Processo ativo
0021764-26.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 0021764-26.2024.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial da
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Adalberto Luis Marti *** Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0021764-26.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 0021764-26.2024.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência
- Sp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Dorival Luiz Bracal; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB:
510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0038545-77.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0038545-77.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recte/Recdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Rcrda/
Rcrte: Angelina de Araujo Geraldo; Advogado: Eurico Manoel da Silva Junior (OAB: 290491/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000003-11.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000003-11.2024.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Anderson Gois Possane;
Advogada: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000006-54.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000006-54.2025.8.26.0247; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Trombini; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000026-76.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000026-76.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Manoel de
Barros Almeida; Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/
SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João
Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000103-44.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-44.2025.8.26.0412; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lidiane Motta dos Santos; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000110-12.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000110-12.2025.8.26.0129; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Teresa Cristina Pinto Zanchetta; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado:
Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000110-36.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000110-36.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cláudia Andréia Magri N. Cruz; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000117-28.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000117-28.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Lucilene Cristina Zanetti de Amorim; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0021764-26.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 0021764-26.2024.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência
- Sp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Dorival Luiz Bracal; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB:
510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0038545-77.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0038545-77.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recte/Recdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Rcrda/
Rcrte: Angelina de Araujo Geraldo; Advogado: Eurico Manoel da Silva Junior (OAB: 290491/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000003-11.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000003-11.2024.8.26.0417; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Anderson Gois Possane;
Advogada: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000006-54.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000006-54.2025.8.26.0247; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Trombini; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000026-76.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000026-76.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Manoel de
Barros Almeida; Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/
SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João
Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000103-44.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-44.2025.8.26.0412; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lidiane Motta dos Santos; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000110-12.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000110-12.2025.8.26.0129; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Teresa Cristina Pinto Zanchetta; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado:
Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000110-36.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000110-36.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cláudia Andréia Magri N. Cruz; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000117-28.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000117-28.2025.8.26.0412; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Lucilene Cristina Zanetti de Amorim; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º