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acerca do ato ordinatório de fls. 116, certificando-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE
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Identificação
Nº Processo: 0000837-69.2024.8.26.0081
Vara: Vistos. 1) Fls. 42/44 e 48/50: Em se tratando de firma individual, há confusão patrimonial entre a
Partes e Advogados
Autor: acerca do ato ordinatório de fls. 116, ce *** acerca do ato ordinatório de fls. 116, certificando-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 0000837-69.2024.8.26.0081 (processo principal 1002269-14.2021.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Pagamento Indevido - E.S.A. - A.M.A.S.P.A. e outros - Proc. 2021/000928 Vistos. Cite-se no(s)
endereço(s) informado(s), expedindo-se carta(s) com AR Digital. Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. G),
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0000977-40.2023.8.26.0081 (processo principal 0000590-06.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.H.S.S. - I.N.S. - Proc. 2015/000129 Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA C. VICENTE BERGAMINI DE CASTRO (OAB
209321/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP)
Processo 0001046-38.2024.8.26.0081 (processo principal 1001475-22.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Auto Posto São José de Florida Paulista Ltda. - Proc. 0001046-38.2024.8.26.0081
- 2023/000601 - 3ª Vara Vistos. 1) Fls. 42/44 e 48/50: Em se tratando de firma individual, há confusão patrimonial entre a
empresa e seu único titular. Desta forma, anoto que os bens pessoais do titular da empresa respondem pelos débitos da pessoa
jurídica, sem que haja necessidade de se instaurar o incidente de desconsideração. Neste sentido, este o entendimento do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em fase de cumprimento
de sentença - Decisão que deferiu a penhora de ativos bancários do sócio individual da executada - Insurgência, sob alegação
de que deveria ter sido instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Desnecessidade empresário
individual - Patrimônio que se confunde com o da empresa precedentes deste TJSP e do STJ - Confusão que é certa - A
confusão patrimonial é certa, pois existe a possibilidade concreta de que os depósitos da empresa sejam realizados na conta
pessoal do empresário, impossibilitando a distinção - Assim, não há possibilidade de desconsiderar a pessoa jurídica, já que
há apenas um indivíduo atuando pela empresa - Penhora que é possível - recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento
2228384-62.2017.8.26.0000, Rel. Des. ACHILE ALESINA, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2017). Portanto, inclua-se no
polo passivo deste feito o sócio JOSÉ NILSON BORGES DA COSTA, CPF 487.793.928-81. 2) Manifeste-se o exequente em 15
(quinze) dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 0001051-60.2024.8.26.0081 (processo principal 1000538-75.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Valdeci Alcino da Paixão - BANCO PAN S.A. - *Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: ARNON ALVES DA SILVA (OAB 378991/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 27337/ES)
Processo 0001207-44.2007.8.26.0081 (001.01.2007.001207) - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista - SICOOB COCREALPA - Dirce Crocco Zonta - - José Renato Zonta - - Conceição
Aparecida Dangelo - Cooperativa de Crédito Credicitrus - *Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA (OAB 436122/SP), CECILIA BETANHO
(OAB 124628/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP),
ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP),
RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB
62756/SP)
Processo 0001251-67.2024.8.26.0081 (processo principal 1002986-55.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Carmen Peres Cervelheira - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Fica o(a)
executado(a), intimado(a) pelo seu advogado, a proceder ao recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, tendo em vista
a satisfação da execução pelo seu pagamento, nos termos do inciso III do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de
1% do valor da execução, sendo que, quando não alcançado, o valor mínimo para recolhimento será de 05 UFESPs e o Máximo
de 3.000 UFESPs, em guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP) - Código 230-6, sob pena de
inscrição na dívida ativa. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB
75798/RS), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0001390-53.2023.8.26.0081 (processo principal 1000771-82.2018.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - R.A.C.B. - A.C.O.C. - Proc. 2018/000331 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo,
manifeste-se o exequente sua pretensão em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 390134/SP), ISABELA ALENCAR DE CASTRO (OAB 379433/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0001440-79.2023.8.26.0081 (processo principal 1002884-38.2020.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cláusulas Abusivas - Luiz Pereira Pardinho - Levcred- Consultora e Participações e outros - Proc.
