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1012512-45.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1012512-45.2025.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021269-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 495903/SP); Ficam as p *** Adelino Venturi Junior (OAB: 495903/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012512-45.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012512-45.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Marcelo Andres Fossey; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Advogada: Thais Franco
da Rocha (OAB: 463138/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021269-57.2023.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021269-
57.2023.8.26.0007; Obrigações; Recorrente: Angela Cristina Lopes; Advogada: Sidneia da Penha dos Santos (OAB: 412805/SP);
Recorrido: Alexandre Oliveira Barbosa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022952-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022952-54.2024.8.26.0053; Fato Gerador/Incidência;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Selma Cardoso da Fonseca;
Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 495903/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028976-46.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1028976-46.2023.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Cleonice Pereira Cardoso; Advogado: Marcos Roberto
Rasquinho (OAB: 325288/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1029161-84.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029161-84.2023.8.26.0405;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Maria Tereza Teixeira; Advogada: Tatiane Alessandre Pessoa (OAB: 345617/SP);
Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1033703-59.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1033703-59.2024.8.26.0002; Transporte de Pessoas; Requerente: Daniel dos Santos Cordeiro; Advogado: Wendrill Fabiano
Cassol (OAB: 17908B/RN); Requerido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034620-33.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1034620-33.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Andreza Baccule Correa Aranha;
Advogada: Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB: 467965/SP); Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogado: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB: 457309/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034899-20.2022.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1034899-20.2022.8.26.0007; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Weslley Benites
Teixeira; Advogado: Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP); Recorrido: Bruno Félix Brunieri - Representante de Mf Motos;
Recorrida: Bianca Felix Brunieri; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045290-14.2016.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1045290-14.2016.8.26.0114; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sônia Maria Bonardo;
Advogado: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051914-70.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012512-45.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012512-45.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Marcelo Andres Fossey; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Advogada: Thais Franco
da Rocha (OAB: 463138/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021269-57.2023.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021269-
57.2023.8.26.0007; Obrigações; Recorrente: Angela Cristina Lopes; Advogada: Sidneia da Penha dos Santos (OAB: 412805/SP);
Recorrido: Alexandre Oliveira Barbosa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022952-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022952-54.2024.8.26.0053; Fato Gerador/Incidência;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Selma Cardoso da Fonseca;
Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 495903/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028976-46.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1028976-46.2023.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Cleonice Pereira Cardoso; Advogado: Marcos Roberto
Rasquinho (OAB: 325288/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1029161-84.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029161-84.2023.8.26.0405;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Maria Tereza Teixeira; Advogada: Tatiane Alessandre Pessoa (OAB: 345617/SP);
Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1033703-59.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1033703-59.2024.8.26.0002; Transporte de Pessoas; Requerente: Daniel dos Santos Cordeiro; Advogado: Wendrill Fabiano
Cassol (OAB: 17908B/RN); Requerido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034620-33.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1034620-33.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Andreza Baccule Correa Aranha;
Advogada: Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB: 467965/SP); Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogado: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB: 457309/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034899-20.2022.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1034899-20.2022.8.26.0007; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Weslley Benites
Teixeira; Advogado: Adilson Sousa Dantas (OAB: 203461/SP); Recorrido: Bruno Félix Brunieri - Representante de Mf Motos;
Recorrida: Bianca Felix Brunieri; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045290-14.2016.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1045290-14.2016.8.26.0114; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sônia Maria Bonardo;
Advogado: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1051914-70.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º