Processo ativo
3006606-22.2025.8.26.0000
Rescisão; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 3006606-22.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara da
Assunto: Rescisão; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adbeel Pregentino Pr *** Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006606-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1027773-53.2024.8.26.0554; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador);
Agravado: Reginaldo Assis dos Santos; Advogado: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP)
2147877-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
2° Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000077-10.2025.8.26.0618; Assunto: Rescisão; Agravante:
Município de Pindamonhangaba; Advogado: Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) (Procurador); Agravado: C.a.p.
Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos
(OAB: 399230/SP); Advogada: Ana Alice Ribeiro Monteiro Fernandes (OAB: 456692/SP)
2147878-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1024278-55.2023.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bell Assessoria Participações e Empreendimentos Ltda.;
Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 13501/MA) (Procurador); Interessado:
Mixfértil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Advogado: André Lopes Apude (OAB: 286024/SP); Advogado:
Bruno Lopes Apude (OAB: 263811/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP); Interessado: Marcio
Alexandre Augusto; Advogado: Victor Mauad (OAB: 128339/SP); Advogada: Cristiane Mouawad Carvalho (OAB: 216348/SP);
Interessado: Cipriano José Marçal Fidalgo; Advogado: Valdir Caetano Decaro (OAB: 175189/SP); Interessado: Evandro Luis
Ledo Peixoto e outro; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessado: Fox Participações, Invetimentos
e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Beatriz Cristine Montes Dainese (OAB: 301569/SP)
2147880-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510251-10.2023.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Advogada:
Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/
SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogada: Iracema
Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: Roberto
Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Solange Regina dos Santos
Marques
2147882-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0410413-58.1994.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Servimed Comercial Ltda.; Advogado:
Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP); Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Interessada: Maria Sonego Buffa ( cedente); Advogada: Juliana
Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogado: Marco Aurelio da Matta (OAB: 244655/
SP); Interessada: Rita Ariga Sprogis; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Interessada: Rosa Santos Fagundes
(cedente fls. 669/717); Advogado: Leonardo Emi (OAB: 184134/SP); Interessada: Vilma Amabel Alves Olinto; Advogado: Jose
Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira (OAB: 339899/SP); Advogada: Maria de Fatima
Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Ferreira Pupe (OAB: 227555/SP); Interessado: Abbott Diagnósticos
Rápidos S.a; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP);
Interessado: Porto Feliz S/A; Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva
Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Interessado: Patrizzi e Fernandes
Industria e Comercio Ltda e Outros (cedente Leonardo Emi); Advogada: Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP)
2147884-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001095-49.2025.8.26.0462; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Emerson
Antunes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2147887-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015599-16.2023.8.26.0602; Assunto: Adicional
de Horas Extras; Agravante: Walcir Mire Monteiro; Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Advogado:
Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: Maicon
Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador)
2147891-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1089468-90.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Marisa Patucci Ribas; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador)
2147890-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006606-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1027773-53.2024.8.26.0554; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador);
Agravado: Reginaldo Assis dos Santos; Advogado: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP)
2147877-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
2° Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000077-10.2025.8.26.0618; Assunto: Rescisão; Agravante:
Município de Pindamonhangaba; Advogado: Carlos Daniel Zenha de Toledo (OAB: 226901/SP) (Procurador); Agravado: C.a.p.
Serviços Médicos Ltda; Advogado: Marcelo Doval Mendes (OAB: 257460/SP); Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos
(OAB: 399230/SP); Advogada: Ana Alice Ribeiro Monteiro Fernandes (OAB: 456692/SP)
2147878-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1024278-55.2023.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bell Assessoria Participações e Empreendimentos Ltda.;
Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 13501/MA) (Procurador); Interessado:
Mixfértil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Advogado: André Lopes Apude (OAB: 286024/SP); Advogado:
Bruno Lopes Apude (OAB: 263811/SP); Advogado: Guilherme de Azevedo Camargo (OAB: 239073/SP); Interessado: Marcio
Alexandre Augusto; Advogado: Victor Mauad (OAB: 128339/SP); Advogada: Cristiane Mouawad Carvalho (OAB: 216348/SP);
Interessado: Cipriano José Marçal Fidalgo; Advogado: Valdir Caetano Decaro (OAB: 175189/SP); Interessado: Evandro Luis
Ledo Peixoto e outro; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB: 419642/SP); Interessado: Fox Participações, Invetimentos
e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Beatriz Cristine Montes Dainese (OAB: 301569/SP)
2147880-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510251-10.2023.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Advogada:
Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/
SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Agravado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogada: Iracema
Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: Roberto
Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Solange Regina dos Santos
Marques
2147882-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0410413-58.1994.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Servimed Comercial Ltda.; Advogado:
Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP); Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Interessada: Maria Sonego Buffa ( cedente); Advogada: Juliana
Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogado: Marco Aurelio da Matta (OAB: 244655/
SP); Interessada: Rita Ariga Sprogis; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Interessada: Rosa Santos Fagundes
(cedente fls. 669/717); Advogado: Leonardo Emi (OAB: 184134/SP); Interessada: Vilma Amabel Alves Olinto; Advogado: Jose
Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP); Advogada: Maria Isabel Marrey Ferreira (OAB: 339899/SP); Advogada: Maria de Fatima
Gilio Cheid (OAB: 128199/SP); Advogado: Paulo Rodrigo Ferreira Pupe (OAB: 227555/SP); Interessado: Abbott Diagnósticos
Rápidos S.a; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP);
Interessado: Porto Feliz S/A; Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP); Advogado: Victor Gustavo da Silva
Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Interessado: Patrizzi e Fernandes
Industria e Comercio Ltda e Outros (cedente Leonardo Emi); Advogada: Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP)
2147884-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001095-49.2025.8.26.0462; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Emerson
Antunes; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2147887-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015599-16.2023.8.26.0602; Assunto: Adicional
de Horas Extras; Agravante: Walcir Mire Monteiro; Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124/SP); Advogado:
Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP); Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: Maicon
Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador)
2147891-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1089468-90.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Marisa Patucci Ribas; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador)
2147890-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º