Processo ativo
ADENIR GOULART DA SILVA: a) Seja retirado do lar, dele levando seus
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
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Identificação
Nº Processo: 1506559-18.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Partes e Advogados
Autor: ADENIR GOULART DA SILVA: a) Seja r *** ADENIR GOULART DA SILVA: a) Seja retirado do lar, dele levando seus
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
61.2023.8.26.0510, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para tomar ciência da
decisão: “Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o requerido pela vítima e DETERMINO, com base no artigo 22, incisos
II e III, ?a? e ?b?, da Lei 11340/2006 que o autor ADENIR GOULART DA SILVA: a) Seja retirado do lar, dele levando seus
objetos pessoai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; b) ABSTENHA-SE de se aproximar da ofendida, fixado o limite mínimo de distância entre esta e o agressor
em duzentos metros; c) NÃO CONTATE a ofendida por qualquer meio de comunicação. Consigne-se que a desobediência de
qualquer das determinações acima configura o crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06, e poderá ensejar a decretação da
prisão preventiva do autor (arts. 20, Lei 11340/2006 e 313, inciso III, CPP).”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Rio Claro, aos 09 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506559-18.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: MATHEUS FREITAS RODRIGUES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos
da Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS FREITAS RODRIGUES,
PROCESSO
61.2023.8.26.0510, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para tomar ciência da
decisão: “Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO o requerido pela vítima e DETERMINO, com base no artigo 22, incisos
II e III, ?a? e ?b?, da Lei 11340/2006 que o autor ADENIR GOULART DA SILVA: a) Seja retirado do lar, dele levando seus
objetos pessoai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; b) ABSTENHA-SE de se aproximar da ofendida, fixado o limite mínimo de distância entre esta e o agressor
em duzentos metros; c) NÃO CONTATE a ofendida por qualquer meio de comunicação. Consigne-se que a desobediência de
qualquer das determinações acima configura o crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06, e poderá ensejar a decretação da
prisão preventiva do autor (arts. 20, Lei 11340/2006 e 313, inciso III, CPP).”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Rio Claro, aos 09 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506559-18.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: MATHEUS FREITAS RODRIGUES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos
da Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS FREITAS RODRIGUES,
PROCESSO