Processo ativo
Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
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Identificação
Nº Processo: 1003612-17.2024.8.26.0218
Partes e Advogados
Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos *** Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003612-17.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alvandir Augusto
da Silva - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que
atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de
danos morais passíveis de indenização em razão de descontos em benefício previdenciário por Associação a qual a parte alega
não estar vinculada, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito
Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente a
competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO,
e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências
cabíveis. In - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - Thamires de
Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alvandir Augusto
da Silva - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que
atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de
danos morais passíveis de indenização em razão de descontos em benefício previdenciário por Associação a qual a parte alega
não estar vinculada, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito
Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente a
competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO,
e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências
cabíveis. In - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - Thamires de
Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar