - Vistos. Tendo-se em vista o pagamento do débito e a extinção do cumprimento de
sentença, proceda-se a extinção deste incidente, acionando obotãoatividade Extinção - RPV, constante na fila Ag. Decurso de
Prazo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Consigno inexistir custas a pagar (Artigo 7º da Lei 11.608/03). Int. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP), TÚLIO RONCHI ZANELATO (OAB 29377/ES)
Processo 0000852-19.2022.8.26.0498 (processo principal 1001900-98.2019.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Natália Monteiro Miranda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, nos termos do
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
movido por Natália Monteiro Miranda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO. Expeça-se MLE referente
ao valor depositado em favor da parte exequente, que deverá, para tanto, apresentar o respectivo formulário indicando seus
dados bancários para transferência do numerário. Não há custasfinaisa serem recolhidas. Considerando que em razão da
extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta
sentença como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Processo 0000908-23.2020.8.26.0498 (processo principal 1001855-65.2017.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - SoDrogas Administração Financeira Ltda - Santa Casa de São Vicente de Paulo - Vistos. Para possibilitar a análise
do pedido de pág. 525, intime-se a exequente para que junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: JEFFERSON RENOSTO LOPES
(OAB 269887/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP),
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP)
Processo 0000958-44.2023.8.26.0498/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vitoria Cianflone de Campos - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
BONITO - Manifeste-se a Municipalidade acerca do pagamento do valor requisitado. Int. - ADV: TÚLIO RONCHI ZANELATO
(OAB 29377/ES), VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
Processo 0000983-57.2023.8.26.0498 (processo principal 1001181-19.2019.8.26.0498) - Liquidação Provisória por
Arbitramento - Rescisão / Resolução - Danila de Freitas Santos - - Rafael Rodrigues Fonseca dos Santos - Fernando Aparecido
Carneiro - - Antonio Carlos Amaral dos Santos - Vistos. Diante do teor do e-mail de pág. 36, oficie-se novamente à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, informando que o ônus da prova pericial foi atribuído aos requeridos, conforme decisão de
págs. 11/12, e não aos autores, como constou na planilha de págs. 29/30. Int. - ADV: CARLOS FALCONI JUNIOR (OAB 208860/
SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), RAQUEL ORSATTI LANDI (OAB 347907/SP), RAQUEL ORSATTI LANDI
(OAB 347907/SP)
Processo 0001027-42.2024.8.26.0498 (processo principal 1000742-66.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.P.S.S. - - J.L.S.F. - - I.L.S.F. - - I.L.S.F. - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do
Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para assumir a defesa do executado acima especificado cuja
impugnação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca
da impugnação, no prazo legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDA
CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI
LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP)
Processo 0001100-48.2023.8.26.0498 (processo principal 0002023-26.2013.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Natália Monteiro Miranda - Apresente o Instituto requerido as contrarrazões
de apelação. Int. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exequente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fim de apresentar cálculo pormenorizado contendo tão somente
as três últimas parcelas de alimentos inadimplidas anteriores ao ajuizamento. Ressalte-se que as parcelas anteriores às três
últimas poderão ser objeto de cumprimento de sentença em apartado pelo rito da penhora (art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 523 do CPC), eis que inviável
a cumulação dos ritos de penhora e de prisão civil em um mesmo incidente, diante das diversas particularidades existentes em
cada rito, como o prazo para impugnação. Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ (OAB 210257/SP)
Processo 0000406-45.2024.8.26.0498 (processo principal 1001123-16.2019.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.S. - J.P.S. - Vistos. Intime-se o exequente, na pessoa da representante legal, pessoalmente, a dar andamento aos autos, no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1.º do C.P.C. Int. - ADV: PÂMELA CRISTINA DE
LIMA MARIA (OAB 497414/SP), VICTÓRIA LETIZIO DORADO (OAB 482152/SP)
Processo 0000702-38.2022.8.26.0498 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - F.C.S. - Vistos. Conforme certificado
nos autos, o mandado de prisão expedido em favor da executada (fls. 55) se encontra com a data de validade expirada. Todavia,
analisando os autos, verifico a possibilidade de a pretensão executória ter sido fulminada pelo instituto da prescrição, mormente
pelo fato de a executada, à época dos fatos, ser menor de 21 anos. Assim, providencie-se a elaboração de cálculo da prescrição
da pretensão executória, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. Intime-se. - ADV: BRUNO VALENCISE (OAB
353496/SP)
Processo 0000733-59.2002.8.26.0498 (498.01.2002.000733) - Cumprimento de sentença - Duplicata - ADAMA BRASIL S/A
- WALDYR APARECIDO SALGADO e outro - Feitas tais ponderações, REJEITO os embargos de declaração apresentados.
