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acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
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Identificação
Nº Processo: 0003727-51.2022.8.26.0533
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: acrescenta fato relevante que, quer s *** acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
Advogados e OAB
Advogado: para interposição de Recurso Inominado. Ademais *** para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0003727-51.2022.8.26.0533 (processo principal 1000418-44.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Aparecida Sonia Manzato - Vistos. Haja vista certidão retro, verifica-se que a executada permaneceu silente acerca da notícia
de novo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. descumprimento da obrigação, trazida às fls. 543 pela parte exequente. Aguarda-se a normalização nas entregas. Não
ocorrendo como se espera, caso seja compelida a outra aquisição por meios próprios, a parte exequente deverá apresentar
a pertinente Nota Fiscal e o formulário necessário para ressarcimento do valor de aquisição dos medicamentos. Int. - ADV:
FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP)
Processo 0004040-41.2024.8.26.0533 (processo principal 0000852-40.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Celestino - Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching - Vistos. Defiro,
por ora, a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados
Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução. Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice
nos parâmetros mencionados. , nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg. Tribunal de Justiça e da forma como
autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias. O prazo limitado
garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio
processual. Int. - ADV: KAIO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ (OAB 55818/GO), PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB
12491/GO), RAIFF MACHADO DE FREITAS MATOS (OAB 24513/GO), ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO (OAB
484231/SP)
Processo 1001145-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Btg Pactual S.a. -
Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho. Há expressa determinação legal acerca da necessidade de
representação por advogado para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
prazo para contratar advogado. Por fim, desnecessária a prévia intimação do recorrente para eventual contratação de causídico.
Posto isto, deixo de acolher os embargos declaratórios, porquanto ausente a omissão alegada. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1002437-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão -
Marcia Betim Bonetti - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1002547-75.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Douglas Luis Bolandim -
Vistos. Verifico que, em sua emenda, o autor acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
intencional, deixou de ser informado na petição inicial e que é extremamente relevante à causa: a razão da não disponibilização
do boleto de janeiro, quer seja, o fato da requerida não reconhecer o pagamento realizado em dezembro. Assim, considerando
ser a petição inicial peça técnica única, determino que o autor apresente nova petição inicial com a descrição completa dos
fatos, inclusive com o narrado na sua emenda, bem como apresente o boleto de fls. 86 em digitalização LEGÍVEL. Verifico,
ainda, que todos os emails de tentativa de envio do boleto estão datados de fevereiro, quer seja, muito após o vencimento da
parcela faltante. Assim, determino que o autor de forma expressa e sob o manto da boa-fé esclareça na sua petição inicial se
houve tentativa de contato com a empresa para recebimento do boleto CONTEMPORANEAMENTE a seu vencimento, quer seja,
mês de janeiro. Cumpram-se as determinações em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULA RIBEIRO PIRES (OAB
451550/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
Processo 1002565-96.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Ailton Sandrin - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0000083-32.2024.8.26.0533 (processo principal 1001957-69.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Tereza Barbosa Ometto - - João Luiz Ometto - - Maria Elisa Ometto Bortolozzo e outros
- Marco Antonio Pizzolato - - M A Pizzolato S/c Advogados Associados - - Lucimari Aparecida Bertolasse Pezolatto - Aguarde-se
o prazo para recorrer da decisão de fls. 295 e conclusos. Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/
SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MARCO
ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA DE SOUSA
RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MAYANA CRISTINA
CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAYANA CRISTINA
CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
Processo 0000190-42.2025.8.26.0533 (processo principal 1004479-35.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valdecir José Ferreira de Proença - Juliana Mollon de Paula - Petição de fls. 55: expeça-se certidão conforme
requerido. Sem prejuízo, concedo o prazo suplementar de 05 dias para o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/
SP), LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP)
Processo 0000333-31.2025.8.26.0533 (processo principal 1005741-20.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edna Siqueira da Silva Spessotto - Haja vista petição de fl. 33 e a
certidão de fl. 34, evidente o descumprimento da obrigação de fazer, assim, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais),
limitada a 05 (cinco) dias por mês. Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intime-se a Fazenda do Estado de São
Paulo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada. - ADV:
RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 0000527-65.2024.8.26.0533 (processo principal 1007754-26.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yara Cristina Vilches - Hurb Tecnhnologies S/A - Atente-se a exequente ao teor
da decisão de fls. 266/267. Int. - ADV: ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB 382514/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB
146066/RJ)
Processo 0000781-38.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - JOSÉ
CARLOS RISSATTO - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, arquivem-se
os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº
16/2016 da CG. Int. - ADV: RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/SP), IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 0000906-69.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Olx Pay
