Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
acerca da carta devolvida, com as observações “não procurado” e “ausente”. - ADV: JULIO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014917-28.2022.8.26.0554
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: acerca da carta devolvida, com as observaçõe *** acerca da carta devolvida, com as observações “não procurado” e “ausente”. - ADV: JULIO
Advogados e OAB
Advogado: seja sócio. Após instaurado( *** seja sócio. Após instaurado(s) o(s) incidente(s) supra,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- Pedro Liduino Palma - Fls. 68: Manifeste-se a parte autora acerca do AR devolvido por motivo “não procurado” e “ausente”. -
ADV: KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 315047/SP)
Processo 1014917-28.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Benedito Aparecido Bondezan -
Fábio Adélio Bondezan - Cinara Aparecida Calenda - - Fab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Adelio Bondezan - - Ana Claudia Bondezan - - Alexandre Bondezan
- - Cilene Antonia Calenda Coutinho - - Milton Calenda Filho - - Jefferson Diniz Bondezan - - Andreia de Lima Bondezan - - Marcia
Regina Bondezan Pereira - - Maria Aparecida Bondezan Freitas Mariano e outros - Benedito Aparecido Bondezan - - Cristina
da Silva Bondezan - Manifeste-se a parte autora acerca dos AR’s devolvidos por motivo “não procurado” de fls. 345/346. - ADV:
MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), SERGIO MARIN RICARDO CALVO (OAB 118129/SP), SERGIO MARIN RICARDO
CALVO (OAB 118129/SP), SERGIO MARIN RICARDO CALVO (OAB 118129/SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/
SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/SP), RAPHAEL DIAS ANDRADE (OAB 306337/SP), MAURO MARANGONI (OAB
438924/SP), RAPHAEL DIAS ANDRADE (OAB 306337/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI
(OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI
(OAB 438924/SP)
Processo 1019675-16.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benvenuto Construtora e
Participações Eireli - Fls. 165: Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO (OAB 459229/SP)
Processo 1022553-11.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A.
- Fls. 168: Manifeste-se o autor acerca da carta devolvida, com as observações “não procurado” e “ausente”. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1027534-83.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização Antares de Ensino Ltda
- - Pepserv Comércio de Material Didatico e Serviços Educacionais Ltda - Fls. 97: Manifeste-se a parte exequente acerca do
prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: GEORGE CAVALCANTE REBEQUE (OAB 318617/SP), GEORGE CAVALCANTE
REBEQUE (OAB 318617/SP)
Processo 1028271-52.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Fls. 99: Manifeste-se a parte autora
acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1028967-88.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Fls. 66: Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA
JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1029035-38.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Adriático - Fls. 42: Manifeste-se a parte exequente acerca do AR assinado por pessoa diversa. - ADV: SHEILA CRISTINA
OLIVEIRA DANIEL (OAB 255831/SP)
Processo 1034354-21.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ademir Cavassani - NOTA DO
CARTÓRIO: Recolha o exequente as despesas postais, no valor de R$ 32,75, (Guia FEDTJ, Código 120-1) para intimação do
bloqueio/penhora, nos termos da r.decisão de fls. 73/74; visto que a executada (Stephania Rozão Regio) não possui advogado
constituído. - ADV: JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE RODRIGUES REGO BRASIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0972/2024
Processo 0009525-56.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1005316-32.2021.8.26.0554) (processo principal 1005316-
32.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Augusto Vieira
- Vistos. Fls. 41: Ante a concordância do exequente, homologo o cálculo dos honorários de sucumbência apresentado pelo
INSS às fls. 33/35, no valor de R$ 1.906,17, base: 31/08/2024. Operada a preclusão lógica pela concordância de ambas as
partes, após as intimações de ambas, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia pelo Portal. Proceda
o credor ao cadastramento de incidente eletrônico por petição eletrônica, código 1266 para pagamento de Requisitório de
Pequeno Valor (parte cabível ao advogado), figurando no polo ativo o patrono ou o escritório de advogados do qual seja sócio.
