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abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas
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Identificação
Nº Processo: 1006390-54.2023.8.26.0004
Classe: processual. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: PAULO
Partes e Advogados
Autor: abandonar a causa por mais d *** abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas
Nome: de solteira. P *** de solteira. P.R.I.C. - ADV:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Isento de custas. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para
retificação da classe processual. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: PAULO
VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), HIAN HAMON AMORIM BARBOSA (OAB 16494/AL), PAULO VITOR DE OLIVEIRA
(OAB 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23643/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP)
Processo 1006390-54.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Família - E.U.A.S. - C.C.A.C. - Vistos. Fls. 461/464:
Dê-se ciência ao requerente. Sem prejuízo, nos termos da cota Ministerial de fls. 468 e não havendo outras provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem suas alegações
finais. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP),
VICTOR BIAZZI MIRANDA (OAB 306170/SP), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), MARCIA STELLA SANTI (OAB
205171/SP)
Processo 1006486-35.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.V.B. - Vistos. Ficam as partes intimadas,
pelo(s) Advogado(s), da data designada para realização do exame pericial junto ao IMESC, para o dia 29/05/2025, às 10:15
horas, conforme consta às fls. 235. Intime-se. - ADV: AMARA MARICE DA SILVA (OAB 284062/SP)
Processo 1006628-05.2025.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.C. - - R.B.C. - Vistos. Fls. 46/55: Recebo
como emenda à inicial. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LILIAN DE
SOUZA (OAB 228674/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP)
Processo 1006637-64.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.C.M. - - L.H.P.M. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes às
fls. 01/08, que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 69) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito
em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. O termo de acordo terá eficácia de ofício para
fins de desconto em folha de pagamento pela empregadora do alimentante, cabendo ao interessado o encaminhamento. Custas
na forma da Lei. Arquive-se. P.I.C. - ADV: JULIANA GONÇALVES DE ALMEIDA ALENCAR SILVA (OAB 292528/SP), JULIANA
GONÇALVES DE ALMEIDA ALENCAR SILVA (OAB 292528/SP)
Processo 1006735-49.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.W.O.O. - - R.M.W.O.O. - Vistos.
Fls. 70/71 e fls. 72/73: Ciente. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anotado. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO
(OAB 365742/SP)
Processo 1006946-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.S.A. - - L.A. - Vistos.
Trata-se de Pedido de Reconhecimento de Paternidade. O endereço dos requerentes pertence à competência territorial do Foro
Central da Capital, conforme pesquisa retro. A divisão de competências em mesma Comarca opera sob critério funcional cuja
violação gera incompetência absoluta. Sendo assim, redistribuam-se estes autos à uma das Varas de Família daquele foro, com
nossas homenagens. Int. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/
SP)
Processo 1006969-46.2016.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.M. - U.M. - Vistos. Fls. 288/289: Anotado no
cadastro processual. Manifeste-se o requerido em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem
ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), SILVIA CAVATÃO DE CAMPOS (OAB 327781/SP)
Processo 1006987-86.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.P.S. - Reitere-se o ofício expedido às fls.
61, devendo ser entregue por oficial de justiça, intimando o gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE DEVERÁ SER
DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO pelo Sr. Oficial, consignando tais dados em sua certidão, o ofício anexo, que
deverá ser respondido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar crime de desobediência, nos termos do art. 22
da Lei 5.478/68. OBS.: O Sr. Oficial de Justiça, deverá alertar a pessoa a ser intimada das conseqüências legais, acerca do
descumprimento da ordem judicial, ou seja, será determinada a instauração de inquérito policial por crime de desobediência.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BACOCINA GALVAO (OAB 152413/SP)
Processo 1007071-29.2020.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.R.A.
- - T.R.A. - R.C.A. - Vistos. Na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) autor(a), por mandado, a dar
regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgada extinta a ação, sem resolução do mérito. “Art.
