0010279-33.2021.5.18.0018

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 357
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Agravado GISELE FRANCA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. ODILON PINTO DE - EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
VASCONCELLOS NETO(OAB:
140470-A/RJ) - EVERALDO DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR
Advogado Dr. CARLOS FARIA JUNIOR(OAB:
141910-A/RJ) Junte-se o expediente tombado sob o nº TST- Pet. 8129/2025-9.
EVERALDO DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR requer o
Intimado(s)/Citado(s):
prosseguimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to do feito (seq. 15).
- ACCENTURE DO BRASIL LTDA. Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior
- GISELE FRANCA DA SILVA brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste
- OI MÓVEL S.A. gabinete.
Aguarde-se.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 709598/2024-3. Prossigam-se os trâmites processuais.
A reclamada ACCENTURE DO BRASIL LTDA. apresenta o Publique-se.
endosso de renovação da apólice de seguro garantia judicial, tendo Brasília, 27 de janeiro de 2025.
em vista o vencimento do prazo de vigência. Apresenta nova
apólice.
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
execução, o qual é competente para examinar a matéria. SERGIO PINTO MARTINS
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem Ministro Relator
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
processo em que possa haver a eventual liberação de valores Processo Nº Ag-AIRR-0010279-33.2021.5.18.0018
incontroversos para o reclamante. Complemento Processo Eletrônico
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da Relator Min. Sergio Pinto Martins
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em Agravante EQUATORIAL GOIAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Advogado Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
NUNES(OAB: 15182/DF)
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
Advogado Dr. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019, COSTA(OAB: 39068/GO)
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Agravado IRAPUAN DE SOUSA SILVA
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª Advogado Dr. GENTILLE SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 44044-A/GO)
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
Intimado(s)/Citado(s):
acompanham e da apólice a ser substituída, a fim de que examine o
pedido como entender de direito, no prazo de 30 dias. - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício, - IRAPUAN DE SOUSA SILVA
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 7765/2025-8.
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como, Em face do acordo homologado pelo Eg. Tribunal Regional do
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a Trabalho da 18ª Região (CumPrSe 0010035-36.2023.5.18.0018),
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para as
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de providências cabíveis.
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e Publique-se.
PEC e outras soluções que considerar pertinentes. Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Ministro Relator
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator Processo Nº Ag-RRAg-1001037-46.2017.5.02.0203
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Processo Nº AIRR-0010985-32.2017.5.15.0085
Complemento Processo Eletrônico Agravante NOTRE DAME INTERMÉDICA
SAÚDE S.A.
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Advogado Dr. GUSTAVO GRANADEIRO
Agravante EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E GUIMARAES(OAB: 149207-A/SP)
COMÉRCIO LTDA.
Agravado ALICIA GELL LABANINO
Advogado Dr. EDUARDO HENRIQUE CAMPI
FILHO(OAB: 247292-A/SP) Advogado Dr. EDSON FRANCISCO
MARTIM(OAB: 246986-A/SP)
Agravado EVERALDO DE OLIVEIRA MARINHO
JUNIOR Advogada Dra. THASSYA ANDRESSA
PRADO(OAB: 411032-A/SP)
Advogado Dr. ALAN TOBIAS DO ESPÍRITO
SANTO(OAB: 199293/SP) Advogado Dr. THIAGO LOPES MARTINEZ(OAB:
253048-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461