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Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação
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Identificação
Nº Processo: 0032392-30.2009.8.26.0405
Classe: ? Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação
Vara: Criminal
Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação
Partes e Advogados
Autor: acerc *** acerca das
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0032392-30.2009.8.26.0405 (405.01.2009.032392) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vera Lucia
Rangel Neri - PROC. 1441/09 Vistos. Fls. 280/281: Defiro o aditamento da carta de adjudicação nos termos em que requerido.
Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA MEZHER MATTAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2024
Processo 1502338-27.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CAIO ÉVERTON SANTOS
BEZERRA - Intime-se a Defesa para fornecer o endereço e o telefone atualizado do réu, visto que ele não foi localizado para a
intimação pessoal e é certo que responde o processo em liberdade provisória . - ADV: RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/
SP)
Processo 1502682-37.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR
DUARTE DA SILVA - Intime-se a Defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: CLEMILSON LOPES (OAB
279526/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP)
Processo 1502805-35.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALEXANDRE FERNANDES DE MORÃES - Intime-se a Defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV:
RUANDERSON LESSA LINO (OAB 503718/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo Digital nº: 1503269-59.2024.8.26.0542
Classe ? Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação
Ante o acima exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação oferecida
pelo Ministério Público contra K. G. DE O. P. e nos termos dos artigos 112, VI, 122, I, II e 124, da Lei 8069/90, comprovada
a prática de ato infracional, tidos como crimes, capitulados no artigo 180, ?caput?, do Código Penal e art. 309 do Código de
Trânsito Brasileiro e determino sua INTERNAÇÃO na Fundação C.A.S.A ou entidade similar, vinculada a Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social, pelo prazo necessário a confirmação de suas aptidões ao convívio social. Comunique-
se referida Fundação. Nos termos do artigo 121, § 2º do ECA, conste do ofício a necessidade imperiosa de realização de
avaliações semestrais. Cumpra-se o art. 190 da mesma Lei. No mais, as partes foram cientificadas de que em razão do presente
processo ser digital segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito, e que poderão obter cópia dos termos, conforme
artigos 1.269 e 1.270 das NGCGJSP, bem como estes mesmos termos e atas estarão disponibilizados do e-SAJ. Outrossim,
as partes acompanharam a elaboração da presente ata e leram o que nela consta, de modo que qualquer impugnação deve
ser feita imediatamente, sob pena de preclusão. Providencie o imediato cumprimento da sentença. Após as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos. Sem prejuízo, determino a destruição dos objetos e armas apreendidos nos autos, caso existam. P.R.I.
Nada Mais. ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO DA ROCHA (OAB 369022/SP).
OSWALDO CRUZ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA MACAGNAN CICILIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1584/2024
Processo 1003641-82.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Hugo Henrique de Paula
Bussola - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Voepass Linhas Aéreas - Manifeste-se o autor acerca das
contestações. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA MACAGNAN CICILIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1585/2024
Processo 0000386-36.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Érlon de Sousa Tavares
- Reiteração - Cumpra a parte autora a determinação de pág. 51 (juntar formulário MLE devidamente preenchido). PRAZO: 05
(cinco) dias. - ADV: VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0032392-30.2009.8.26.0405 (405.01.2009.032392) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vera Lucia
Rangel Neri - PROC. 1441/09 Vistos. Fls. 280/281: Defiro o aditamento da carta de adjudicação nos termos em que requerido.
Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA MEZHER MATTAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FABIO MONTEIRO VIANA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2024
Processo 1502338-27.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CAIO ÉVERTON SANTOS
BEZERRA - Intime-se a Defesa para fornecer o endereço e o telefone atualizado do réu, visto que ele não foi localizado para a
intimação pessoal e é certo que responde o processo em liberdade provisória . - ADV: RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/
SP)
Processo 1502682-37.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR
DUARTE DA SILVA - Intime-se a Defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: CLEMILSON LOPES (OAB
279526/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP)
Processo 1502805-35.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALEXANDRE FERNANDES DE MORÃES - Intime-se a Defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV:
RUANDERSON LESSA LINO (OAB 503718/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo Digital nº: 1503269-59.2024.8.26.0542
Classe ? Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação
Ante o acima exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação oferecida
pelo Ministério Público contra K. G. DE O. P. e nos termos dos artigos 112, VI, 122, I, II e 124, da Lei 8069/90, comprovada
a prática de ato infracional, tidos como crimes, capitulados no artigo 180, ?caput?, do Código Penal e art. 309 do Código de
Trânsito Brasileiro e determino sua INTERNAÇÃO na Fundação C.A.S.A ou entidade similar, vinculada a Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social, pelo prazo necessário a confirmação de suas aptidões ao convívio social. Comunique-
se referida Fundação. Nos termos do artigo 121, § 2º do ECA, conste do ofício a necessidade imperiosa de realização de
avaliações semestrais. Cumpra-se o art. 190 da mesma Lei. No mais, as partes foram cientificadas de que em razão do presente
processo ser digital segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito, e que poderão obter cópia dos termos, conforme
artigos 1.269 e 1.270 das NGCGJSP, bem como estes mesmos termos e atas estarão disponibilizados do e-SAJ. Outrossim,
as partes acompanharam a elaboração da presente ata e leram o que nela consta, de modo que qualquer impugnação deve
ser feita imediatamente, sob pena de preclusão. Providencie o imediato cumprimento da sentença. Após as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos. Sem prejuízo, determino a destruição dos objetos e armas apreendidos nos autos, caso existam. P.R.I.
Nada Mais. ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO DA ROCHA (OAB 369022/SP).
OSWALDO CRUZ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA MACAGNAN CICILIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1584/2024
Processo 1003641-82.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Hugo Henrique de Paula
Bussola - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Voepass Linhas Aéreas - Manifeste-se o autor acerca das
contestações. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA MACAGNAN CICILIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1585/2024
Processo 0000386-36.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Érlon de Sousa Tavares
- Reiteração - Cumpra a parte autora a determinação de pág. 51 (juntar formulário MLE devidamente preenchido). PRAZO: 05
(cinco) dias. - ADV: VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º