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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ademir Rodrigues Pinto
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Identificação
Nº Processo: 0030967-34.2021.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0030967-34.2021.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Ana Caro *** Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador);
Autor(es): Ademir Rodrigues Pinto, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Carlos Calderaro da Silva, *** Ademir Rodrigues Pinto, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Carlos Calderaro da Silva, Célia Barreto Jardim, Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Carol *** São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Ficam as
Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Armindo Leite de Siqueira, Advogado: Wellington Negri da Silva, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, A *** Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Armindo Leite de Siqueira, Advogado: Wellington Negri da Silva, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelante, Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Justus do Amarante
Advogados e OAB
Advogado: Wellington Negri da *** Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0030967-34.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE
SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 0030967-34.2021.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Apelante: Antonio Euzebio da Conceiçao (E outros(as)); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Apelante: Orlando Guardia; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Hugo de Siqueira Rosa; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Marcio Carvalho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Ademir Rodrigues Pinto; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Carlos Calderaro da Silva;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Armindo Leite de Siqueira; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Sebastiao Pereira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Antonio Custodio
de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Luiz Martins; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0031322-25.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0031322-25.2013.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Naura Nazareth Cândido; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Alice Magalhães de Lima; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Aparecida Moura
de Oliveira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Célia Barreto Jardim; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Edna Galdino Maciel; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Elizabeth dos Santos Pereira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Ingrid Silva de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Isaura Zizita Leal; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Judite Helena
dos Santos Almeida; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Julieta Fonseca de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Lenita Budha; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Leontina Moraes de Castro; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Lucimary Barreto Jardim; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Gouvea Soares;
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante:
Maria do Socorro Lopes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Maria Lenini Bernardino Fernandes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Rosaria Almeida de Camargo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Sebastiana Moura de Oliveira; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Vera Lucia
Lourenzetti; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Adamaris Aparecida Ferreira Costa; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto
(OAB: 102723/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0031748-61.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0031748-61.2018.8.26.0053; Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Orlando de Santis Filho (Espólio); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034410-04.2011.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0034410-04.2011.8.26.0001; Serviços
de Saúde; Apelante: Arão Saturnino; Advogada: Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB: 147414/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034975-83.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0034975-83.2023.8.26.0053;
Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Sebastião de Souza Neto; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP);
Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus do Amarante
(OAB: 302012/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0035318-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0030967-34.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE
SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 0030967-34.2021.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Apelante: Antonio Euzebio da Conceiçao (E outros(as)); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Apelante: Orlando Guardia; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Hugo de Siqueira Rosa; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Marcio Carvalho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Ademir Rodrigues Pinto; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Carlos Calderaro da Silva;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Armindo Leite de Siqueira; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Sebastiao Pereira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Antonio Custodio
de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Luiz Martins; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0031322-25.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0031322-25.2013.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Naura Nazareth Cândido; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Alice Magalhães de Lima; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Aparecida Moura
de Oliveira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Célia Barreto Jardim; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Edna Galdino Maciel; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Elizabeth dos Santos Pereira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Ingrid Silva de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Isaura Zizita Leal; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Judite Helena
dos Santos Almeida; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Julieta Fonseca de Souza; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Lenita Budha; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Leontina Moraes de Castro; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Lucimary Barreto Jardim; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Gouvea Soares;
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante:
Maria do Socorro Lopes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Apelante: Maria Lenini Bernardino Fernandes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Rosaria Almeida de Camargo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Sebastiana Moura de Oliveira; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Vera Lucia
Lourenzetti; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Adamaris Aparecida Ferreira Costa; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto
(OAB: 102723/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0031748-61.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0031748-61.2018.8.26.0053; Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Orlando de Santis Filho (Espólio); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado:
Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034410-04.2011.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0034410-04.2011.8.26.0001; Serviços
de Saúde; Apelante: Arão Saturnino; Advogada: Fania Aparecida Rocha de Oliveira (OAB: 147414/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034975-83.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0034975-83.2023.8.26.0053;
Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Sebastião de Souza Neto; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP);
Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus do Amarante
(OAB: 302012/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0035318-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º