acerca do peticionado sob fls. 110, uma vez que não há notícia da apreensão do veículo,

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
S.A. - Fábio de Castro Escudeiro - Vistos. Cabe ao polo ativo (instituição financeira) como única interessada, diligenciar na
localização e na informação do local onde o veículo poderá ser encontrado, inclusive podendo utilizar do sistema RENAJUD
para bloqueio do veículo; faculta-se nova manifestação em prosseguimento, sob pena de revogação da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liminar e extinção do
feito. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), KAUANI CASTRO MACORIM (OAB 117706/PR)
Processo 1025933-55.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A2 Motel Ltda. - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em atendimento ao estabelecido no artigo 9º do CPC, manifeste-se a parte autora, em 10
dias, sobre a petição e documentos de fls. 322/349. Após, conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO LUIZ ALVES (OAB 202098/SP),
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1027111-39.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Fernando Mil Homens Moreira - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem
as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo
interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do
link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”,
com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade
na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação.
Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: FERNANDO MIL
HOMENS MOREIRA (OAB 48957DF/), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1027560-02.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália
- Lucas de Abreu Oliveira - Vistos. Págs. 169/174: defiro a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 181770
do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (págs. 61), em nome do polo executado. Considero aperfeiçoada
a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Após prévio recolhimento da
despesa necessária, providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema
ONR (antigo sistema ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo
boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já,
determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente
providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado
do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso
formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente,
por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se,
ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) **** e
coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação
de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca,
mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas
despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias,
manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo
aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como
referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos
ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/
ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. No mais, apresente o polo exequente planilha atualizada do débito para análise do pedido via Serajud.
Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), CAITI SPALDING DE QUEIROZ LINO (OAB 302836/SP), SAMUEL
RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)
Processo 1027917-45.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cassiano Figueiredo
dos Reis - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, indicando quais sistemas de pesquisa de bens requer que
seja feita a busca, apresentando no mesmo prazo o comprovante do recolhimento das custas pertinentes para cada sistema
de pesquisa apontado. Ainda, apresente o exequente, no mesmo prazo, a planilha de débito atualizada. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se
garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Intime-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP)
Processo 1031011-40.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.t.i. Brasil - Artigos Técnicos
Industriais Ltda - 1) P.205, item 2 - Providencie o polo ativo o formulário eletrônico para expedição de MLE, nos termos
do Comunicado Conjunto 474/2017 e 1514/2019, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) . 2) P.205, item 3, e 187/190 - Para o prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie o interessado
o recolhimento das custas complementares destinadas ao cumprimento do ato, observando que o valor para a pesquisa
SISBAJUD, na modalidade reiterada(“teimosinha”), é de 3 UFESPs a cada período de 30 dias, por pessoa, conforme Provimento
CSM NR. 2684/2023 - ANEXO V. Prazo: 10 dias. Obs. Para o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02 http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: MARIA VITÓRIA SOARES (OAB 119145/
PR), LAYS LAYNA GARCIA LOPES (OAB 91547/PR)
Processo 1031599-71.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Esclareça o autor acerca do peticionado sob fls. 110, uma vez que não há notícia da apreensão do veículo,
bem como de distribuição de carta precatória. Ademais, o número da carta precatória lá informado é o mesmo dos presentes
autos. Por fim, em 15 dias, manifeste-se conforme último parágrafo de fls. 106. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1031655-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Patrícia Okamura - Societe
Air France - Air France - Vistos. Fls. 189/191: Ciente. Fls. 138/154: HOMOLOGO o acordo para que surtam os efeitos legais.
Cumprida a obrigação, conforme manifestação da parte credora de fl. 155, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória,
com base no art. 924, II,do novo CPC. Inexistem custas processuais, em razão da satisfação da obrigação antes do início
do Cumprimento de Sentença. Oportunamente ao arquivo. P.R.I. - ADV: KAROLINE TORTORO PIERRI (OAB 259183/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1031765-74.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edison Marcio Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º