0001440-79.2023.8.26.0081 - 2020/001061 - 3ª Vara Vistos. 1) Fls. 119/122: Indefiro o a tramitação deste feito em segredo de
justiça, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil e na Lei 13.709/2018 (LGPD). 2)
Aguarde-se eventual manifestação do autor acerca do ato ordinatório de fls. 116, certificando-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE
CALEGARO (OAB 17450/MS), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), MAIARA BORGES COLETO
(OAB 358264/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0001562-58.2024.8.26.0081 (processo principal 1001544-20.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Bernadete Viriato da Silva Passos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec - Proc. 2024/000526 Vistos. 1) Fls. 84/85: Ciência à exequente. 2) Fls. 86: Diante do não recolhimento da(s)
taxa(s) judiciária(s), expeça-se certidão para inscrição na divida ativa do Estado em desfavor do(a) requerido(a)/executado(a).
Ressalto que nos termos do item 1.3 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024 (DJE 18/07/2024, fls. 02/05), a inscrição em
dívida ativa das demais taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de
Justiça, não recolhidas, serão divulgadas oportunamente. Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas e providências
de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/
SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
Processo 0001613-69.2024.8.26.0081 (processo principal 1003550-34.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Rosalina de Oliveira - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
- Manifeste-se a exequente sobre petição/depósito de fls. 52/54. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP),
BRUNA VENANCIO TAVARES (OAB 246577/RJ)
Processo 0001617-43.2023.8.26.0081 (processo principal 0002658-26.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania
Aparecida Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. 0001617-
43.2023.8.26.0081 - 2015/000666 - 3ª Vara Vistos. Fls. 192: Compulsando os autos, verifica-se que a exequente comparece
no feito informando que já teria se manifestado anteriormente, precisamente às fls. 154/155. Contudo, referida manifestação
já foi apreciada por este juízo (Fls. 166) e, na ocasião, foi determinada a intimação da exequente para se manifestar sobre o
exposto no item 1 de fls. 166 e para comprovar o pleiteado pelo Ministério Público às fls. 163/165. Todavia, observa-se que,
até o momento, a exequente não atendeu ao deliberado por este Juízo. Diante do exposto, pela derradeira vez, concedo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000837-69.2024.8.26.0081 (processo principal 1002269-14.2021.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Pagamento Indevido - E.S.A. - A.M.A.S.P.A. e outros - Proc. 2021/000928 Vistos. Cite-se no(s)
endereço(s) informado(s), expedindo-se carta(s) com AR Digital. Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. G),
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0000977-40.2023.8.26.0081 (processo principal 0000590-06.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.H.S.S. - I.N.S. - Proc. 2015/000129 Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA C. VICENTE BERGAMINI DE CASTRO (OAB
209321/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP)
Processo 0001046-38.2024.8.26.0081 (processo principal 1001475-22.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Auto Posto São José de Florida Paulista Ltda. - Proc. 0001046-38.2024.8.26.0081
- 2023/000601 - 3ª Vara Vistos. 1) Fls. 42/44 e 48/50: Em se tratando de firma individual, há confusão patrimonial entre a
empresa e seu único titular. Desta forma, anoto que os bens pessoais do titular da empresa respondem pelos débitos da pessoa
jurídica, sem que haja necessidade de se instaurar o incidente de desconsideração. Neste sentido, este o entendimento do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em fase de cumprimento
de sentença - Decisão que deferiu a penhora de ativos bancários do sócio individual da executada - Insurgência, sob alegação
de que deveria ter sido instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Desnecessidade empresário
individual - Patrimônio que se confunde com o da empresa precedentes deste TJSP e do STJ - Confusão que é certa - A
confusão patrimonial é certa, pois existe a possibilidade concreta de que os depósitos da empresa sejam realizados na conta
pessoal do empresário, impossibilitando a distinção - Assim, não há possibilidade de desconsiderar a pessoa jurídica, já que
há apenas um indivíduo atuando pela empresa - Penhora que é possível - recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento
2228384-62.2017.8.26.0000, Rel. Des. ACHILE ALESINA, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2017). Portanto, inclua-se no
polo passivo deste feito o sócio JOSÉ NILSON BORGES DA COSTA, CPF 487.793.928-81. 2) Manifeste-se o exequente em 15