Após instaurado o incidente supra, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, ali aguardando-se manifestação do credor
se o débito foi integralmente quitado ou se há valor residual a ser executado. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GOFFREDO (OAB
209311/SP)
Processo 0009541-10.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1015536-89.2021.8.26.0554) (processo principal 1015536-
89.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Edvan Barbosa Bitencourt - Vistos. Fls. 82: Ante a concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pelo INSS às
fls. 43, no valor de R$ 54.211,49, base: 30/09/2024, assim composto: Item R$ Valor Principal 41.722,05 Juros 7.561,13 Valor
devido 49.283,18 Honorários 4.928,31 Total 54.211,49 Operada a preclusão lógica pela concordância de ambas as partes, após
as intimações de ambas, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia pelo Portal. Proceda o credor ao
cadastramento de incidente eletrônico por petição eletrônica, código 1266 para o pagamento de Requisitório de Pequeno Valor
(cabível ao autor e patrono), informando os valores corretos nos campos determinados: valor líquido, juros, valor devido (líquido
+ juros), honorários e total (líquidos + juros + honorários), e a qualificação do exequente (data do nascimento, filiação, RG e
CPF). Instrua-se o incidente com cópias distintas e intituladas das seguintes peças processuais relevantes, na seguinte ordem
(após a petição), para facilitar o trâmite: 1) fase de execução: cálculos aprovados, procuração (se o caso, também ao escritório
de advogados), documentos (RG e CTPS), decisão homologatória (ou sentença declaratória) dos cálculos, trânsito em julgado,
contrato de honorários (opcional e cabível apenas no incidente em que estiver pleiteada a verba cabível ao autor, caso o patrono
requerer o destaque dos honorários contratuais). 2) fase de conhecimento: inicial, citação, relatório/laudo médico ou laudo
pericial (somente na hipótese de constar doença grave definida em lei), contestação, sentença, acórdãos, trânsito em julgado,
ofício-resposta positivo sobre a implantação do benefício. Informar claramente: qual a hipótese constitucional de prioridade
solicitada (se o caso); o CPF do patrono ou o CNPJ do escritório de advogados titular da conta bancária a ser depositado o
valor. Apenas na parte cabível ao autor e na hipótese do titular da conta bancária indicada ter CNPJ, deverá constar procuração
ou substabelecimento ao escritório de advogados do qual o advogado seja sócio. Após instaurado(s) o(s) incidente(s) supra,
arquivem-se provisoriamente os presentes autos, ali aguardando-se manifestação do credor se o débito foi integralmente quitado
ou se há valor residual a ser executado. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA FONTANA ROCHA (OAB 241080/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Pedro Liduino Palma - Fls. 68: Manifeste-se a parte autora acerca do AR devolvido por motivo “não procurado” e “ausente”. -
ADV: KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 315047/SP)
Processo 1014917-28.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Benedito Aparecido Bondezan -
Fábio Adélio Bondezan - Cinara Aparecida Calenda - - Fab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Adelio Bondezan - - Ana Claudia Bondezan - - Alexandre Bondezan
- - Cilene Antonia Calenda Coutinho - - Milton Calenda Filho - - Jefferson Diniz Bondezan - - Andreia de Lima Bondezan - - Marcia
Regina Bondezan Pereira - - Maria Aparecida Bondezan Freitas Mariano e outros - Benedito Aparecido Bondezan - - Cristina
da Silva Bondezan - Manifeste-se a parte autora acerca dos AR’s devolvidos por motivo “não procurado” de fls. 345/346. - ADV:
MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), SERGIO MARIN RICARDO CALVO (OAB 118129/SP), SERGIO MARIN RICARDO
CALVO (OAB 118129/SP), SERGIO MARIN RICARDO CALVO (OAB 118129/SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/
SP), LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/SP), RAPHAEL DIAS ANDRADE (OAB 306337/SP), MAURO MARANGONI (OAB
438924/SP), RAPHAEL DIAS ANDRADE (OAB 306337/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI
(OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI (OAB 438924/SP), MAURO MARANGONI
(OAB 438924/SP)
Processo 1019675-16.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benvenuto Construtora e
Participações Eireli - Fls. 165: Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO (OAB 459229/SP)
Processo 1022553-11.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A.
