Processo ativo
1037726-55.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1037726-55.2025.8.26.0053
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0012588-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OA *** Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1037726-55.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Adalberto da Costa Filho; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3000995-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0012588-
56.2021.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Giseli Ribeiro Gueldini; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000996-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
00015672420218260457/01; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: João Pedro Barbosa
Balbi; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000997-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1508753-
44.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Samuel Messias Pereira; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000998-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001005-26.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Amarildo Simão Penha; Advogado: Marcos Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3000999-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000215-49.2025.8.26.0341; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo de Oliveira
Soares; RepreLeg: Rosana de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001000-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0002384-39.2024.8.26.0407; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Liz Veri Palma;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001001-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0004635-21.2024.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Maria Alice de
Lima Valente; Advogada: Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB: 311495/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001002-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032960-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: S. P. P. - S.; Agravada: B. Q. C.; Advogado: Fernando José de Oliveira Junior (OAB: 473802/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001003-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0006409-62.2024.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravada: Ivete Rodrigues Hoyama; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001004-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1037726-55.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Adalberto da Costa Filho; Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB: 430427/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3000995-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0012588-
56.2021.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Giseli Ribeiro Gueldini; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000996-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
00015672420218260457/01; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: João Pedro Barbosa
Balbi; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000997-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1508753-
44.2025.8.26.0405; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Samuel Messias Pereira; Def. Púb: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3000998-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001005-26.2025.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Amarildo Simão Penha; Advogado: Marcos Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3000999-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000215-49.2025.8.26.0341; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo de Oliveira
Soares; RepreLeg: Rosana de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001000-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0002384-39.2024.8.26.0407; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Liz Veri Palma;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001001-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0004635-21.2024.8.26.0604; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Maria Alice de
Lima Valente; Advogada: Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB: 311495/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001002-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032960-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: S. P. P. - S.; Agravada: B. Q. C.; Advogado: Fernando José de Oliveira Junior (OAB: 473802/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001003-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0006409-62.2024.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravada: Ivete Rodrigues Hoyama; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001004-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º