Reputo não justificada, ao menos por ora, a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
- ADV: CLAUDIO ANTONIO CANESIN (OAB 8007/PR), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/
SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP)
Processo 0000751-79.2022.8.26.0498 (processo principal 1001386-77.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Jose Cezar Xavier - Ana Claudia Melo Nardo - Vistos. HOMOLOGO o aditamento do acordo a que chegaram
as partes para que produza os efeitos jurídicos legais e declaro suspensa a execução com fundamento no artigo 922 do CPC.
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para ocorrer em 10/03/2025. Anoto que em caso de inadimplência a
execução prosseguirá mediante provocação do credor, que deverá, da mesma forma, comunicar o integral cumprimento do
acordo, oportunamente. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, presumir-se-á o acordo como cumprido, hipótese em que
os autos deverão ser levados à conclusão para extinção. Intime-se. - ADV: CECY LOPES DA SILVA LEVCOVITZ (OAB 300947/
SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/
SP)
Processo 0000771-17.2015.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JOSE INALDO NUNES VIANA - Diante
da manifestação da exequente à fl. 344, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o
prazo concedido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP)
Processo 0000852-19.2022.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Natália Monteiro Miranda
- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO - Vistos. Tendo-se em vista o pagamento do débito e a extinção do cumprimento de
sentença, proceda-se a extinção deste incidente, acionando obotãoatividade Extinção - RPV, constante na fila Ag. Decurso de
Prazo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Consigno inexistir custas a pagar (Artigo 7º da Lei 11.608/03). Int. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP), TÚLIO RONCHI ZANELATO (OAB 29377/ES)
Processo 0000852-19.2022.8.26.0498 (processo principal 1001900-98.2019.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Natália Monteiro Miranda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, nos termos do
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
movido por Natália Monteiro Miranda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO. Expeça-se MLE referente
ao valor depositado em favor da parte exequente, que deverá, para tanto, apresentar o respectivo formulário indicando seus
dados bancários para transferência do numerário. Não há custasfinaisa serem recolhidas. Considerando que em razão da
extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta
sentença como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Processo 0000908-23.2020.8.26.0498 (processo principal 1001855-65.2017.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - SoDrogas Administração Financeira Ltda - Santa Casa de São Vicente de Paulo - Vistos. Para possibilitar a análise
do pedido de pág. 525, intime-se a exequente para que junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: JEFFERSON RENOSTO LOPES
(OAB 269887/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP),
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP)
Processo 0000958-44.2023.8.26.0498/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vitoria Cianflone de Campos - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
BONITO - Manifeste-se a Municipalidade acerca do pagamento do valor requisitado. Int. - ADV: TÚLIO RONCHI ZANELATO
(OAB 29377/ES), VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
Processo 0000983-57.2023.8.26.0498 (processo principal 1001181-19.2019.8.26.0498) - Liquidação Provisória por
Arbitramento - Rescisão / Resolução - Danila de Freitas Santos - - Rafael Rodrigues Fonseca dos Santos - Fernando Aparecido
Carneiro - - Antonio Carlos Amaral dos Santos - Vistos. Diante do teor do e-mail de pág. 36, oficie-se novamente à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, informando que o ônus da prova pericial foi atribuído aos requeridos, conforme decisão de
págs. 11/12, e não aos autores, como constou na planilha de págs. 29/30. Int. - ADV: CARLOS FALCONI JUNIOR (OAB 208860/
SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), RAQUEL ORSATTI LANDI (OAB 347907/SP), RAQUEL ORSATTI LANDI
(OAB 347907/SP)
Processo 0001027-42.2024.8.26.0498 (processo principal 1000742-66.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.P.S.S. - - J.L.S.F. - - I.L.S.F. - - I.L.S.F. - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do
Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para assumir a defesa do executado acima especificado cuja
impugnação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca
da impugnação, no prazo legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDA
CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI
LOPES (OAB 215013/SP), FERNANDA CHIAVOLONI LOPES (OAB 215013/SP)
Processo 0001100-48.2023.8.26.0498 (processo principal 0002023-26.2013.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Natália Monteiro Miranda - Apresente o Instituto requerido as contrarrazões
de apelação. Int. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º