- Fls. 168: Manifeste-se o autor acerca da carta devolvida, com as observações “não procurado” e “ausente”. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1027534-83.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização Antares de Ensino Ltda
- - Pepserv Comércio de Material Didatico e Serviços Educacionais Ltda - Fls. 97: Manifeste-se a parte exequente acerca do
prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: GEORGE CAVALCANTE REBEQUE (OAB 318617/SP), GEORGE CAVALCANTE
REBEQUE (OAB 318617/SP)
Processo 1028271-52.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Fls. 99: Manifeste-se a parte autora
acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1028967-88.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Fls. 66: Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA
JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1029035-38.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Adriático - Fls. 42: Manifeste-se a parte exequente acerca do AR assinado por pessoa diversa. - ADV: SHEILA CRISTINA
OLIVEIRA DANIEL (OAB 255831/SP)
Processo 1034354-21.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ademir Cavassani - NOTA DO
CARTÓRIO: Recolha o exequente as despesas postais, no valor de R$ 32,75, (Guia FEDTJ, Código 120-1) para intimação do
bloqueio/penhora, nos termos da r.decisão de fls. 73/74; visto que a executada (Stephania Rozão Regio) não possui advogado
constituído. - ADV: JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE RODRIGUES REGO BRASIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0972/2024
Processo 0009525-56.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1005316-32.2021.8.26.0554) (processo principal 1005316-
32.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Augusto Vieira
- Vistos. Fls. 41: Ante a concordância do exequente, homologo o cálculo dos honorários de sucumbência apresentado pelo
INSS às fls. 33/35, no valor de R$ 1.906,17, base: 31/08/2024. Operada a preclusão lógica pela concordância de ambas as
partes, após as intimações de ambas, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia pelo Portal. Proceda
o credor ao cadastramento de incidente eletrônico por petição eletrônica, código 1266 para pagamento de Requisitório de
Pequeno Valor (parte cabível ao advogado), figurando no polo ativo o patrono ou o escritório de advogados do qual seja sócio.
Após instaurado o incidente supra, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, ali aguardando-se manifestação do credor
se o débito foi integralmente quitado ou se há valor residual a ser executado. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GOFFREDO (OAB
209311/SP)
Processo 0009541-10.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1015536-89.2021.8.26.0554) (processo principal 1015536-
89.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Edvan Barbosa Bitencourt - Vistos. Fls. 82: Ante a concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pelo INSS às
fls. 43, no valor de R$ 54.211,49, base: 30/09/2024, assim composto: Item R$ Valor Principal 41.722,05 Juros 7.561,13 Valor
devido 49.283,18 Honorários 4.928,31 Total 54.211,49 Operada a preclusão lógica pela concordância de ambas as partes, após
as intimações de ambas, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia pelo Portal. Proceda o credor ao
cadastramento de incidente eletrônico por petição eletrônica, código 1266 para o pagamento de Requisitório de Pequeno Valor
(cabível ao autor e patrono), informando os valores corretos nos campos determinados: valor líquido, juros, valor devido (líquido
+ juros), honorários e total (líquidos + juros + honorários), e a qualificação do exequente (data do nascimento, filiação, RG e
CPF). Instrua-se o incidente com cópias distintas e intituladas das seguintes peças processuais relevantes, na seguinte ordem
(após a petição), para facilitar o trâmite: 1) fase de execução: cálculos aprovados, procuração (se o caso, também ao escritório
de advogados), documentos (RG e CTPS), decisão homologatória (ou sentença declaratória) dos cálculos, trânsito em julgado,
contrato de honorários (opcional e cabível apenas no incidente em que estiver pleiteada a verba cabível ao autor, caso o patrono
requerer o destaque dos honorários contratuais). 2) fase de conhecimento: inicial, citação, relatório/laudo médico ou laudo
pericial (somente na hipótese de constar doença grave definida em lei), contestação, sentença, acórdãos, trânsito em julgado,
ofício-resposta positivo sobre a implantação do benefício. Informar claramente: qual a hipótese constitucional de prioridade
solicitada (se o caso); o CPF do patrono ou o CNPJ do escritório de advogados titular da conta bancária a ser depositado o
valor. Apenas na parte cabível ao autor e na hipótese do titular da conta bancária indicada ter CNPJ, deverá constar procuração
ou substabelecimento ao escritório de advogados do qual o advogado seja sócio. Após instaurado(s) o(s) incidente(s) supra,
arquivem-se provisoriamente os presentes autos, ali aguardando-se manifestação do credor se o débito foi integralmente quitado
ou se há valor residual a ser executado. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA FONTANA ROCHA (OAB 241080/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º