Processo ativo
2156350-11.2025.8.26.0000
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 2156350-11.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Ag *** Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bordegari e outro; Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis
Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP)
2156350-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. strumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018979-20.2010.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Rinaldo Meneguetti
2156352-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500327-31.2022.8.26.0346; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Martinópolis; Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430/SP); Agravado: Clube Recreativo de
Martinopolis
2156357-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1043282-38.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Fnx Produtora de Eventos Ltda; Advogado: Breno Cabral Bonzoumet Felippe (OAB:
260640/RJ); Agravado: Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
2156361-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0034695-54.2019.8.26.0053; Assunto: Equilíbrio Financeiro;
Agravante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948/SP); Advogado:
Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP); Advogado: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP); Agravado: Trends Engenharia
e Infraestrutura Ltda (Massa Falida); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogada: Pamela Gabrielle Romeu
Gomes Roque (OAB: 287644/SP)
2156362-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024841-09.2025.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico /
Psiquiátrico; Agravante: Adler de Melo Santos; Advogada: Daniele Sampaio Rodrigues Simões (OAB: 361588/SP); Agravado:
Secretario Estadual de Gestão da Secretaria de Gestão do Estado de São Paulo e outros; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB:
300926/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Presidente da Comissão
Especial de Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Ensino de Fundament; Agravado: Diretor da Fundação
Vunesp
3006959-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001542-17.2021.8.26.0514; Assunto: Internação/Transferência
Hospitalar; Agravante: Fabricio Ferreira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravante: Município de Itupeva e outro; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravante: Estado de
São Paulo; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2156372-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500298-81.2016.8.26.0510; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Luizzi Industria e Comercio de Sofas Ltd; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP); Advogado: Anselmo Prieto Alvarez
(OAB: 111246/SP)
2156379-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509264-66.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Stz Administração de Bens Ltda; Advogado: Douglas de Souza (OAB: 83659/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP)
2156380-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000179-89.2025.8.26.0346; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Martinópolis; Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430/SP); Agravada: Flávia Mariane Rossi
Troncon; Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP); Interessado: José Carlos Tazinazzo; Advogado: Carlos
Augusto de Almeida Troncon (OAB: 183535/SP); Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP); Advogada: Bruna
Lima Levon (OAB: 440023/SP)
2156383-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000399-42.2023.8.26.0028; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - Saae; Advogada: Ana Maria Seraphim
(OAB: 122749/SP); Advogada: Cynthia Mara Encarnação Barboza Bueno (OAB: 240104/SP); Agravada: Magda Helena dos
Santos Silva e outros; Advogado: Heitor Carvalho Junior (OAB: 344487/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bordegari e outro; Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis
Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP)
2156350-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. strumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018979-20.2010.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Rinaldo Meneguetti
2156352-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500327-31.2022.8.26.0346; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Martinópolis; Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430/SP); Agravado: Clube Recreativo de
Martinopolis
2156357-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1043282-38.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Fnx Produtora de Eventos Ltda; Advogado: Breno Cabral Bonzoumet Felippe (OAB:
260640/RJ); Agravado: Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
2156361-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0034695-54.2019.8.26.0053; Assunto: Equilíbrio Financeiro;
Agravante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948/SP); Advogado:
Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP); Advogado: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP); Agravado: Trends Engenharia
e Infraestrutura Ltda (Massa Falida); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogada: Pamela Gabrielle Romeu
Gomes Roque (OAB: 287644/SP)
2156362-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024841-09.2025.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico /
Psiquiátrico; Agravante: Adler de Melo Santos; Advogada: Daniele Sampaio Rodrigues Simões (OAB: 361588/SP); Agravado:
Secretario Estadual de Gestão da Secretaria de Gestão do Estado de São Paulo e outros; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB:
300926/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Presidente da Comissão
Especial de Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Ensino de Fundament; Agravado: Diretor da Fundação
Vunesp
3006959-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001542-17.2021.8.26.0514; Assunto: Internação/Transferência
Hospitalar; Agravante: Fabricio Ferreira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravante: Município de Itupeva e outro; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravante: Estado de
São Paulo; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
2156372-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500298-81.2016.8.26.0510; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Luizzi Industria e Comercio de Sofas Ltd; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP); Advogado: Anselmo Prieto Alvarez
(OAB: 111246/SP)
2156379-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509264-66.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Stz Administração de Bens Ltda; Advogado: Douglas de Souza (OAB: 83659/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP)
2156380-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000179-89.2025.8.26.0346; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Martinópolis; Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430/SP); Agravada: Flávia Mariane Rossi
Troncon; Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP); Interessado: José Carlos Tazinazzo; Advogado: Carlos
Augusto de Almeida Troncon (OAB: 183535/SP); Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP); Advogada: Bruna
Lima Levon (OAB: 440023/SP)
2156383-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000399-42.2023.8.26.0028; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - Saae; Advogada: Ana Maria Seraphim
(OAB: 122749/SP); Advogada: Cynthia Mara Encarnação Barboza Bueno (OAB: 240104/SP); Agravada: Magda Helena dos
Santos Silva e outros; Advogado: Heitor Carvalho Junior (OAB: 344487/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º