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1501527-65.2017.8.26.0082
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Identificação
Nº Processo: 1501527-65.2017.8.26.0082
Vara: de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adirson de Olive *** Adirson de Oliveira Beber Junior
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
TAVARES; Foro de Boituva; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501527-65.2017.8.26.0082; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Progeral Industria de Artefatos Plasticos Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior
(OAB: 128515/SP); Advogado: Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP); Agravado: Estado de São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo; Advogada: Carine Soares
Ferraz (OAB: 182383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130137-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0007672-31.2022.8.26.0053; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Cláudio Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP); Agravado: Luiz Barbosa; Advogado: Carlos Prudente
Correa (OAB: 30806/SP); Advogado: Walter Ribeiro Junior (OAB: 152532/SP); Advogada: Daniela de Fátima Carvalho Pêgas
Ballerini (OAB: 166752/SP); Advogada: Lucia Albuquerque de Barros (OAB: 36734/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130143-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções
Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500505-13.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Transportadora Celestino Rodrigues Ltda; Advogado: Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB: 109760/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130144-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1513586-11.2020.8.26.0299; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Amonex do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Daniela da Silva
Almeida (OAB: 502246/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Breno Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130149-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030172-
69.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Marcus Vinicius Costa
Baldini Silva; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130165-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de São Caetano do Sul; 3ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005013-94.2024.8.26.0565;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Kelly Loures Costa Roja (Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Arnaud Zoca (OAB:
491411/SP); Advogada: Daiane Belmud Arnaud (OAB: 347991/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130172-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0029652-74.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem
de Tempo Especial; Agravante: Susy Mary Vieira Ferraz; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Agravado: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130180-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações
Coletivas; 1005077-37.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Andreia Luciani Artuso Calixto; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Andresa Fernanda Rizzo; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP);
Agravante: Anice Hussein Kassab Honda,; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Antonio Benedito de
Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Cláudia Bertuolo Furnielis; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravante: Cristiane de Oliveira Cezar Franco; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante:
Daniela Cristina dos Santos Previdi; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Leidineia da Silva; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Maria Clarice Rorato Lacerda; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Agravante: Maria Regina Duranti da Silva; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Marta Aparecida
Franco de Sousa Guerra; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Milene Catarina Salomão Marciano;
Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Paulo Calixto Pedro; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Agravante: Renata Chiarini Alves Bueno; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Rosangela Aparecida
de Sousa Schwam; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Ruth Cristina Fernandes de Souza; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
TAVARES; Foro de Boituva; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501527-65.2017.8.26.0082; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Progeral Industria de Artefatos Plasticos Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior
(OAB: 128515/SP); Advogado: Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP); Agravado: Estado de São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo; Advogada: Carine Soares
Ferraz (OAB: 182383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130137-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0007672-31.2022.8.26.0053; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Cláudio Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP); Agravado: Luiz Barbosa; Advogado: Carlos Prudente
Correa (OAB: 30806/SP); Advogado: Walter Ribeiro Junior (OAB: 152532/SP); Advogada: Daniela de Fátima Carvalho Pêgas
Ballerini (OAB: 166752/SP); Advogada: Lucia Albuquerque de Barros (OAB: 36734/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130143-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções
Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500505-13.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Transportadora Celestino Rodrigues Ltda; Advogado: Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB: 109760/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130144-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1513586-11.2020.8.26.0299; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Amonex do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Daniela da Silva
Almeida (OAB: 502246/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Breno Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130149-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030172-
69.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Marcus Vinicius Costa
Baldini Silva; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130165-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de São Caetano do Sul; 3ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005013-94.2024.8.26.0565;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Kelly Loures Costa Roja (Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Arnaud Zoca (OAB:
491411/SP); Advogada: Daiane Belmud Arnaud (OAB: 347991/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130172-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0029652-74.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem
de Tempo Especial; Agravante: Susy Mary Vieira Ferraz; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Agravado: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130180-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações
Coletivas; 1005077-37.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Andreia Luciani Artuso Calixto; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Andresa Fernanda Rizzo; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP);
Agravante: Anice Hussein Kassab Honda,; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Antonio Benedito de
Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Cláudia Bertuolo Furnielis; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Agravante: Cristiane de Oliveira Cezar Franco; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante:
Daniela Cristina dos Santos Previdi; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Leidineia da Silva; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Maria Clarice Rorato Lacerda; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Agravante: Maria Regina Duranti da Silva; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Marta Aparecida
Franco de Sousa Guerra; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Milene Catarina Salomão Marciano;
Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Paulo Calixto Pedro; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP); Agravante: Renata Chiarini Alves Bueno; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Rosangela Aparecida
de Sousa Schwam; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Agravante: Ruth Cristina Fernandes de Souza; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º