Processo ativo
0007879-83.2022.8.26.0003
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007879-83.2022.8.26.0003
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: acompanhar *** acompanhar, também,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0007879-83.2022.8.26.0003 (processo principal 1009450-09.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Francisco Bentemiller Monteiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sousa - Ciência à(s) parte(s)
interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento, se o
caso. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA
FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 0011699-13.2022.8.26.0003 (processo principal 1010244-30.2021.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - José Aparecido de Almeida - Fls. 143 e ss.: manifeste-se a parte
requerente. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1004135-97.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.S. - C.N.U.C.C. -
Intimação da(s) parte(s) requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das Custas processuais iniciais
em aberto, no valor de R$ 275,93 (DARE código 230-6) e preparo do recurso de apelação de R$ 220,75 (artigo 4.º, II da Lei
Estadual nº 11.608/2003 - DARE código 230-6) e R$ 32,75 (Custas postais - FEDTJ código 120-1). Fundamentado nos termos
do artigo 1098, § 5° das NSCGJ e do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado,
tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1004598-97.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Engenheiro
Armando Arruda Pereira I - Arnaldo Felipe Ramos Junior - Vistos. Fls. 64/68: Defiro, por ora, a indisponibilidade de ativos
financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração (“teimosinha”). Proceda-se à pesquisa através
do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Arnaldo
Felipe Ramos Junior; Valor atualizado: R$4.850,73 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora
do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e
racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, positiva ou negativa, dê-se ciência à parte exequente para manifestação,
no prazo de 05 dias. Demais pedidos formulados pela parte exequente serão objeto de deliberação, oportunamente, após
finalizado o procedimento para tentativa de penhora on-line acima determinada. Int. - ADV: RICARDO HORTIZ DA SILVA (OAB
501681/SP), JULIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 183410/RJ)
Processo 1011661-76.2025.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - D.F.A. - Vistos. Trata-se de
ação de DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES referentes às empresas MULTPEX COMERCIO E
TECNOLOGIA LTDA. e outras. A Resolução n. 763/2016 do TSJP estabelece, em seu artigo 2º, que as Varas Empresariais e de
Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas,
relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial, do Código Civil (arts. 966 a 1.195). Assim, pela incompetência absoluta,
declino em favor de uma das Varas Empresariais da Capital. Redistribuam-se os autos, de imediato, diante do pedido de tutela
de urgência. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1029540-67.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento
negativo, no prazo legal. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2025
Processo 0004930-52.2023.8.26.0003 (processo principal 1028550-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do
Litoral Paulista - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para
ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0005189-81.2022.8.26.0003 (processo principal 1004170-23.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Ame Reservatórios Metálicos Ltda - Raktec Construcao Civil Ltda Epp e outros - Ciência ao exequente da juntada
do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado,
o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também,
pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção “emissão de boleto bancário - acesso advogado” - Advertência: o não
pagamento acarretará a perda da prenotação. - ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ALEXANDRE LETIZIO
VIEIRA (OAB 74304/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)
Processo 0012675-49.2024.8.26.0003 (processo principal 1016156-37.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - C6 Bank S.a - Renata Ribeiro da Rocha Gomes - Fls. 57/58. Nos termos do Provimento 2.684/2023,
recolha a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à realização da(s) pesquisa(s) indicada(s). - ADV:
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), DIEGO GOMES DIAS (OAB 370898/SP)
Processo 0013371-85.2024.8.26.0003 (processo principal 1010260-13.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada
do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS
DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
Processo 0014098-44.2024.8.26.0003 (processo principal 1025765-10.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Pascoal Baltazar - - Leda Maria Sampaio Ribeiro Baltazar - Vistos. 1
- DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a
minuta de bloqueio: Executados abaixo: PROSPERA DOMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Valor atualizado: R$
582.531,04 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados
a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em
caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental
do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s)
advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0007879-83.2022.8.26.0003 (processo principal 1009450-09.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Francisco Bentemiller Monteiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sousa - Ciência à(s) parte(s)
interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento, se o
caso. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA
FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 0011699-13.2022.8.26.0003 (processo principal 1010244-30.2021.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - José Aparecido de Almeida - Fls. 143 e ss.: manifeste-se a parte
requerente. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1004135-97.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.S. - C.N.U.C.C. -
Intimação da(s) parte(s) requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das Custas processuais iniciais
em aberto, no valor de R$ 275,93 (DARE código 230-6) e preparo do recurso de apelação de R$ 220,75 (artigo 4.º, II da Lei
Estadual nº 11.608/2003 - DARE código 230-6) e R$ 32,75 (Custas postais - FEDTJ código 120-1). Fundamentado nos termos
do artigo 1098, § 5° das NSCGJ e do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado,
tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1004598-97.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Engenheiro
Armando Arruda Pereira I - Arnaldo Felipe Ramos Junior - Vistos. Fls. 64/68: Defiro, por ora, a indisponibilidade de ativos
financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração (“teimosinha”). Proceda-se à pesquisa através
do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Arnaldo
Felipe Ramos Junior; Valor atualizado: R$4.850,73 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora
do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e
racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, positiva ou negativa, dê-se ciência à parte exequente para manifestação,
no prazo de 05 dias. Demais pedidos formulados pela parte exequente serão objeto de deliberação, oportunamente, após
finalizado o procedimento para tentativa de penhora on-line acima determinada. Int. - ADV: RICARDO HORTIZ DA SILVA (OAB
501681/SP), JULIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 183410/RJ)
Processo 1011661-76.2025.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - D.F.A. - Vistos. Trata-se de
ação de DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES referentes às empresas MULTPEX COMERCIO E
TECNOLOGIA LTDA. e outras. A Resolução n. 763/2016 do TSJP estabelece, em seu artigo 2º, que as Varas Empresariais e de
Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas,
relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial, do Código Civil (arts. 966 a 1.195). Assim, pela incompetência absoluta,
declino em favor de uma das Varas Empresariais da Capital. Redistribuam-se os autos, de imediato, diante do pedido de tutela
de urgência. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1029540-67.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento
negativo, no prazo legal. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2025
Processo 0004930-52.2023.8.26.0003 (processo principal 1028550-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do
Litoral Paulista - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para
ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0005189-81.2022.8.26.0003 (processo principal 1004170-23.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Ame Reservatórios Metálicos Ltda - Raktec Construcao Civil Ltda Epp e outros - Ciência ao exequente da juntada
do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado,
o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também,
pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção “emissão de boleto bancário - acesso advogado” - Advertência: o não
pagamento acarretará a perda da prenotação. - ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ALEXANDRE LETIZIO
VIEIRA (OAB 74304/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)
Processo 0012675-49.2024.8.26.0003 (processo principal 1016156-37.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - C6 Bank S.a - Renata Ribeiro da Rocha Gomes - Fls. 57/58. Nos termos do Provimento 2.684/2023,
recolha a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à realização da(s) pesquisa(s) indicada(s). - ADV:
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), DIEGO GOMES DIAS (OAB 370898/SP)
Processo 0013371-85.2024.8.26.0003 (processo principal 1010260-13.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada
do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS
DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
Processo 0014098-44.2024.8.26.0003 (processo principal 1025765-10.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Pascoal Baltazar - - Leda Maria Sampaio Ribeiro Baltazar - Vistos. 1
- DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a
minuta de bloqueio: Executados abaixo: PROSPERA DOMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Valor atualizado: R$
582.531,04 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados
a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em
caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental
do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s)
advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º