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Texto Completo do Processo
Acesso à Plataforma MCA
O sistema MCA pode ser utilizado na contagem de custas referentes à Lei n.
7.603/2001 (atual Prov. n. 11/2018-CGJ) e Lei n. 11.077/2020 (atual Prov. n.
29/2024-CGJ).
Esse sistema atende grande parte da demanda, porém, algumas contagens
possuem particularidades e devem ser feitas da forma manual.
Para acessar plataforma MCA, entre no link: https://arrecadacao-
mca.tjmt.jus.br, inserindo sua matrícula e senha, após, clicar em
calculadora/cálculo de correção/novo cálculo.
1. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. No link: arrecadacao-mca.tjmt.jus.br/novo cálculo:
2. Inserir o número do processo/pesquisar (para puxar os dados do processo);
3. Inserir o número do CPF/CNPJ do devedor/tab;
4. Caso tenha mais de um devedor, verificar se são solidários (art. 87 CPC) ou
“pro-rata”;
5. Sendo “pro-rata”, selecione e coloque o percentual estabelecido para cada
parte, deixando zerado nas partes beneficiárias da gratuidade;
6. Inserir o Valor Base (Quitação/Condenação/Causa), para a contagem de
custas/tab;
7. Descrição do cálculo: Certificar a forma que foi feito, indique o id. da
condenação, caso tenha mais de um devedor, seja solidário ou “pro-rata”,
especifique e nomeie-os/tab:
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 69 de 126
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O sistema MCA pode ser utilizado na contagem de custas referentes à Lei n.
7.603/2001 (atual Prov. n. 11/2018-CGJ) e Lei n. 11.077/2020 (atual Prov. n.
29/2024-CGJ).
Esse sistema atende grande parte da demanda, porém, algumas contagens
possuem particularidades e devem ser feitas da forma manual.
Para acessar plataforma MCA, entre no link: https://arrecadacao-
mca.tjmt.jus.br, inserindo sua matrícula e senha, após, clicar em
calculadora/cálculo de correção/novo cálculo.
1. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. No link: arrecadacao-mca.tjmt.jus.br/novo cálculo:
2. Inserir o número do processo/pesquisar (para puxar os dados do processo);
3. Inserir o número do CPF/CNPJ do devedor/tab;
4. Caso tenha mais de um devedor, verificar se são solidários (art. 87 CPC) ou
“pro-rata”;
5. Sendo “pro-rata”, selecione e coloque o percentual estabelecido para cada
parte, deixando zerado nas partes beneficiárias da gratuidade;
6. Inserir o Valor Base (Quitação/Condenação/Causa), para a contagem de
custas/tab;
7. Descrição do cálculo: Certificar a forma que foi feito, indique o id. da
condenação, caso tenha mais de um devedor, seja solidário ou “pro-rata”,
especifique e nomeie-os/tab:
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 69 de 126
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