Processo ativo
0018948-71.2017.8.26.0041
Comutação de Pena; Agravante: Daniel Orácio da Silva; Advogado: Adelmo Jose da
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Identificação
Nº Processo: 0018948-71.2017.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Daniel Orácio da Silva; Advogado: Adelmo Jose da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adelmo *** Adelmo Jose da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0018948-71.2017.8.26.0041; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Daniel Orácio da Silva; Advogado: Adelmo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose da
Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Advogada: Jakeliny Almeida de
Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Advogado: João Vitor Gondra de Oliveira (OAB: 488185/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0014963-25.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014963-25.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Michael Yara da Silva; Advogada: Tabiane
Ferreira de Sousa Andrade (OAB: 287922/SP)
0025708-52.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025708-52.2024.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Luiz Diego
Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016624-39.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016624-39.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wando Menezes Gonçalves; Advogada: Brenda de
Paula Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016524-84.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016524-84.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eric Silveira do O; Advogado: Márcio Paulo Fagundes
da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016749-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016749-07.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonathan Alexander Medina Lima; Advogado: Alex
Santana dos Santos (OAB: 404690/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016978-64.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016978-64.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Julio Cesar Ranu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari
Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público)
0014794-38.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0014794-38.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Jose Hiures Fortaleza de Brito; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP)
0017035-82.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017035-82.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Juliano Pedroso Zulato; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017040-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017040-07.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Rogério da Silva de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017120-68.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017120-68.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Giliarde Augusto Ferreira do Valle; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004879-45.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004879-45.2024.8.26.0637; Assunto: Remição; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0018948-71.2017.8.26.0041; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Daniel Orácio da Silva; Advogado: Adelmo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose da
Silva (OAB: 265086/SP); Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Advogada: Jakeliny Almeida de
Farias Ferreira (OAB: 496886/SP); Advogado: João Vitor Gondra de Oliveira (OAB: 488185/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0014963-25.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014963-25.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Michael Yara da Silva; Advogada: Tabiane
Ferreira de Sousa Andrade (OAB: 287922/SP)
0025708-52.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025708-52.2024.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Luiz Diego
Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016624-39.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016624-39.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wando Menezes Gonçalves; Advogada: Brenda de
Paula Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016524-84.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016524-84.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eric Silveira do O; Advogado: Márcio Paulo Fagundes
da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016749-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016749-07.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonathan Alexander Medina Lima; Advogado: Alex
Santana dos Santos (OAB: 404690/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016978-64.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016978-64.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Julio Cesar Ranu; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari
Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público)
0014794-38.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0014794-38.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Jose Hiures Fortaleza de Brito; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP)
0017035-82.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017035-82.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Juliano Pedroso Zulato; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017040-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017040-07.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Rogério da Silva de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017120-68.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017120-68.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Giliarde Augusto Ferreira do Valle; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004879-45.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004879-45.2024.8.26.0637; Assunto: Remição; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º