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adesivo para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de
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Identificação
Nº Processo: 1007043-91.2025.8.26.0002
Partes e Advogados
Apelado: adesivo para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 di *** adesivo para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de
Advogados e OAB
Advogado: subscritor de fls 652 no sistema informatizado e intime-se *** subscritor de fls 652 no sistema informatizado e intime-se acerca da decisão de fls. 663. Intime-se. - ADV: SOLANGE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1007043-91.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob
Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, no endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Deco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrendo
o prazo do item anterior, tornem os autos conclusos para extinção (art. 485, III, do CPC). Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP)
Processo 1007569-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janaina Fernandes da Silva - Fls. 84: carta
expedida em fls. 81, aguardando retorno. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
Processo 1007578-25.2022.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - M.T.P.S. - Vistos. Cadastre-se o
advogado subscritor de fls 652 no sistema informatizado e intime-se acerca da decisão de fls. 663. Intime-se. - ADV: SOLANGE
GARCIA MARQUES (OAB 297463/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP)
Processo 1007740-20.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nilza Dias de Santana -
Viação Grajaú S.a. - Conquanto apontados supostos erros de preenchimento no(s) ofício(s) enviados ao IMESC, as falhas de
preenchimento não existem. Em verdade, trata-se de falha de leitura do sistema de recepção de ofícios do órgão, conforme
informado pelo IMESC, nesta data, pelo servidor Sr. Pedro Cruz. O servidor recomendou que as devolutivas do sistema devem
ser ignoradas, pois automáticas, e os autos devem aguardar aguardam o agendamento e/ou providências pelo IMESC (prazo
de 90 a 120 dias). Ademais, o servidor informou que o reenvio de ofícios podem atrasar mais o agendamento. Sem prejuízo,
certifico que já aberto já aberto chamado técnico aberto nesse sentido - TI TJSP. - ADV: JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ
(OAB 310359/SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP)
Processo 1009839-91.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio
Shopping Parque da Cidade - Andrea Renata Arribasplata Coral - - Victor Andres Coral Cordero - Vistos. 1. Interposta apelação.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após,
nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente
de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: HELENA JULIANA LINO DE LISBOA (OAB 334200/SP), JOSE SERGIO SROUR (OAB
144759/SP), PRISCILLA OLIVA FAINGEZICHT (OAB 337856/SP), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB 44615/BA)
Processo 1011154-26.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alessandra Alvez da Paz
- Vistos. Por ora, procedam-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud), em relação ao
requerido Paulo. Parte a ser consultada: Paulo Campos Viviani CPF/CNPJ: 42163672832 Após, dê-se ciência à parte autora
da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Se inerte,
intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Oportunamente, se o caso, será analisado o pleito de expedição de ofícios. Int. -
ADV: VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO (OAB 355595/SP)
Processo 1011771-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Michel Rodrigues Trindade de Almeida - Banco C6 Consignados S.a - Vistos. 1. Interposto recurso adesivo pelo autor. Intime-se
o apelado adesivo para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de
Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SANDRO
LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
Processo 1012182-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fabio José Alves - Banco
Votorantim S.A. - Ciência à parte autora dos documentos apresentados pela parte contrária. Prazo de 15 dias para manifestação.
- ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP)
Processo 1013937-20.2024.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ivan Ximenes do
Prado - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal.
Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. 3. Fls. 125/128: HOMOLOGO, por sentença, o acordo
celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos jurídicos. 4. Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste
processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil. 5. O trânsito em julgado desta decisão
ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. 6. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas,
arquive-se o processo. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP)
Processo 1014282-62.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Smile - Village
Vila Prudente - O peticionante deverá providenciar o recolhimento/complemento da taxa de desarquivamento de autos, nos
termos do Comunicado n.º 41/2024 e da Lei n.º 16.897/2018. Se beneficiário da justiça gratuita, deverá informar e indicar
expressamente a decisão que concedeu o benefício. Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para
a fila correspondente,excluídosos processos arquivados provisoriamente, conforme artigos 176 e 179 das NSCGJ), o valor é
de 1,212 UFESP. Na inércia os autos permanecerão no arquivo. Para o exercício de 2025, o valor do desarquivamento é de R$
44,86. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1017403-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercado Pago Instituição
de Pagamentos Ltda - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 15 dias, sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1017712-48.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P. - Vistos.
1. Fls. 720/722: Indefiro os pedidos de bloqueio de CNH e passaporte. A matéria relacionada à possibilidade, ou não, de adoção,
de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos tratados no art. 139, inciso IV, do CPC, foi afetada pela Segunda Seção do
C. Superior Tribunal de Justiça, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação de suspensão
de todos os feitos e recursos em trâmite que envolvam tal matéria, até o julgamento de mérito dos REsp nºs 1.955.539/SP
e 1.955.574/SP (Tema 1.137). Assim, determino a suspensão especificamente em relação a esse pleito, cabendo à parte
exequente, se o caso, reiterá-lo após o julgamento do tema. 2. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1018684-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s)
mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse
sentido, recolhendo as custas necessárias; 2) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para
conclusão. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1019519-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rejane Maria de Sousa
Almeida - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art.
