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Identificação
Nº Processo: 1000431-05.2025.8.26.0531
Vara: ÚNICA
Ação: Judicial) - - Virgolino de Oliveira
Partes e Advogados
Autor: ace *** acerca
Nome: do proc *** do procurador
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Fls. 43/82: Ciência ao requerido acerca da
habilitação de seu representante no sistema informatizado. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
WALMYR DONIZETE LANZA (OAB 119966/SP)
Processo 1000431-05.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de crédito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - Tiago Aparecido dos Reis -
Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação das
Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PRETTI
RAMALHO (OAB 317714/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM
FILHO (OAB 103144/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 1000435-42.2025.8.26.0531 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Jesus Donizeti Alves de Lima
- - Tarciso Fernando Donadon - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial) - - Virgolino de Oliveira
S/A - Açúcar e Álcool - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao
Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV: SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB
103144/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS
MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), TARCISO FERNANDO DONADON
(OAB 324995/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 1000437-12.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Edvan Ferreira dos Santos
- - Stenio Augusto Vasques Baldin - Agropecuária Terras Novas S/A - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda -
Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV:
CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), SERGIO CARVALHO DE
AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 1000448-41.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tiago Rodrigues da Silva -
Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial) - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda
- Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV:
SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS
MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000790-86.2024.8.26.0531 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Paulo Eduardo Piedade - Banco Pan S.A -
Republicação do dispositivo final de sentença proferida na fls 209/2011, por conter incorreção, ausência do nome do procurador
de uma das partes, de seguinte teor: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido BANCO PAN S.A. apresente ao autor, no
prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do contrato de empréstimo consignado nº 318293135-6, sob pena de multa diária de
R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do
artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. P.R.I.C., arquivando-se
oportunamente. “ - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1001314-83.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - Fls. 81: Manifeste-se o autor acerca
do(s) AR(s) negativo(s), no prazo legal. - ADV: FABRICIO ORAVEZ PINCINI (OAB 248117/SP)
Processo 3000189-32.2013.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazaro Antonio
Brighenti - BANCO DO BRASIL S/A - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado, fls. 778/800. -
ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2025
Processo 0000987-92.2023.8.26.0531 (processo principal 1001728-57.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES
PAULISTA - Fls. 29/31 e 32 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP)
Processo 1000199-90.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nelson Luís Brandolezi - - Nilton
Brandolezi - - Nivaldo Brandolezi - - Sandra Mara Brandolezi Marques - Açucareira Virgolino de Oliveira S.A - R4c Empresarial
R4c Assessoria Empresarial Ltda - Vista ao administrador judicial para manifestação. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS
(OAB 183917/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART
(OAB 467232/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO
(OAB 317714/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
JUNIOR (OAB 139300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO
(OAB 103144/SP)
Processo 1001631-18.2023.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cleonice Silva da Cruz -
Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação
das recuperandas e do AJ, manifeste-se a requerente no prazo de dez dias. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB
139300/SP), EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNIOR (OAB 14508/BA), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERGIO
CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Fls. 43/82: Ciência ao requerido acerca da
habilitação de seu representante no sistema informatizado. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
WALMYR DONIZETE LANZA (OAB 119966/SP)
Processo 1000431-05.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de crédito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - Tiago Aparecido dos Reis -
Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação das
Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PRETTI
RAMALHO (OAB 317714/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM
FILHO (OAB 103144/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 1000435-42.2025.8.26.0531 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Jesus Donizeti Alves de Lima
- - Tarciso Fernando Donadon - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial) - - Virgolino de Oliveira
S/A - Açúcar e Álcool - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao
Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV: SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB
103144/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS
MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), TARCISO FERNANDO DONADON
(OAB 324995/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 1000437-12.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Edvan Ferreira dos Santos
- - Stenio Augusto Vasques Baldin - Agropecuária Terras Novas S/A - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda -
Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV:
CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), SERGIO CARVALHO DE
AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 1000448-41.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tiago Rodrigues da Silva -
Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial) - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda
- Diante da manifestação das Recuperandas, vista ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de dez dias. - ADV:
SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ELIAS
MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1000790-86.2024.8.26.0531 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Paulo Eduardo Piedade - Banco Pan S.A -
Republicação do dispositivo final de sentença proferida na fls 209/2011, por conter incorreção, ausência do nome do procurador
de uma das partes, de seguinte teor: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido BANCO PAN S.A. apresente ao autor, no
prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do contrato de empréstimo consignado nº 318293135-6, sob pena de multa diária de
R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do
artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. P.R.I.C., arquivando-se
oportunamente. “ - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1001314-83.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - Fls. 81: Manifeste-se o autor acerca
do(s) AR(s) negativo(s), no prazo legal. - ADV: FABRICIO ORAVEZ PINCINI (OAB 248117/SP)
Processo 3000189-32.2013.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazaro Antonio
Brighenti - BANCO DO BRASIL S/A - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado, fls. 778/800. -
ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2025
Processo 0000987-92.2023.8.26.0531 (processo principal 1001728-57.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES
PAULISTA - Fls. 29/31 e 32 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP)
Processo 1000199-90.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nelson Luís Brandolezi - - Nilton
Brandolezi - - Nivaldo Brandolezi - - Sandra Mara Brandolezi Marques - Açucareira Virgolino de Oliveira S.A - R4c Empresarial
R4c Assessoria Empresarial Ltda - Vista ao administrador judicial para manifestação. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS
(OAB 183917/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART
(OAB 467232/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO
(OAB 317714/SP), LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART (OAB 467232/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
JUNIOR (OAB 139300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO
(OAB 103144/SP)
Processo 1001631-18.2023.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cleonice Silva da Cruz -
Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Diante da manifestação
das recuperandas e do AJ, manifeste-se a requerente no prazo de dez dias. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB
139300/SP), EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNIOR (OAB 14508/BA), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERGIO
CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º