Processo ativo
ACOLHIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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Identificação
Nº Processo: 1001529-05.2023.8.26.0431
Partes e Advogados
Autor: ACOLHIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTI *** ACOLHIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001529-05.2023.8.26.0431/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargante:
Cibeli Magnani Acosta - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO
AUTOR ACOLHIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 909 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE
MODO QUE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO DADO PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO DO AUTOR, EM PARTE OU NA INTEGRALIDADE, IMPEDE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA
PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cibeli Magnani Acosta - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO
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DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE
MODO QUE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO DADO PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO DO AUTOR, EM PARTE OU NA INTEGRALIDADE, IMPEDE AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA
PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607