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Adilson dos Santos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelada: José Roberto Pinto de
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Identificação
Nº Processo: 1003561-80.2020.8.26.0562
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003561-80.2020.8.26.0562;
Partes e Advogados
Apelado: Adilson dos Santos; Advogada: Adriana de Oliveira Quar *** Adilson dos Santos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelada: José Roberto Pinto de
Apdo: Associação de Proteção e Defesa dos Di *** Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Apte: Moacir Pereira dos Santos,; Advogado: *** Moacir Pereira dos Santos,; Advogado: Joás Cleofas da Silva (OAB: 369632/
Advogados e OAB
Advogado: Iuri Gnatiuc Barbos *** Iuri Gnatiuc Barbosa (OAB: 398483/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003561-80.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Santos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003561-80.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20.8.26.0562;
Associação; Apelante: Esporte Clube de Malha e Bocha Rio de Janeiro; Advogado: Iuri Gnatiuc Barbosa (OAB: 398483/SP);
Apelado: Adilson dos Santos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelada: José Roberto Pinto de
Matos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelado: Manoel Monteiro de Farias Neto; Advogada:
Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelado: Odair Gonçalves; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB:
283301/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003592-78.2023.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003592-
78.2023.8.26.0115; Associação; Apte/Apdo: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Apddap; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apdo/Apte: Moacir Pereira dos Santos,; Advogado: Joás Cleofas da Silva (OAB: 369632/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003625-17.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003625-17.2024.8.26.0347;
Associação; Apelante: Adelson Sá Caetano; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003671-05.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Guararapes; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003671-05.2024.8.26.0218;
Associação; Apelante: Francisca dos Santos Moreira; Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Apelado: Aasap -
Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003702-23.2022.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003702-
23.2022.8.26.0597; Planos de saúde; Apelante: Valdemir Domingos Zacharias; Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva
Pavan (OAB: 251334/SP); Apelado: Sermed-saude Ltda; Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB: 358895/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003704-96.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003704-
96.2024.8.26.0152; Planos de saúde; Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Gustavo Henrique Souza Ramos (Menor); Advogado: Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB:
315078/SP); Apelada: Sandra Aparecida Souza Ramos (Representando Menor(es)); Advogado: Marcus Vinicius Aparecido
Borges (OAB: 315078/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003853-42.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito
Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Garça; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003853-42.2024.8.26.0201;
Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS); Apelada: Aldir Ribeiro Vicente Vasco; Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004006-30.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Taubaté; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004006-30.2025.8.26.0625;
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado:
Maria Rosangêla da Conceição Me; Advogado: Igor Saito Lima Parreira (OAB: 456364/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003561-80.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Santos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003561-80.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20.8.26.0562;
Associação; Apelante: Esporte Clube de Malha e Bocha Rio de Janeiro; Advogado: Iuri Gnatiuc Barbosa (OAB: 398483/SP);
Apelado: Adilson dos Santos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelada: José Roberto Pinto de
Matos; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelado: Manoel Monteiro de Farias Neto; Advogada:
Adriana de Oliveira Quaresma (OAB: 283301/SP); Apelado: Odair Gonçalves; Advogada: Adriana de Oliveira Quaresma (OAB:
283301/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003592-78.2023.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003592-
78.2023.8.26.0115; Associação; Apte/Apdo: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Apddap; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apdo/Apte: Moacir Pereira dos Santos,; Advogado: Joás Cleofas da Silva (OAB: 369632/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003625-17.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003625-17.2024.8.26.0347;
Associação; Apelante: Adelson Sá Caetano; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Unibap - União
Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003671-05.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Guararapes; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003671-05.2024.8.26.0218;
Associação; Apelante: Francisca dos Santos Moreira; Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Apelado: Aasap -
Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003702-23.2022.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003702-
23.2022.8.26.0597; Planos de saúde; Apelante: Valdemir Domingos Zacharias; Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva
Pavan (OAB: 251334/SP); Apelado: Sermed-saude Ltda; Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB: 358895/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003704-96.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003704-
96.2024.8.26.0152; Planos de saúde; Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Gustavo Henrique Souza Ramos (Menor); Advogado: Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB:
315078/SP); Apelada: Sandra Aparecida Souza Ramos (Representando Menor(es)); Advogado: Marcus Vinicius Aparecido
Borges (OAB: 315078/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003853-42.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito
Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Garça; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003853-42.2024.8.26.0201;
Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS); Apelada: Aldir Ribeiro Vicente Vasco; Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004006-30.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Taubaté; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004006-30.2025.8.26.0625;
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado:
Maria Rosangêla da Conceição Me; Advogado: Igor Saito Lima Parreira (OAB: 456364/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º