(quinze) dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 0001051-60.2024.8.26.0081 (processo principal 1000538-75.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Valdeci Alcino da Paixão - BANCO PAN S.A. - *Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: ARNON ALVES DA SILVA (OAB 378991/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 27337/ES)
Processo 0001207-44.2007.8.26.0081 (001.01.2007.001207) - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista - SICOOB COCREALPA - Dirce Crocco Zonta - - José Renato Zonta - - Conceição
Aparecida Dangelo - Cooperativa de Crédito Credicitrus - *Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA (OAB 436122/SP), CECILIA BETANHO
(OAB 124628/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP),
ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP),
RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB
62756/SP)
Processo 0001251-67.2024.8.26.0081 (processo principal 1002986-55.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Carmen Peres Cervelheira - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Fica o(a)
executado(a), intimado(a) pelo seu advogado, a proceder ao recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, tendo em vista
a satisfação da execução pelo seu pagamento, nos termos do inciso III do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de
1% do valor da execução, sendo que, quando não alcançado, o valor mínimo para recolhimento será de 05 UFESPs e o Máximo
de 3.000 UFESPs, em guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP) - Código 230-6, sob pena de
inscrição na dívida ativa. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB
75798/RS), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0001390-53.2023.8.26.0081 (processo principal 1000771-82.2018.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - R.A.C.B. - A.C.O.C. - Proc. 2018/000331 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo,
manifeste-se o exequente sua pretensão em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 390134/SP), ISABELA ALENCAR DE CASTRO (OAB 379433/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0001440-79.2023.8.26.0081 (processo principal 1002884-38.2020.8.26.0081) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cláusulas Abusivas - Luiz Pereira Pardinho - Levcred- Consultora e Participações e outros - Proc.
0001440-79.2023.8.26.0081 - 2020/001061 - 3ª Vara Vistos. 1) Fls. 119/122: Indefiro o a tramitação deste feito em segredo de
justiça, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil e na Lei 13.709/2018 (LGPD). 2)
Aguarde-se eventual manifestação do autor acerca do ato ordinatório de fls. 116, certificando-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE
CALEGARO (OAB 17450/MS), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), MAIARA BORGES COLETO
(OAB 358264/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0001562-58.2024.8.26.0081 (processo principal 1001544-20.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Maria Bernadete Viriato da Silva Passos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec - Proc. 2024/000526 Vistos. 1) Fls. 84/85: Ciência à exequente. 2) Fls. 86: Diante do não recolhimento da(s)
taxa(s) judiciária(s), expeça-se certidão para inscrição na divida ativa do Estado em desfavor do(a) requerido(a)/executado(a).
Ressalto que nos termos do item 1.3 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024 (DJE 18/07/2024, fls. 02/05), a inscrição em
dívida ativa das demais taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de
Justiça, não recolhidas, serão divulgadas oportunamente. Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas e providências
de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/
SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
Processo 0001613-69.2024.8.26.0081 (processo principal 1003550-34.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Rosalina de Oliveira - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
- Manifeste-se a exequente sobre petição/depósito de fls. 52/54. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP),
BRUNA VENANCIO TAVARES (OAB 246577/RJ)
Processo 0001617-43.2023.8.26.0081 (processo principal 0002658-26.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania
Aparecida Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. 0001617-
43.2023.8.26.0081 - 2015/000666 - 3ª Vara Vistos. Fls. 192: Compulsando os autos, verifica-se que a exequente comparece
no feito informando que já teria se manifestado anteriormente, precisamente às fls. 154/155. Contudo, referida manifestação
já foi apreciada por este juízo (Fls. 166) e, na ocasião, foi determinada a intimação da exequente para se manifestar sobre o
exposto no item 1 de fls. 166 e para comprovar o pleiteado pelo Ministério Público às fls. 163/165. Todavia, observa-se que,
até o momento, a exequente não atendeu ao deliberado por este Juízo. Diante do exposto, pela derradeira vez, concedo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º