ABRIL

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 756
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
legais, com a extinção do processo com resolução de mérito. necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Intimem-se e publique-se. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
CUMPRIMENTO PELA SEGVP CPC, se ainda não juntado, sendo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que eventual acordo somente
À SEGVP para que publique, intime e proceda a remessa dos autos será homologado com a procuração/substabelecimento com
ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da poderes respectivos para tanto;
Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Trabalho. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
liberar ao(s) reclamado(s) eventual saldo remanescente dos oportuna;
depósitos recursais e/ou garantias existentes. Concluídas as É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
Nada mais. À SEGVP para as providências cabíveis.
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº AIRR-0012309-10.2016.5.03.0026
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº Ag-AIRR-1001346-17.2017.5.02.0058
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Complemento Processo Eletrônico
Agravante FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
BRASIL LTDA
Agravante e Agravado ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
Advogada Dra. MÁRCIA REGINA POZELLI(OAB:
Advogado Dr. FERNANDO TEIXEIRA
123632/SP)
ABDALA(OAB: 24797-A/DF)
Advogada Dra. ADRIANA S. PAES DE
Advogada Dra. SÍLVIA REBELLO
BARROS(OAB: 156951-A/SP)
MONTEIRO(OAB: 215930/SP)
Advogado Dr. CASSIO MESQUITA BARROS
Agravante e Agravado ERICA MAFRA BRANDAO
JR.(OAB: 8354-E/SP)
Advogado Dr. MURILO HENRIQUE
Advogada Dra. ANA PAULA PAIVA DE
MORELLI(OAB: 311592-A/SP)
MESQUITA BARROS(OAB: 52122/PE)
Agravado RAMON DOS REIS ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. MARCIO SOARES DIAS(OAB:
156941/MG) - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
Advogado Dr. ANDREIA MARIA DOS REIS(OAB: - ERICA MAFRA BRANDAO
202834-A/MG)
Por meio da petição n.° 677315/2024-5, a reclamada ABRIL
Intimado(s)/Citado(s):
COMUNICAÇÕES S.A apresentou proposta de acordo no valor de
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA
R$ R$40.00,00 (quarenta mil reais).
- RAMON DOS REIS ARAUJO
A parte reclamante, por sua vez, apresentou contraproposta no
valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) - petição n.°
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
688976/2024-2.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
unidade composta por equipe especializada em métodos
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
horário: 11/02/2025 às 16h00 (horário de Brasília);- Link:
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
https://bit.ly/CejuscTST
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Desde já deve ser observado o seguinte:
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
horário: 17/03/2025 às 16h50 (horário de Brasília);- Link:
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
https://bit.ly/CejuscTST
será homologado com a procuração/substabelecimento com
Desde já deve ser observado o seguinte:
poderes respectivos para tanto;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342