330 do Código de Processo Civil. 2. Na mesma ocasião, deverão informar se têm interesse na realização de audiência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1007043-91.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob
Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, no endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Deco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrendo
o prazo do item anterior, tornem os autos conclusos para extinção (art. 485, III, do CPC). Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP)
Processo 1007569-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janaina Fernandes da Silva - Fls. 84: carta
expedida em fls. 81, aguardando retorno. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
Processo 1007578-25.2022.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - M.T.P.S. - Vistos. Cadastre-se o
advogado subscritor de fls 652 no sistema informatizado e intime-se acerca da decisão de fls. 663. Intime-se. - ADV: SOLANGE
GARCIA MARQUES (OAB 297463/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP)
Processo 1007740-20.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nilza Dias de Santana -
Viação Grajaú S.a. - Conquanto apontados supostos erros de preenchimento no(s) ofício(s) enviados ao IMESC, as falhas de
preenchimento não existem. Em verdade, trata-se de falha de leitura do sistema de recepção de ofícios do órgão, conforme
informado pelo IMESC, nesta data, pelo servidor Sr. Pedro Cruz. O servidor recomendou que as devolutivas do sistema devem
ser ignoradas, pois automáticas, e os autos devem aguardar aguardam o agendamento e/ou providências pelo IMESC (prazo
de 90 a 120 dias). Ademais, o servidor informou que o reenvio de ofícios podem atrasar mais o agendamento. Sem prejuízo,
certifico que já aberto já aberto chamado técnico aberto nesse sentido - TI TJSP. - ADV: JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ
(OAB 310359/SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP)
Processo 1009839-91.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio
Shopping Parque da Cidade - Andrea Renata Arribasplata Coral - - Victor Andres Coral Cordero - Vistos. 1. Interposta apelação.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após,
nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente
de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: HELENA JULIANA LINO DE LISBOA (OAB 334200/SP), JOSE SERGIO SROUR (OAB
144759/SP), PRISCILLA OLIVA FAINGEZICHT (OAB 337856/SP), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB 44615/BA)
Processo 1011154-26.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alessandra Alvez da Paz
- Vistos. Por ora, procedam-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud), em relação ao
requerido Paulo. Parte a ser consultada: Paulo Campos Viviani CPF/CNPJ: 42163672832 Após, dê-se ciência à parte autora
da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Se inerte,
intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Oportunamente, se o caso, será analisado o pleito de expedição de ofícios. Int. -
ADV: VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO (OAB 355595/SP)
Processo 1011771-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Michel Rodrigues Trindade de Almeida - Banco C6 Consignados S.a - Vistos. 1. Interposto recurso adesivo pelo autor. Intime-se
o apelado adesivo para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de
Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SANDRO
LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
Processo 1012182-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fabio José Alves - Banco
Votorantim S.A. - Ciência à parte autora dos documentos apresentados pela parte contrária. Prazo de 15 dias para manifestação.
- ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP)
Processo 1013937-20.2024.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ivan Ximenes do
Prado - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal.
Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. 3. Fls. 125/128: HOMOLOGO, por sentença, o acordo
celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos jurídicos. 4. Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste
processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil. 5. O trânsito em julgado desta decisão
ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. 6. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas,
arquive-se o processo. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP)
Processo 1014282-62.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Smile - Village
Vila Prudente - O peticionante deverá providenciar o recolhimento/complemento da taxa de desarquivamento de autos, nos
termos do Comunicado n.º 41/2024 e da Lei n.º 16.897/2018. Se beneficiário da justiça gratuita, deverá informar e indicar
expressamente a decisão que concedeu o benefício. Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para
a fila correspondente,excluídosos processos arquivados provisoriamente, conforme artigos 176 e 179 das NSCGJ), o valor é
de 1,212 UFESP. Na inércia os autos permanecerão no arquivo. Para o exercício de 2025, o valor do desarquivamento é de R$
44,86. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1017403-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercado Pago Instituição
de Pagamentos Ltda - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 15 dias, sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1017712-48.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P. - Vistos.
1. Fls. 720/722: Indefiro os pedidos de bloqueio de CNH e passaporte. A matéria relacionada à possibilidade, ou não, de adoção,
de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos tratados no art. 139, inciso IV, do CPC, foi afetada pela Segunda Seção do
C. Superior Tribunal de Justiça, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação de suspensão
de todos os feitos e recursos em trâmite que envolvam tal matéria, até o julgamento de mérito dos REsp nºs 1.955.539/SP
e 1.955.574/SP (Tema 1.137). Assim, determino a suspensão especificamente em relação a esse pleito, cabendo à parte
exequente, se o caso, reiterá-lo após o julgamento do tema. 2. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1018684-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s)
mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse
sentido, recolhendo as custas necessárias; 2) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos seguem para
conclusão. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1019519-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rejane Maria de Sousa
Almeida - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art.
330 do Código de Processo Civil. 2. Na mesma ocasião, deverão informar se têm interesse na realização de audiência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º