acerca do AR negativo de fls. 83, com anotação de recebido por terceiro, no prazo de 30(trinta) dias. -

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
intimação com fundamento no parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo indicado na carta
de intimação de fl. 112 sem o devido recolhimento, a contar da juntada do AR negativo aos autos, certifique-se o cartório e
expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Cumpridos os atos supramencionados, arquivem-se os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos. Intimem-se. -
ADV: LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP)
Processo 1020140-05.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Klauss Martin Andorfato - Vistos. Fls.
91/101: Ciência à parte interessada sobre V. Acórdão que declarou a competência desta vara empresarial para o processamento
da ação. No mais, observo que a procuração de fl.7, é irregular, dado que não conta com assinatura válida, pois a assinatura
digitalizada/escaneada desacompanhada de identificação e certificado de autenticação de certificadora credenciada junto à ICP-
Brasil não possui validade jurídica. Neste sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça: AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA PRESCRIÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Indeferimento da inicial
e consequente extinção do processo sem exame do mérito - Procuração assinada eletronicamente por entidade certificadora
não credenciada junto ao ICP - Determinação de juntada de procuração regularmente assinada - Necessidade de observância
do disposto na Lei nº 11.419/2006, além das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP - Decisão que,
ademais, está de acordo com o Enunciado 5 do Comunicado CG 424/2024 - Desatendimento do comando judicial - Extinção
bem decretada - Necessidade, de outro lado, de condenação da autora ao pagamento de verba honorária, eis que, embora
indeferida a inicial de plano e julgado extinto o processo, sem exame do mérito, o réu foi devidamente citado, compareceu
aos autos e apresentou contrarrazões - Observação de que a autora ajuizou outras ações similares em um curto espaço
de tempo - Determinação, inclusive, de que se oficie aos juízos que presidem aludidos feitos para que tomem ciência das
pretensões da parte - Recurso improvido, com observação e determinação. (TJSP; Apelação Cível 1005700-18.2024.8.26.0189;
Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -1ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) 5. Desta forma, no prazo de 15 dias providencie a autora a regularização
de sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. 6- Intimem-se. - ADV: REGIANE DOS SANTOS ROSA
SILVA (OAB 394527/SP)
Processo 1034384-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Luiz Michael Pazze - - Tassio Mendes
da Costa - Vistos. 1. Apresentado o recurso de apelação pela parte autora (fls. 89/92), mantenho a sentença proferida às fls.
76/79, conforme artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil. 2. Sem contrarrazões uma vez que a lide não se integralizou.
3. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para os fins do artigo 1.011 do Código de Processo Civil. 4.
Intimem-se. - ADV: RAPHAELA CECCON PELLIZZETTI (OAB 97744/PR), RAPHAELA CECCON PELLIZZETTI (OAB 97744/
PR)
Processo 1040366-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Agil Solar Franchising Ltda - Cibeli
Marchette Waldomiro - Apresentado recurso de apelação fls. 340/355, às contrarrazões pela parte requerida. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: GIOVANNA NABAS
BOIAN (OAB 396723/SP), MATHEUS NATAN MENDES (OAB 391703/SP), JULIANA TORRES FERRAZ (OAB 491081/SP)
Processo 1042025-92.2024.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Welington de Moura Panes
- Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 83, com anotação de recebido por terceiro, no prazo de 30(trinta) dias. -
ADV: ELTON DE MOURA PANES (OAB 279953/SP)
Processo 1042550-74.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André
Luiz Vitorino Almeida - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 344, com anotação de recebido por terceiro, no prazo
de 30(trinta) dias. - ADV: ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/
SP)
Processo 1047307-48.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising
Ltda. - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 194, com anotação de recebido por terceiro, no prazo de 30(trinta)
dias. - ADV: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP)
Processo 1050207-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - João Victor Pessoa de Moura Gonçalves
- Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 113, com anotação de não procurado, no prazo de 30(trinta) dias. - ADV:
WALLACE RODRIGUES (OAB 176297/MG)
Processo 1050786-15.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Licence Farma Licenciamento
de Marcas Ltda. (Poupaqui) - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 128, com anotação de recebido por terceiro,
no prazo de 30(trinta) dias. - ADV: FERNANDA MANDÚ FERRAZ DE ARRUDA RIBEIRO (OAB 288232/SP), KEUSON NILO DA
SILVA (OAB 118498/SP)
Processo 1051803-86.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Diego Ribeiro Mamede - Vistos. Fls.
81/82: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 2011049-33.2025.8.26.0000, tirado contra a decisão
de fls. 62/63, o qual foi recebido no efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No
mais, aguarde-se pelo julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: KAUNA RENER KASSEM (OAB 40120/DF), RAFAEL LOPES
KASSEM MACHADO (OAB 31588/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2025
Processo 1001156-59.2024.8.26.0359 - Monitória - Franquia - Moveedu Inovação e Educação Ltda - Manifeste-se o autor
acerca do AR negativo de fls. 119, com anotação de recebido por terceiro, no prazo de 30(trinta) dias. - ADV: GABRIELI
FONTANA (OAB 424773/SP)
Processo 1062194-37.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Inri Franchising - Comércio de
Franquias Ltda - Ciência à parte autora da certidão de fls. retro, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 1000011-31.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Gilda Brando Francisco de Oliveira - Unisep
S.a. - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Intime-se o requerente Gilda Brando Francisco de Oliveira, na pessoa de seu
procurador, para providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls.41/46 (cópia integral das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º