Instituição de Pagamento Ltda - Ao autor para réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000947-27.2011.8.26.0533 (533.01.2011.000947) - Outros Feitos não Especificados - Teresa Pacheco - Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003727-51.2022.8.26.0533 (processo principal 1000418-44.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Aparecida Sonia Manzato - Vistos. Haja vista certidão retro, verifica-se que a executada permaneceu silente acerca da notícia
de novo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. descumprimento da obrigação, trazida às fls. 543 pela parte exequente. Aguarda-se a normalização nas entregas. Não
ocorrendo como se espera, caso seja compelida a outra aquisição por meios próprios, a parte exequente deverá apresentar
a pertinente Nota Fiscal e o formulário necessário para ressarcimento do valor de aquisição dos medicamentos. Int. - ADV:
FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP)
Processo 0004040-41.2024.8.26.0533 (processo principal 0000852-40.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Celestino - Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching - Vistos. Defiro,
por ora, a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados
Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução. Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice
nos parâmetros mencionados. , nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg. Tribunal de Justiça e da forma como
autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias. O prazo limitado
garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio
processual. Int. - ADV: KAIO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ (OAB 55818/GO), PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB
12491/GO), RAIFF MACHADO DE FREITAS MATOS (OAB 24513/GO), ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO (OAB
484231/SP)
Processo 1001145-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Btg Pactual S.a. -
Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho. Há expressa determinação legal acerca da necessidade de
representação por advogado para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
prazo para contratar advogado. Por fim, desnecessária a prévia intimação do recorrente para eventual contratação de causídico.
Posto isto, deixo de acolher os embargos declaratórios, porquanto ausente a omissão alegada. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1002437-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão -
Marcia Betim Bonetti - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1002547-75.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Douglas Luis Bolandim -
Vistos. Verifico que, em sua emenda, o autor acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
intencional, deixou de ser informado na petição inicial e que é extremamente relevante à causa: a razão da não disponibilização
do boleto de janeiro, quer seja, o fato da requerida não reconhecer o pagamento realizado em dezembro. Assim, considerando
ser a petição inicial peça técnica única, determino que o autor apresente nova petição inicial com a descrição completa dos
fatos, inclusive com o narrado na sua emenda, bem como apresente o boleto de fls. 86 em digitalização LEGÍVEL. Verifico,
ainda, que todos os emails de tentativa de envio do boleto estão datados de fevereiro, quer seja, muito após o vencimento da
parcela faltante. Assim, determino que o autor de forma expressa e sob o manto da boa-fé esclareça na sua petição inicial se
houve tentativa de contato com a empresa para recebimento do boleto CONTEMPORANEAMENTE a seu vencimento, quer seja,
mês de janeiro. Cumpram-se as determinações em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULA RIBEIRO PIRES (OAB
451550/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
Processo 1002565-96.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Ailton Sandrin - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0000083-32.2024.8.26.0533 (processo principal 1001957-69.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Tereza Barbosa Ometto - - João Luiz Ometto - - Maria Elisa Ometto Bortolozzo e outros
- Marco Antonio Pizzolato - - M A Pizzolato S/c Advogados Associados - - Lucimari Aparecida Bertolasse Pezolatto - Aguarde-se
o prazo para recorrer da decisão de fls. 295 e conclusos. Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/
SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MARCO
ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA DE SOUSA
RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MAYANA CRISTINA
CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAYANA CRISTINA
CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
Processo 0000190-42.2025.8.26.0533 (processo principal 1004479-35.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valdecir José Ferreira de Proença - Juliana Mollon de Paula - Petição de fls. 55: expeça-se certidão conforme
requerido. Sem prejuízo, concedo o prazo suplementar de 05 dias para o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/
SP), LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP)
Processo 0000333-31.2025.8.26.0533 (processo principal 1005741-20.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edna Siqueira da Silva Spessotto - Haja vista petição de fl. 33 e a
certidão de fl. 34, evidente o descumprimento da obrigação de fazer, assim, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais),
limitada a 05 (cinco) dias por mês. Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intime-se a Fazenda do Estado de São
Paulo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada. - ADV:
RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 0000527-65.2024.8.26.0533 (processo principal 1007754-26.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yara Cristina Vilches - Hurb Tecnhnologies S/A - Atente-se a exequente ao teor
da decisão de fls. 266/267. Int. - ADV: ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB 382514/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB
146066/RJ)
Processo 0000781-38.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - JOSÉ
CARLOS RISSATTO - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, arquivem-se
os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº
16/2016 da CG. Int. - ADV: RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/SP), IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 0000906-69.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Olx Pay
Instituição de Pagamento Ltda - Ao autor para réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000947-27.2011.8.26.0533 (533.01.2011.000947) - Outros Feitos não Especificados - Teresa Pacheco - Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º