Adao Luiz Bozzi - Reclamado:

PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 479
1012410-07.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012410-07.2021.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 562; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente:
Camila Ferreira Oliveira Araujo; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP);
Advogada: Cintya Favoreto Moura Garcia de Azevedo (OAB: 179979/SP); Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
- Cet - Santos; Advogado: Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP); Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP);
Advogada: Mirian Gil (OAB: 236900/SP); Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO; Advogado: Roberto Hadid Rosa (OAB: 201747/SP);
Recorrido: Antonio Moreira Pedro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012434-96.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012434-96.2024.8.26.0637; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elenice Montero Montezani; Advogado: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP); Advogada:
Joyce de Sousa Cupertino (OAB: 428581/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1093899-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093899-36.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: S. P.
P. - S.; Recorrido: C. A. A. A.; Advogada: Maria Bernardes Farias de Souza Prado (OAB: 442698/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
DESPACHO
Nº 0100459-45.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Araras - Reclamante: Adao Luiz Bozzi - Reclamado:
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Renan Gustavo dos Santos Porto - Providencie, o Reclamante, em até
10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos
MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão
reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc.
I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s)
Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior
Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados
das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução
nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado
em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente
Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria
Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/SP) - Alexandre Roberto Simioni (OAB: 313015/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Nº 0100460-30.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Campinas - Reclamante: Emerson da Silva -
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A
- Emdec - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e
determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes
documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I,
da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s);
4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por
advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR,
em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o
v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização
em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já
estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão
juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB:
425761/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Nº 0100461-15.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Adriana Carina Polito Cardoso
- Reclamante: Daniel Martins Cardoso - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Providencie, o Reclamante, em
até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos
MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão
reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc.
I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s)
Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior
Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados
das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução
nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado
em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente
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