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Identificação
Nº Processo: 0000266-57.2011.8.26.0533
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: acompanhar a diligência, devendo manter contato com *** acompanhar a diligência, devendo manter contato com o Sr. Oficial de Justiça para agendamento. 2. Cite-
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2025
Processo 0000266-57.2011.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco Bradesco S/A - - Anna Terra Produtos Farmaceuticos Ltda Epp - - Banco Safra S/A - Milligan Fomento
Mercantil Ltda e outro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Vistos. Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano na forma do artigo 921, III, do
C.P.C. Decorrido o prazo sem que seja localizado o executado/sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos
independentemente de novo despacho. Desde logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo para prescrição
intercorrente inicia-se a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e
será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921 do do C.P.C. (conforme previsto no § 4º
do mesmo artigo). Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ANTONIO
MARCOS CHACUR (OAB 220078/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB
279399/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 0000448-86.2024.8.26.0533 (processo principal 1007977-18.2019.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dever de Informação - Alzenete Carvalho dos Santos - - Marco Assis Vilela - DEPARTAMENTO DE ÁGUA
E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE - - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. 1- Devidamente quitado o
débito, conforme noticiado a fls.63/64, pelos exequentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do C.P.C.. 2- Com relação à autarquia, providencie-se a baixa neste incidente, prosseguindo-se no incidente nº 0003515-
59.2024.8.26.0533. 3- Uma vez extinta a execução, fica intimado o executado, na pessoa do seu procurador, para que efetue o
pagamento da taxa judiciária (custas finais) no importe de R$ 185,10, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de não recolhimento,
intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que o
valor será acrescido das custas da intimação. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça a serventia certidão para inscrição
da dívida (art. 1098, § 2º, do Capítulo VIII, das N.S.C.G.J.). Com o pagamento ou a inscrição na dívida, e nada mais sendo
requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SAMARA DE OLIVEIRA (OAB 281277/SP), ELISABETE CRISTINA
COSTA LOURENÇO (OAB 484231/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP),
ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO (OAB 484231/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP)
Processo 0000654-66.2025.8.26.0533 (processo principal 1006396-26.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Raimundo Bispo de França - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diga o exequente, em 10 dias,
acerca do integral cumprimento da obrigação, apresentando o formulário necessário para expedição do MLE. Saliento que
o silêncio será considerado integralmente quitado o débito, com a extinção da presente ação pela satisfação da obrigação.
Int. - ADV: NICOLAI PEREIRA DA SILVA (OAB 457383/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDES (OAB 294291/SP),
EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 0000898-29.2024.8.26.0533 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RUMO
MALHA PAULISTA S/A - Vistos. 1. Expeça-se mandado de citação do suposto invasor da área indicada na inicial, devendo o
Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, qualificar a parte de forma completa (inclusive com número do RG e CPF), tendo
em vista que tais informações são momentaneamente desconhecidas pela empresa autora. Diante da inexistência de endereço
certo, deverá o autor acompanhar a diligência, devendo manter contato com o Sr. Oficial de Justiça para agendamento. 2. Cite-
se a parte ré, servindo a presente decisão como mandado, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC. 3. Providencie
o autor o recolhimento/complemento, em 05 dias, da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo
(art. 485, IV do CPC). Valor R$111,06. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias Servirá a presente por cópia como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 0001324-07.2025.8.26.0533 (processo principal 1003132-98.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Carlos Eduardo de Teixeira Falcão - Leila Regina de Oliveira Bosso - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez
dias, acerca da certidão de fls. 16. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/
SP)
Processo 0001326-74.2025.8.26.0533 (processo principal 1008075-32.2021.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.E.J.D. - Informe, a parte exequente, em cinco dias, os dados de qualificação
da parte exequente S.E.J.D (menor) (CPF, RG), ante o disposto no artigo 2º do Provimento CNJ 61/2017- publicado pelo
Comunicado CG 178/2020. Bem como, no mesmo prazo, providencie a juntada da procuração devidamente assinada e informe
o endereço atualizado do executado. - ADV: THIAGO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP)
Processo 0001328-44.2025.8.26.0533 (processo principal 1008075-32.2021.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.E.J.D. - Informe, a parte exequente, em cinco dias, os dados de qualificação
da parte exequente S.E.J.D (menor) (CPF, RG), ante o disposto no artigo 2º do Provimento CNJ 61/2017- publicado pelo
Comunicado CG 178/2020., bem como, no mesmo prazo informe o endereço atualizado do executado. - ADV: THIAGO MAIA
GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP)
Processo 0001369-32.1993.8.26.0533 (533.01.1993.001369) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Edith Farah Farkouh - Mac Comércio e Indústria Ltda - Marlon Bartolomei - Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: FABIO KADI
(OAB 107953/SP), GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), MARLON BARTOLOMEI (OAB 133434/SP), EDUARDO
ARMOND (OAB 15263/SP)
Processo 0001459-24.2022.8.26.0533 (processo principal 1000861-87.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Ivan Cesar Lulio Gesso - Me - Ciência às partes acerca do MLE Mandado de Levantamento assinado (fls. 78), sendo
que o valor requisitado será depositado diretamente na conta informada pela parte beneficiária. - ADV: PATRICIA CRISTIANE
PONCE (OAB 263187/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP)
Processo 0001645-76.2024.8.26.0533 (processo principal 1008418-33.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Gesiel da Silva Lima - - Silmara Brandão Belmonte Lima - Allianz Seguros S/A - - Anderson Rafael Bocutti
Borges - - Thais Mariane Candido Bocutti - Vistos. Seguro o juízo, pelo depósito de fls. 77. A fim de evitar ao executado dano
