ABDIAS DIAS DA SILVA JUNIOR

ABDIAS DIAS DA SILVA JUNIOR
Advogado (a): Comarca de Alto Araguaia
DRA. DAYANE CRISTINA SANTOS DA SILVA (OAB/MT 29775/O)
Vistos.
Trata-se de Pedido de Restituição referente à Taxa Judiciária proposto por Diretoria do Fórum
ABDIAS DIAS DA SILVA JUNIOR, na importância de R$ 955,67 (novecentos
e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Portaria
De pronto, o requerente efetuou pedido de reconsideração da decisão
exarada no expediente, ocasião que houve remessa ao Departamento de
Controle ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso –
DCA/TJMT para manifestação do entendimento do sodalício. PORTARIA N. 47/2024-AAR
Nesse contexto, o Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro d
Justiça de Mato Grosso manifestou pelo deferimento do pleito, uma vez que esta Comarca, no uso de suas atribuições legais,
retifica o destino correto do valor recolhido indevidamente como taxa judiciária RESOLVE:
para correto depósito judicial (andamento n. 24). Art. 1º - REVOGAR a Portaria n.º 95/2023-AAR, que nomeou a servidora
Posto isso, DEFIRO o pleito para a devolução do valor de R$ 955,67 Amanda Letícia Souza Liberalesso, matrícula 46413, para exercer, em
(novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE VIII do Gabinete
à guia de n. 08596.901.02.2024-0. da 1ª vara desta comarca , a partir da publicação desta.
Publique-se. Intime(m)-se. Art. 2º - NOMEAR AMANDA LETÍCIA SOUZA LIBERALESSO, matrícula
Cumpra-se, expedindo o necessário. 46413, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I -
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente PDA CNE VII do Gabinete da 2ª vara desta comarca, a partir da Assinatura
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de do Termo de Posse e Exercício que deverá ser editado e assinado após a
Serviço n. 02/2021/DF). publicação desta.
Cuiabá, data registrada no sistema. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
(assinado digitalmente) Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA (assinado digitalmente)
Juíza de Direito Diretora do Foro DANIEL DE SOUSA CAMPOS
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Juiz de Direito e Diretor do Foro
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PORTARIA N. 47/2024-AAR
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro d
esta Comarca, no uso de suas atribuições legais,
Gerência de Recursos Humanos
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n.º 95/2023-AAR, que nomeou a servidora
Portaria Amanda Letícia Souza Liberalesso, matrícula 46413, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE VIII do Gabinete
da 1ª vara desta comarca , a partir da publicação desta.
Art. 2º - NOMEAR AMANDA LETÍCIA SOUZA LIBERALESSO, matrícula
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 320 DE 5 DE JUNHO DE 2024. 46413, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I -
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza PDA CNE VII do Gabinete da 2ª vara desta comarca, a partir da Assinatura
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do Termo de Posse e Exercício que deverá ser editado e assinado após a
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0729764- publicação desta.
67.2024.8.11.0001, Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º. Designar a servidor a Larissa Marques de Arruda e Silva, Analista Judi DANIEL DE SOUSA CAMPOS
ciária, matrícula n. 42787, para exercer, em substituição, com ônus, a função Juiz de Direito e Diretor do Foro
de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da Central de
Processamento Eletrônico - Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de
14/06/2024 a 28/06/2024, durante o afastamento da titular Cátia Valéria Maciel
PORTARIA N. 48/2024-AAR
de Arruda, matrícula n. 2479, em usufruto de férias referentes ao exercício de
2024 e de folgas compensatórias, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
845/2022.
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
atribuições legais,
(assinado digitalmente)
Considerando o disposto no artigo 27 da Consolidação das Normas Gerais
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Juíza de Direito Diretora do Foro
Mato Grosso - CNGCE/MT e ainda o artigo 86, caput da Lei 4.964, de
26/12/1985 do COJE;
Comarca de Várzea Grande
R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas Serventias Extrajudiciais
Diretoria do Fórum desta comarca, conforme datas abaixo estabelecidas:
* Cartório de Paz e Notas do Município de Ribeirãozinho: dia 12/08/2024, a
partir das 08h (MT);
Divisão de Recursos Humanos
* Cartório de Paz e Notas do Município de Ponte Branca: dia 12/08/2024, a
partir das 12h (MT);
Portaria * Cartório de Paz e Notas do Município de Araguainha: dia 12/08/2024, a partir
das 14h (MT);
* Cartório do 2º Ofício desta cidade: dia 19/08/2024, a partir das 08h (MT);
PORTARIA N. 159/2024/RH * Cartório do 1º Ofício desta cidade: dia 19/08/2024, a partir das 12h (MT).
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro Art. 2º - DETERMINAR aos senhores Cartorários que providenciem para que
da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas todos os livros e materiais utilizados no desenvolvimento do expediente
atribuições legais; estejam à disposição do Juiz Corregedor no início dos trabalhos da correição.
RESOLVE Art. 3º - DESIGNAR os servidores Amanda Letícia Souza Liberalesso,
Art. 1º - LOTAR a servidora NEIDE MARIA DO PRADO, Auxiliar Judiciária, matrícula 46413 e Anderson de Oliveira Menzotti, matrícula 10865, para
matrícula 7791, na Central de Administração desta Comarca de Várzea secretariar os trabalhos.
Grande, com efeitos a partir de 3.6.2024, revogando-se as disposições em Art. 4º - CONVIDAR os representantes do Ministério Público, da Defensoria
contrário. Publique-se. Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Pública, Advogados e demais autoridades para, querendo, acompanhar os
Humanos do Tribunal de Justiça. trabalhos de correição, sendo que qualquer pessoa poderá oferecer por
Várzea Grande, 5 de junho de 2024. escrito, reclamações aos respectivos serviços.
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Ministério
Juiz de Direito Diretor do Foro Público Estadual, à Subseção da OAB, à Defensoria Pública Estadual, aos
Titulares dos Serviços Notariais e Registrais e à Corregedoria-Geral da
Entrância Intermediária Justiça.
Disponibilizado 7/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11717 13