abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III) deverá ser intimado pessoalmente

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como, a comissão de 3% sobre o valor
atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação para o Gestor do Leilão a título de ressarcimento de despesas com o procedimento da
hasta pública. 12- ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cordo judicial, fica o
executado obrigado a pagar a comissão devida ao Gestor do Leilão, de 3% sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação.
13- ADJUDICAÇÃO: na hipótese de adjudicação do bem, será devido ao do Leilão, de 3% sobre o valor da adjudicação, a título
de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por
aquele que adjudicar. 14- EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros
que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente ao Gestor, a título de ressarcimento de
despesas, o percentual de 3% sobre o valor atualizado do bem levado a leilão, considerando que foi o Exequente que deu causa
à constrição e que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento
de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o
Executado ao Gestor, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% sobre o valor atualizado do bem levado a
leilão. 15- DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos
à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo
cumprimento de suas atribuições. 16- Por ora, providencie a serventia o cadastro da nomeação do leiloeiro no Portal de
Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado 690/17) e sua intimação para apresentação do edital, certificando-se. Após conferido
e aprovado o Edital, providencie a serventia a sua fixação no átrio do Fórum local e publicação na imprensa oficial, pelo menos
05 dias antes da data marcada para o leilão; bem como a expedição das intimações do executado e interessados observando-se
o quanto disposto no item 6. 17- Em caso de inércia do credor, principalmente quanto as diligências que lhe competem (itens 1
e 6), independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 517711/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), KARLA
ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 1500298-62.2023.8.26.0534 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - BRUNO ARANTES -
- ROBSON SILVA DUARTE - - WASHINGTON APARECIDO DE SOUSA - *Sobre o laudo pericial acostado às fls. 539/549,
manifestem-se as partes e MP, no prazo de 3 dias. - ADV: GLEIDE MARTINS PRADO (OAB 354071/SP), FELIPE FERREIRA
BORGES (OAB 360997/SP), LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP), IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)
Processo 1500322-64.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JULIO CESAR DOS SANTOS
MARTINS - Vistos. Tendo em vista que a audiência de instrução, debates e julgamento foi designada para o próximo dia 20
de maio, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a realização da diligência (fls. 222/223). Comunique à Autoridade Policial com
urgência. Int. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
Processo 1500457-05.2023.8.26.0534 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Edson Martins de Carvalho - Vistos. Conforme
requerido pelo digno representante do Ministério Público às fls. 650, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Anote-se. Int.
- ADV: AMANDA RAMOS DOS SANTOS (OAB 469053/SP)
Processo 1500627-29.2020.8.26.0292 - Inquérito Policial - Furto - GASPAR ROBERTO DO BONFIM DE MELO - EDP
BANDEIRANTE - Vistos. Cota do MP de fls. 436: Por ora, expeça-se ofício à digna autoridade policial local objetivando a
localização do Beneficiado GASPAR ROBERTO DO BONFIM DE MELO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, RG 22660349,
pai FELIZBERTO LEANDRO DE MELO, mãe ADELIA ANTONIO DE BONFIM DE MELO, Nascido/Nascida em 21/05/1957, com
endereço à Estrada do Tronco, 75, tel: (11) 96046-1122, Veraneio Maracana, CEP 08582-460, Itaquaquecetuba - SP. Com a
juntada do endereço, independente de novo despacho, cumpra-se conforme determinado às fls. 420. Caso a diligência reste
negativa, desde já, defiro a expedição dos competentes ofícios de praxe. - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB
200659/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), ADONES DA SILVA ANISIO (OAB 377803/SP)
Processo 1502219-98.2023.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - TATIANE NUNES VASSITE
- Vistos. Fls. 339: Defiro. Expeça-se a competente certidão de honorários em favor do defensor nomeado. Sem prejuízo, cumpra-
se conforme determinado às fls. 336, in fine. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000400-61.2023.8.26.0534 (processo principal 1000660-68.2016.8.26.0534) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - Atomex Indústria, Representação, Assessoria e Comércio
de Ligas e Metais Ltda - Eduardo Birkman - - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - Manifeste-se o interessado sobre o
resultado da pesquisa de bens (fls. 169/170), no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE HERDEM LIMA (OAB 166344/RJ), EDUARDO
BIRKMAN (OAB 93497/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/
SP), LUCAS LATINI COVA (OAB 172760/RJ)
Processo 1000275-13.2022.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Eduardo Gonzaga e outro - Divonete
Martins Noronha e outro - Manifeste-se o interessado sobre o resultado da pesquisa de endereço (fls. 290/291), no prazo de 15
dias. - ADV: EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP), MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB 457732/SP),
EUFRASIA SOARES FERRAZ (OAB 217858/SP)
Processo 1000308-32.2024.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabrício Almeida Sampaio do Vale - Certifico
e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do autor, bem como decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem que o
requerente promovesse o andamento dos autos. À vista da certidão supra, por não promover os atos e as diligências que lhe
incumbir, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III) deverá ser intimado pessoalmente
para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, §1°) sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Expedir carta
de intimação. - ADV: ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 264123/SP)
Processo 1000689-40.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Aparecido
dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do autor, bem como decorreu o prazo de 30
(trinta) dias sem que o requerente promovesse o andamento dos autos. À vista da certidão supra, por não promover os atos e
as diligências que lhe incumbir, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III) deverá ser
intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, §1°) sob pena de extinção/arquivamento/
suspensão. Expedir carta de intimação. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1000691-10.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Aparecido
dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação do autor, bem como decorreu o prazo de 30
(trinta) dias sem que o requerente promovesse o andamento dos autos. À vista da certidão supra, por não promover os atos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º