Processo ativo
0012742-23.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0012742-23.2025.8.26.0506
Vara: Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Impetrado: *** Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Impetrado: H. G. de T.; Impetrado: M. J. de D. da V. da I. e
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária -
Ribeirão Preto; Carta Precatória Criminal; 0012742-23.2025.8.26.0506; Estupro de vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da
6 R. A. J. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.; Ficam as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021620-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1513582-81.2022.8.26.0564; Violência
Doméstica Contra a Mulher; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S. B. do C. - S.; Suscitado: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de
S. B. do C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021767-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Taubaté;
Vara do Júri/ Infância e Juventude; Inquérito Policial; 1501502-67.2020.8.26.0625; Falso testemunho ou falsa perícia; Suscitante: M. J.
de D. da V. do J., I. e J. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de T.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021842-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional de
Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1530768-87.2024.8.26.0228; Decorrente
de Violência Doméstica; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de V. D. e F. C. a M. F. R. de
S. A.; Interessada: P. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199349-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro Regional da
Lapa; Vara da Infância e da Juventude; Providência; 0004138-27.2025.8.26.0004; Medidas de proteção; Impetrante: A. V. A.; Paciente:
B. M. da S. (Menor); Advogado: Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Impetrado: H. G. de T.; Impetrado: M. J. de D. da V. da I. e
da J. do F. R. I. - L.; Interessada: M. S. de J.; Advogado: Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200956-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0002452-
98.2024.8.26.0015; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. V. B. de S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201153-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da Infância
e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1517200-67.2025.8.26.0228; Furto
Qualifi cado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. Z. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: J. dos S. L. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201179-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da
Infância e Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501931-45.2025.8.26.0015;
Furto Qualifi cado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: E. M. L. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: K. H. O. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2201568-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Auto de Apreensão em Flagrante; 1500265-44.2025.8.26.0165; Tráfi co de Drogas
e Condutas Afi ns; Impetrante: H. H. de S.; Paciente: V. G. L. (Menor); Advogado: Higor Henrique de Souza (OAB: 345465/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201750-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE);
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502543-58.2024.8.26.0066; Do Sistema Nacional de
Armas; Impetrante: D. H. da S.; Paciente: D. A. O. G. (Menor); Advogado: Douglas Henrique da Silva (OAB: 370164/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária -
Ribeirão Preto; Carta Precatória Criminal; 0012742-23.2025.8.26.0506; Estupro de vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da
6 R. A. J. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.; Ficam as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021620-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1513582-81.2022.8.26.0564; Violência
Doméstica Contra a Mulher; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S. B. do C. - S.; Suscitado: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de
S. B. do C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021767-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Taubaté;
Vara do Júri/ Infância e Juventude; Inquérito Policial; 1501502-67.2020.8.26.0625; Falso testemunho ou falsa perícia; Suscitante: M. J.
de D. da V. do J., I. e J. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de T.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021842-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Confl ito de Jurisdição; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional de
Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1530768-87.2024.8.26.0228; Decorrente
de Violência Doméstica; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de V. D. e F. C. a M. F. R. de
S. A.; Interessada: P. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199349-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro Regional da
Lapa; Vara da Infância e da Juventude; Providência; 0004138-27.2025.8.26.0004; Medidas de proteção; Impetrante: A. V. A.; Paciente:
B. M. da S. (Menor); Advogado: Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Impetrado: H. G. de T.; Impetrado: M. J. de D. da V. da I. e
da J. do F. R. I. - L.; Interessada: M. S. de J.; Advogado: Adalberto Vinco Araujo (OAB: 523271/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200956-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0002452-
98.2024.8.26.0015; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. V. B. de S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201153-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da Infância
e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1517200-67.2025.8.26.0228; Furto
Qualifi cado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. Z. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: J. dos S. L. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201179-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da
Infância e Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501931-45.2025.8.26.0015;
Furto Qualifi cado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: E. M. L. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: K. H. O. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2201568-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Auto de Apreensão em Flagrante; 1500265-44.2025.8.26.0165; Tráfi co de Drogas
e Condutas Afi ns; Impetrante: H. H. de S.; Paciente: V. G. L. (Menor); Advogado: Higor Henrique de Souza (OAB: 345465/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201750-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE);
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502543-58.2024.8.26.0066; Do Sistema Nacional de
Armas; Impetrante: D. H. da S.; Paciente: D. A. O. G. (Menor); Advogado: Douglas Henrique da Silva (OAB: 370164/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º