485. o juiz não resolverá o mérito quando: II- o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas
hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Intime-
se. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), JULIANA DASSIE CUSTODIO (OAB 177125/SP), THAÍSE ERNESTO
GIÁCOMO (OAB 363871/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA
(OAB 119243/SP), JULIANA DASSIE CUSTODIO (OAB 177125/SP)
Processo 1007079-35.2022.8.26.0004 - Inventário - Família - Cemi Silva - Fls. 192/198: Em atendimento ao que determina
o Comunicado nº 211/2019, providencie o patrono o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente à 1,212
UFESP, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO DE BRITTO ABDUCH (OAB 316725/SP)
Processo 1007244-77.2025.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.O.A.O. - - R.S.O. - Assim, HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio, que
se regerá pelo ajuste de fls. 1/5, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea b, do C.P.C. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Ante o caráter
consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. Esta
sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Osasco,
Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 115238 01 55 2000
2 00055 105 0016197 67 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. P.R.I.C. - ADV:
KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP), KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP)
Processo 1007427-48.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaiz Fernandes Soares - - Tatiane Fernandes
Soares - Vistos. Determino às autoras a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei,
para: 1) Inclusão da requerida no polo passivo; 2) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a
inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
HUGO LEONARDO LUAN DE MORAES (OAB 487044/SP), HUGO LEONARDO LUAN DE MORAES (OAB 487044/SP)
Processo 1007467-30.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.D.X.G. - Vistos. No prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Isento de custas. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para
retificação da classe processual. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: PAULO
VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), HIAN HAMON AMORIM BARBOSA (OAB 16494/AL), PAULO VITOR DE OLIVEIRA
(OAB 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23643/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP)
Processo 1006390-54.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Família - E.U.A.S. - C.C.A.C. - Vistos. Fls. 461/464:
Dê-se ciência ao requerente. Sem prejuízo, nos termos da cota Ministerial de fls. 468 e não havendo outras provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem suas alegações
finais. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP),
VICTOR BIAZZI MIRANDA (OAB 306170/SP), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), MARCIA STELLA SANTI (OAB
205171/SP)
Processo 1006486-35.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.V.B. - Vistos. Ficam as partes intimadas,
pelo(s) Advogado(s), da data designada para realização do exame pericial junto ao IMESC, para o dia 29/05/2025, às 10:15
horas, conforme consta às fls. 235. Intime-se. - ADV: AMARA MARICE DA SILVA (OAB 284062/SP)
Processo 1006628-05.2025.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.C. - - R.B.C. - Vistos. Fls. 46/55: Recebo
como emenda à inicial. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LILIAN DE
SOUZA (OAB 228674/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP)
Processo 1006637-64.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.C.M. - - L.H.P.M. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes às
fls. 01/08, que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 69) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito
em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. O termo de acordo terá eficácia de ofício para
fins de desconto em folha de pagamento pela empregadora do alimentante, cabendo ao interessado o encaminhamento. Custas
na forma da Lei. Arquive-se. P.I.C. - ADV: JULIANA GONÇALVES DE ALMEIDA ALENCAR SILVA (OAB 292528/SP), JULIANA
GONÇALVES DE ALMEIDA ALENCAR SILVA (OAB 292528/SP)
Processo 1006735-49.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.W.O.O. - - R.M.W.O.O. - Vistos.
Fls. 70/71 e fls. 72/73: Ciente. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anotado. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO
(OAB 365742/SP)
Processo 1006946-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.S.A. - - L.A. - Vistos.
Trata-se de Pedido de Reconhecimento de Paternidade. O endereço dos requerentes pertence à competência territorial do Foro
Central da Capital, conforme pesquisa retro. A divisão de competências em mesma Comarca opera sob critério funcional cuja
violação gera incompetência absoluta. Sendo assim, redistribuam-se estes autos à uma das Varas de Família daquele foro, com
nossas homenagens. Int. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/
SP)
Processo 1006969-46.2016.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.M. - U.M. - Vistos. Fls. 288/289: Anotado no
cadastro processual. Manifeste-se o requerido em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem
ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), SILVIA CAVATÃO DE CAMPOS (OAB 327781/SP)
Processo 1006987-86.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.P.S. - Reitere-se o ofício expedido às fls.
61, devendo ser entregue por oficial de justiça, intimando o gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE DEVERÁ SER
DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO pelo Sr. Oficial, consignando tais dados em sua certidão, o ofício anexo, que
deverá ser respondido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar crime de desobediência, nos termos do art. 22
da Lei 5.478/68. OBS.: O Sr. Oficial de Justiça, deverá alertar a pessoa a ser intimada das conseqüências legais, acerca do
descumprimento da ordem judicial, ou seja, será determinada a instauração de inquérito policial por crime de desobediência.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BACOCINA GALVAO (OAB 152413/SP)
Processo 1007071-29.2020.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.R.A.
- - T.R.A. - R.C.A. - Vistos. Na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) autor(a), por mandado, a dar
regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgada extinta a ação, sem resolução do mérito. “Art.
485. o juiz não resolverá o mérito quando: II- o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas
hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Intime-
se. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), JULIANA DASSIE CUSTODIO (OAB 177125/SP), THAÍSE ERNESTO
GIÁCOMO (OAB 363871/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA
(OAB 119243/SP), JULIANA DASSIE CUSTODIO (OAB 177125/SP)
Processo 1007079-35.2022.8.26.0004 - Inventário - Família - Cemi Silva - Fls. 192/198: Em atendimento ao que determina
o Comunicado nº 211/2019, providencie o patrono o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente à 1,212
UFESP, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO DE BRITTO ABDUCH (OAB 316725/SP)
Processo 1007244-77.2025.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.O.A.O. - - R.S.O. - Assim, HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio, que
se regerá pelo ajuste de fls. 1/5, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea b, do C.P.C. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Ante o caráter
consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. Esta
sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Osasco,
Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 115238 01 55 2000
2 00055 105 0016197 67 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. P.R.I.C. - ADV:
KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP), KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP)
Processo 1007427-48.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaiz Fernandes Soares - - Tatiane Fernandes
Soares - Vistos. Determino às autoras a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei,
para: 1) Inclusão da requerida no polo passivo; 2) Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a
inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
HUGO LEONARDO LUAN DE MORAES (OAB 487044/SP), HUGO LEONARDO LUAN DE MORAES (OAB 487044/SP)
Processo 1007467-30.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.D.X.G. - Vistos. No prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º