Processo ativo
Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios (Revel) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
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Identificação
Nº Processo: 1000474-84.2025.8.26.0322
Partes e Advogados
Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios (Revel) - Vistos. *** Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios (Revel) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000474-84.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Geraldo Salvino da Silva
- Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios (Revel) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau os process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que
atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de
danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão
do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma
Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário,
visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO
DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as
providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB: 393188/SP) -
Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP) - Sala 203 – 2º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Geraldo Salvino da Silva
- Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios (Revel) - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau os process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que
atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de
danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão
do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma
Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário,
visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO
DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as
providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB: 393188/SP) -
Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP) - Sala 203 – 2º andar