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acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
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Identificação
Nº Processo: 1008257-13.2024.8.26.0533
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: acrescenta fato relevante que, quer s *** acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
Advogados e OAB
Advogado: para interposição de Recurso Inominado. Ademais *** para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
300577/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1008257-13.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovana de Cacia
Lemanski Ororato - Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarraz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões de recurso, no prazo legal. - ADV: SIMONE DA SILVA CORREIA
ROSSI (OAB 366638/SP), JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), SÉRGIO
ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2025
Processo 0000453-11.2024.8.26.0533 (processo principal 1003093-04.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe Eduardo dos Santos - - Larissa Prezoto Osti - Vistos. A constrição continua válida. Aguarde-
se o julgamento do Embargos de Terceiro. Int. - ADV: MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP), MICAELI
FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 0002154-41.2023.8.26.0533 (processo principal 1003200-48.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Casteleti - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A -
Vistos. Diante dos termos da decisão de Superior Instância, incluam-se as pessoas NATOS ADMINISTRADORA LTDA; GRIFFE
INVESTIMENTOS LTDA; ABL OLIMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; OLIMPIA PARK TURISMO E
VIAGENS LTDA e ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA., qualificadas no Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica, no polo passivo da presente demanda. Anote-se e cadastre-se. Intime-se o exequente a fim de
apresentar memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os precitados executados para pagamento, nos termos do despacho
de fls. 65. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), IGOR MARQUES COSTA (OAB 469962/SP)
Processo 0003727-51.2022.8.26.0533 (processo principal 1000418-44.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Aparecida Sonia Manzato - Vistos. Haja vista certidão retro, verifica-se que a executada permaneceu silente acerca da notícia
de novo descumprimento da obrigação, trazida às fls. 543 pela parte exequente. Aguarda-se a normalização nas entregas. Não
ocorrendo como se espera, caso seja compelida a outra aquisição por meios próprios, a parte exequente deverá apresentar
a pertinente Nota Fiscal e o formulário necessário para ressarcimento do valor de aquisição dos medicamentos. Int. - ADV:
FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP)
Processo 0004040-41.2024.8.26.0533 (processo principal 0000852-40.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Celestino - Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching - Vistos. Defiro,
por ora, a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados
Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução. Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice
nos parâmetros mencionados. , nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg. Tribunal de Justiça e da forma como
autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias. O prazo limitado
garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio
processual. Int. - ADV: RAIFF MACHADO DE FREITAS MATOS (OAB 24513/GO), ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO
(OAB 484231/SP), PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 12491/GO), KAIO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ (OAB 55818/
GO)
Processo 1001145-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Btg Pactual S.a. -
Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho. Há expressa determinação legal acerca da necessidade de
representação por advogado para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
prazo para contratar advogado. Por fim, desnecessária a prévia intimação do recorrente para eventual contratação de causídico.
Posto isto, deixo de acolher os embargos declaratórios, porquanto ausente a omissão alegada. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1002437-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão -
Marcia Betim Bonetti - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1002547-75.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Douglas Luis Bolandim -
Vistos. Verifico que, em sua emenda, o autor acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
intencional, deixou de ser informado na petição inicial e que é extremamente relevante à causa: a razão da não disponibilização
do boleto de janeiro, quer seja, o fato da requerida não reconhecer o pagamento realizado em dezembro. Assim, considerando
ser a petição inicial peça técnica única, determino que o autor apresente nova petição inicial com a descrição completa dos
fatos, inclusive com o narrado na sua emenda, bem como apresente o boleto de fls. 86 em digitalização LEGÍVEL. Verifico,
ainda, que todos os emails de tentativa de envio do boleto estão datados de fevereiro, quer seja, muito após o vencimento da
parcela faltante. Assim, determino que o autor de forma expressa e sob o manto da boa-fé esclareça na sua petição inicial se
houve tentativa de contato com a empresa para recebimento do boleto CONTEMPORANEAMENTE a seu vencimento, quer seja,
mês de janeiro. Cumpram-se as determinações em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULA RIBEIRO PIRES (OAB
451550/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
Processo 1002565-96.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Ailton Sandrin - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2025
Processo 0000022-37.1988.8.26.0533 (533.01.1988.000022) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Amadeu Covolan -
Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 88/90), JULGO
EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Dou por
levantada a penhora de fls. 36. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da
ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. P.I. - ADV: DESIRE JEAN DE AGUIAR (OAB 8087/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
300577/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1008257-13.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovana de Cacia
Lemanski Ororato - Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarraz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões de recurso, no prazo legal. - ADV: SIMONE DA SILVA CORREIA
ROSSI (OAB 366638/SP), JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), SÉRGIO
ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2025
Processo 0000453-11.2024.8.26.0533 (processo principal 1003093-04.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe Eduardo dos Santos - - Larissa Prezoto Osti - Vistos. A constrição continua válida. Aguarde-
se o julgamento do Embargos de Terceiro. Int. - ADV: MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP), MICAELI
FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 0002154-41.2023.8.26.0533 (processo principal 1003200-48.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Casteleti - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A -
Vistos. Diante dos termos da decisão de Superior Instância, incluam-se as pessoas NATOS ADMINISTRADORA LTDA; GRIFFE
INVESTIMENTOS LTDA; ABL OLIMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; OLIMPIA PARK TURISMO E
VIAGENS LTDA e ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA., qualificadas no Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica, no polo passivo da presente demanda. Anote-se e cadastre-se. Intime-se o exequente a fim de
apresentar memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os precitados executados para pagamento, nos termos do despacho
de fls. 65. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), IGOR MARQUES COSTA (OAB 469962/SP)
Processo 0003727-51.2022.8.26.0533 (processo principal 1000418-44.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Aparecida Sonia Manzato - Vistos. Haja vista certidão retro, verifica-se que a executada permaneceu silente acerca da notícia
de novo descumprimento da obrigação, trazida às fls. 543 pela parte exequente. Aguarda-se a normalização nas entregas. Não
ocorrendo como se espera, caso seja compelida a outra aquisição por meios próprios, a parte exequente deverá apresentar
a pertinente Nota Fiscal e o formulário necessário para ressarcimento do valor de aquisição dos medicamentos. Int. - ADV:
FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP)
Processo 0004040-41.2024.8.26.0533 (processo principal 0000852-40.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Celestino - Ibc - Instituto Brasileiro de Coaching - Vistos. Defiro,
por ora, a ordem de bloqueio pelo prazo máximo de 30 (trinta dias) e com fundamento nos princípios que regem os Juizados
Especiais Cíveis, além do princípio da efetividade da execução. Ressalto que a repetição sem limite temporal encontra óbice
nos parâmetros mencionados. , nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, deste Eg. Tribunal de Justiça e da forma como
autorizada pelo CNJ (https://docs.pdpj.jus.br/servicos- negociais/sisbajud/), sendo o prazo máximo de 30 dias. O prazo limitado
garante que a execução seja eficaz sem comprometer os direitos do devedor, ao mesmo tempo que respeita o equilíbrio
processual. Int. - ADV: RAIFF MACHADO DE FREITAS MATOS (OAB 24513/GO), ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO
(OAB 484231/SP), PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 12491/GO), KAIO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ (OAB 55818/
GO)
Processo 1001145-56.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Btg Pactual S.a. -
Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho. Há expressa determinação legal acerca da necessidade de
representação por advogado para interposição de Recurso Inominado. Ademais, não houve pedido correspondente à abertura de
prazo para contratar advogado. Por fim, desnecessária a prévia intimação do recorrente para eventual contratação de causídico.
Posto isto, deixo de acolher os embargos declaratórios, porquanto ausente a omissão alegada. Int. - ADV: JOÃO LOYO DE
MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1002437-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão -
Marcia Betim Bonetti - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1002547-75.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Douglas Luis Bolandim -
Vistos. Verifico que, em sua emenda, o autor acrescenta fato relevante que, quer seja por desídia, descuido ou de forma
intencional, deixou de ser informado na petição inicial e que é extremamente relevante à causa: a razão da não disponibilização
do boleto de janeiro, quer seja, o fato da requerida não reconhecer o pagamento realizado em dezembro. Assim, considerando
ser a petição inicial peça técnica única, determino que o autor apresente nova petição inicial com a descrição completa dos
fatos, inclusive com o narrado na sua emenda, bem como apresente o boleto de fls. 86 em digitalização LEGÍVEL. Verifico,
ainda, que todos os emails de tentativa de envio do boleto estão datados de fevereiro, quer seja, muito após o vencimento da
parcela faltante. Assim, determino que o autor de forma expressa e sob o manto da boa-fé esclareça na sua petição inicial se
houve tentativa de contato com a empresa para recebimento do boleto CONTEMPORANEAMENTE a seu vencimento, quer seja,
mês de janeiro. Cumpram-se as determinações em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULA RIBEIRO PIRES (OAB
451550/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
Processo 1002565-96.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Ailton Sandrin - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2025
Processo 0000022-37.1988.8.26.0533 (533.01.1988.000022) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Amadeu Covolan -
Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 88/90), JULGO
EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Dou por
levantada a penhora de fls. 36. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da
ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os autos. P.I. - ADV: DESIRE JEAN DE AGUIAR (OAB 8087/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º