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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ADEVALDO DA SILVA PAES
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Identificação
Nº Processo: 1502553-88.2023.8.26.0567
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502584-46.2024.8.26.0544; Lesão Cometida
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Autor(es): ADEVALDO DA SILVA PAES, Advogada: Isadora Cristina Moreira Borges (OAB: 448567, SP), *** ADEVALDO DA SILVA PAES, Advogada: Isadora Cristina Moreira Borges (OAB: 448567, SP), GRAZIELA DA SILVA MIRANDA, Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382, Def. Público
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor D *** Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502553-88.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502553-88.2023.8.26.0567; Perseguição; Apelante: I. de O.
G.; Advogado: Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502584-46.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502584-46.2024.8.26.0544; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Mário Luciano Pires Neto; Advogado: Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502588-19.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502588-19.2024.8.26.0533; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. F. S. S.; Advogado: Cicero Vieira da Silva de Andrade (OAB: 410643/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502595-47.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502595-47.2022.8.26.0576; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;
Apelante: ADEVALDO DA SILVA PAES; Advogada: Isadora Cristina Moreira Borges (OAB: 448567/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502620-48.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502620-48.2024.8.26.0040; Grave; Apelante:
Jefferson Willian Isidoro; Advogada: Gabriela Borges (OAB: 354058/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-17.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502621-
17.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Eduardo Nobreza
da Silva; Advogada: Claudia Maria de Barros (OAB: 253835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502630-62.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502630-62.2024.8.26.0535; Estupro; Apelante:
D. P. F.; Advogado: Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB: 160601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502634-57.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502634-57.2020.8.26.0562; Furto Qualificado;
Apelante: GRAZIELA DA SILVA MIRANDA; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502648-34.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502648-34.2024.8.26.0616; Roubo; Apelante: Fabio
Ferreira Santos; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502553-88.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502553-88.2023.8.26.0567; Perseguição; Apelante: I. de O.
G.; Advogado: Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502584-46.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502584-46.2024.8.26.0544; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Mário Luciano Pires Neto; Advogado: Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502588-19.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502588-19.2024.8.26.0533; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. F. S. S.; Advogado: Cicero Vieira da Silva de Andrade (OAB: 410643/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502595-47.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502595-47.2022.8.26.0576; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;
Apelante: ADEVALDO DA SILVA PAES; Advogada: Isadora Cristina Moreira Borges (OAB: 448567/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502620-48.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502620-48.2024.8.26.0040; Grave; Apelante:
Jefferson Willian Isidoro; Advogada: Gabriela Borges (OAB: 354058/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-17.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502621-
17.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Eduardo Nobreza
da Silva; Advogada: Claudia Maria de Barros (OAB: 253835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502630-62.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502630-62.2024.8.26.0535; Estupro; Apelante:
D. P. F.; Advogado: Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB: 160601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502634-57.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502634-57.2020.8.26.0562; Furto Qualificado;
Apelante: GRAZIELA DA SILVA MIRANDA; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502648-34.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502648-34.2024.8.26.0616; Roubo; Apelante: Fabio
Ferreira Santos; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º