abandonar a causa por mais de

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
liminar (DL nº. 911/69, art. 3º, § 2º, com redação da Lei nº. 10.931/04), sob pena de consolidação da posse e propriedade do
bem em favor da parte promovente (art. 3º, § 1º e 2º do Dec. Lei 911/69, com redação da Lei 19.931/2004); e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena revelia e presunção de veracidade da matéria fática apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentada na petição
inicial. . Caso o veículo não seja localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição de CIRCULAÇÃO pelo
sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa. Providencie a serventia o
integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Servirá cópia da
presente como mandado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000308-71.2020.8.26.0534 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S.A. - Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 194. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000310-36.2023.8.26.0534 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Natalice Menezes dos Santos - Roberta
Menezes da Silva - - Gabriel Menezes da Silva - - Silvana Aparecida Tidioli e outros - Vistos. Fls. 110: Aguarde-se por 30
(trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB
296086/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP), LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA (OAB
220416/SP)
Processo 1000311-89.2021.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josué Eli Wenceslau Pinto
da Costa - Alexandre Carneiro Moreira - - Anderson de Gusmao Marques - - Concorre Sa Construtora Consultoria e Corretoria
de Imoveis e outros - Cristiane Sbruzzi de Paula Cardoso - - Israel de Paula Sbruzzi Cardoso - - JOSE MARCIO SBRUZZI
CARDOSO - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE
o pedido e o faço para adjudicar à parte requerente o lote 17 da quadra W do bairro Sítio Vista Alegre, imóvel que integra a
matrícula nº. 1242, av.2, do CRI de Santa Branca, determinando que, com o trânsito em julgado da presente decisão, após
recolhidos os impostos de transmissão, expeça-se a competente carta de adjudicação em seu favor, sendo esta título hábil
para o registro. Tendo em vista que a hipossuficiência jurídica deve ser comprovada e que a nomeação de curador especial ao
revel não induz a sua presunção, indefiro a justiça gratuita à parte assistida pelo curador especial. Sucumbentes, os requeridos
MARLICE SBRUZZI CARDOSO, CRISTIANE SBRUZZI DE PAULA CARDOSO, ISRAEL DE PAULA SBRUZZI CARDOSO, JOSÉ
MÁRCIO SBRUZZI CARDOSO e CONCORRE S/A arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-
se a certidão de honorários do advogado nomeado (fls. 459/460). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LYVIA
MARIANNA DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA (OAB 220416/SP), RUBENS PAULO DE SOUZA (OAB 390040/SP), FELIPE
MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO (OAB 404070/SP), LYVIA MARIANNA DE
OLIVEIRA CESAR FERREIRA (OAB 220416/SP), FELIPE ZAGHI BORGES BATISTUZZO (OAB 404070/SP), LYVIA MARIANNA
DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA (OAB 220416/SP), EDGARD ROCHA FILHO (OAB 62111/SP), FELIPE MONTAGNER DE
DIEGO (OAB 399984/SP), LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA (OAB 220416/SP)
Processo 1000336-34.2023.8.26.0534 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.R.S. - P.A.S. - Vistos. O juiz não
resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de
30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III); devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art.
485, §1°). Intime-se a parte requerente, pessoalmente, por CARTA AR, para que cumpra eventual determinação anterior e dê
andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito Int. - ADV:
ANTONIO TRAMONTI (OAB 59471/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
Processo 1000365-26.2019.8.26.0534 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Geni de
Camargo Silva - Prisicila dos Santos Silva - Certifico e dou fé que não foi possível expedir os MLEs requeridos, pois conforme
captura de tela às fls. 289, aparece a mensagem “Falha na consulta à chave pix.” Fica a requerente intimada a apresentar
formulário com nova forma de recebimento. - ADV: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA (OAB 420896/SP), MARIANA DE
SOUSA HOFACKER (OAB 388915/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 1000378-49.2024.8.26.0534 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - R.C.P.P. - - H.L.R.P.P. -
L.S. - - D.S.A. - Vistos. Intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 3 (três) dias, especifiquem as provas que
pretendem produzir. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP), DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/
SP), DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP), ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP),
ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP)
Processo 1000418-31.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento
Educacional Ltda - Ciente o exequente da penhora on-line positiva (R$ 7.299,07). Providencie o devido recolhimento das custas
para intimação pessoal da executada da penhora e do prazo para opor embargos. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO
(OAB 344517/SP), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP)
Processo 1000422-68.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.S. - C.A.S. - Vistos. Diante da
informação, pelo IMESC, de datas distintas para comparecimento da parte para realização da perícia, servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício para o IMESC. Solicita-se ao(s) oficiado(s) sejam tomadas as providências necessárias para
que esclareça acerca da apresentação de datas distintas para realização da perícia (19/05/2025 e 09/09/2025). Encaminhe-
se com urgência ao e-mail assistencia.tecnica@imesc.sp.gov.Br. As respostas serão aguardadas por 05 dias e deverão ser
encaminhadas diretamente ao e-mail dessa vara (santabranca@tjsp.jus.br). Intime-se. - ADV: GEORGE ABREU SOUZA (OAB
371893/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP)
Processo 1000427-90.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.S.B. - - A.M.B. - N.G.B. - Fls. 235:
Ciência ao requerente. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP), THAINÁ ARDITO DE OLIVEIRA (OAB 461787/
SP), THAINÁ ARDITO DE OLIVEIRA (OAB 461787/SP)
Processo 1000445-53.2020.8.26.0534 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raquel Aparecida da Silva - Vistos.
Fls. 362: Aguarde-se o transito em julgado como constou na sentença. Após, serão expedidos o formal de partilha e os alvarás.
Intime-se. - ADV: JANSEN ROBSON FRIGI (OAB 375683/SP)
Processo 1000476-34.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Josemara
Aparecida Lobo - OLX Pay Instituição de Pagamento Ltda. - Manifeste-se o requerido em contrarrazões ao recurso interposto.
- ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), SANDRA
REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP)
Processo 1000521-38.2024.8.26.0534 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - - A.F.A.P. - - A.L.A.P. -
Informo que nesta data, expedi Certidão de Honorários à patrona dos requerentes, conforme solicitado em Petição retro. Com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º