de difícil reparação, defiro o pedido formulado e atribuo à presente impugnação o efeito suspensivo, nos termos do § 6º do
artigo 525 do C.P.C.. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2025
Processo 0000266-57.2011.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco Bradesco S/A - - Anna Terra Produtos Farmaceuticos Ltda Epp - - Banco Safra S/A - Milligan Fomento
Mercantil Ltda e outro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Vistos. Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano na forma do artigo 921, III, do
C.P.C. Decorrido o prazo sem que seja localizado o executado/sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos
independentemente de novo despacho. Desde logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo para prescrição
intercorrente inicia-se a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e
será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921 do do C.P.C. (conforme previsto no § 4º
do mesmo artigo). Int. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ANTONIO
MARCOS CHACUR (OAB 220078/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB
279399/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 0000448-86.2024.8.26.0533 (processo principal 1007977-18.2019.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dever de Informação - Alzenete Carvalho dos Santos - - Marco Assis Vilela - DEPARTAMENTO DE ÁGUA
E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE - - Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. 1- Devidamente quitado o
débito, conforme noticiado a fls.63/64, pelos exequentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do C.P.C.. 2- Com relação à autarquia, providencie-se a baixa neste incidente, prosseguindo-se no incidente nº 0003515-
59.2024.8.26.0533. 3- Uma vez extinta a execução, fica intimado o executado, na pessoa do seu procurador, para que efetue o
pagamento da taxa judiciária (custas finais) no importe de R$ 185,10, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de não recolhimento,
intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que o
valor será acrescido das custas da intimação. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça a serventia certidão para inscrição
da dívida (art. 1098, § 2º, do Capítulo VIII, das N.S.C.G.J.). Com o pagamento ou a inscrição na dívida, e nada mais sendo
requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SAMARA DE OLIVEIRA (OAB 281277/SP), ELISABETE CRISTINA
COSTA LOURENÇO (OAB 484231/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP),
ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO (OAB 484231/SP), GRAZIELA DE OLIVEIRA (OAB 390221/SP)
Processo 0000654-66.2025.8.26.0533 (processo principal 1006396-26.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Raimundo Bispo de França - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diga o exequente, em 10 dias,
acerca do integral cumprimento da obrigação, apresentando o formulário necessário para expedição do MLE. Saliento que
o silêncio será considerado integralmente quitado o débito, com a extinção da presente ação pela satisfação da obrigação.
Int. - ADV: NICOLAI PEREIRA DA SILVA (OAB 457383/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDES (OAB 294291/SP),
EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 0000898-29.2024.8.26.0533 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RUMO
MALHA PAULISTA S/A - Vistos. 1. Expeça-se mandado de citação do suposto invasor da área indicada na inicial, devendo o
Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, qualificar a parte de forma completa (inclusive com número do RG e CPF), tendo
em vista que tais informações são momentaneamente desconhecidas pela empresa autora. Diante da inexistência de endereço
certo, deverá o autor acompanhar a diligência, devendo manter contato com o Sr. Oficial de Justiça para agendamento. 2. Cite-
se a parte ré, servindo a presente decisão como mandado, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC. 3. Providencie
o autor o recolhimento/complemento, em 05 dias, da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo
(art. 485, IV do CPC). Valor R$111,06. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias Servirá a presente por cópia como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 0001324-07.2025.8.26.0533 (processo principal 1003132-98.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Carlos Eduardo de Teixeira Falcão - Leila Regina de Oliveira Bosso - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez
dias, acerca da certidão de fls. 16. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/
SP)
Processo 0001326-74.2025.8.26.0533 (processo principal 1008075-32.2021.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.E.J.D. - Informe, a parte exequente, em cinco dias, os dados de qualificação
da parte exequente S.E.J.D (menor) (CPF, RG), ante o disposto no artigo 2º do Provimento CNJ 61/2017- publicado pelo
Comunicado CG 178/2020. Bem como, no mesmo prazo, providencie a juntada da procuração devidamente assinada e informe
o endereço atualizado do executado. - ADV: THIAGO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP)
Processo 0001328-44.2025.8.26.0533 (processo principal 1008075-32.2021.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.E.J.D. - Informe, a parte exequente, em cinco dias, os dados de qualificação
da parte exequente S.E.J.D (menor) (CPF, RG), ante o disposto no artigo 2º do Provimento CNJ 61/2017- publicado pelo
Comunicado CG 178/2020., bem como, no mesmo prazo informe o endereço atualizado do executado. - ADV: THIAGO MAIA
GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP)
Processo 0001369-32.1993.8.26.0533 (533.01.1993.001369) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Edith Farah Farkouh - Mac Comércio e Indústria Ltda - Marlon Bartolomei - Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: FABIO KADI
(OAB 107953/SP), GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), MARLON BARTOLOMEI (OAB 133434/SP), EDUARDO
ARMOND (OAB 15263/SP)
Processo 0001459-24.2022.8.26.0533 (processo principal 1000861-87.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Ivan Cesar Lulio Gesso - Me - Ciência às partes acerca do MLE Mandado de Levantamento assinado (fls. 78), sendo
que o valor requisitado será depositado diretamente na conta informada pela parte beneficiária. - ADV: PATRICIA CRISTIANE
PONCE (OAB 263187/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP)
Processo 0001645-76.2024.8.26.0533 (processo principal 1008418-33.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Gesiel da Silva Lima - - Silmara Brandão Belmonte Lima - Allianz Seguros S/A - - Anderson Rafael Bocutti
Borges - - Thais Mariane Candido Bocutti - Vistos. Seguro o juízo, pelo depósito de fls. 77. A fim de evitar ao executado dano
de difícil reparação, defiro o pedido formulado e atribuo à presente impugnação o efeito suspensivo, nos termos do § 6º do
artigo 525 do C.P.C.. Manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º