adite a petição inicial, na forma do § 3º do artigo 303 do CPC, com

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatidão as
decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato
atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is e processuais cabíveis, aplicar ao
responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Servirá a presente decisão,
por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do juízo a ser apresentado
pela parte a quem de direito, obrigando réu(s) e terceiros desde logo ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte
interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício no prazo de 10 dias desta decisão. Aditamento Deferida a
tutela, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor adite a petição inicial, na forma do § 3º do artigo 303 do CPC, com
a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, sob pena
de revogação da tutela de urgência e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 303, § 1º, inciso I, e § 2º). Uma
vez aditada a petição inicial, cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze)
dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Intimem-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2025
Processo 0002393-83.2023.8.26.0100 (processo principal 1032718-92.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ADRIANA BUENO BARBOSA
(OAB 160950/SP)
Processo 0043738-29.2023.8.26.0100 (processo principal 1034692-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Tellfree Brasil Telefonia Ip S A - Fls.1700/1701:Está
disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0045266-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1016800-48.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Imperiale Comercio
de Tecidos Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), VIVIANE
VERGAMINI TERNI ALONSO (OAB 174069/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), KARINA SUMIE MOORI
FUKAO (OAB 196285/SP)
Processo 0054018-25.2024.8.26.0100 (processo principal 1035987-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ligia Maria Coutinho - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 102/103:
Diga o credor, em 5 dias. Após, conclusos. - ADV: DANILO CARUSO DO NASCIMENTO (OAB 493935/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0057186-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1017743-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Amalia Luiza Vigario - - Claudio Santos Vigario - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Informado o integral cumprimento da liminar, arquive-se este incidente, uma
vez que a ação principal pende julgamento de recurso. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), CRISTINA APARECIDA DAL COLLINA (OAB 233091/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), CRISTINA APARECIDA DAL COLLINA (OAB 233091/SP)
Processo 0057933-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1006678-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - José Gonçalves Silva - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-
se provocação no arquivo. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP)
Processo 1005926-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012633-46.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomino Edificio
Helena - Vistos. Cite-se pelo correio a parte executada (Daniel Yim) para efetuar o pagamento da dívida, em 3 (três) dias, em
conformidade com o artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, fica fixada a verba honorária em 10% do valor do débito,
a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral e tempestivo, nos termos do artigo 827, caput e § 1º, do Código
de Processo Civil. Nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, poderão ser oferecidos embargos à execução no
prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o(s) executado(s), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando
o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas, despesas e honorários de advogado, poderá(ão)
requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros
de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposto no artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. A certidão prevista no
artigo 828 do Código de Processo Civil poderá ser solicitada diretamente ao Ofício de Justiça, prescindindo o interessado de
provimento judicial para tanto. Intime-se. - ADV: IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP)
Processo 1013538-51.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yole
- Vistos. Cite-se pelo correio a parte executada (Lucyr Cunha Duarte e Oswaldo Duarte) para efetuar o pagamento da dívida, em
3 (três) dias, em conformidade com o artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, fica fixada a verba honorária em 10% do
valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral e tempestivo, nos termos do artigo 827, caput
e § 1º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, poderão ser oferecidos embargos
à execução no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o(s) executado(s), reconhecendo o crédito da parte exequente e
comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas, despesas e honorários de advogado,
poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposto no artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. A certidão prevista
no artigo 828 do Código de Processo Civil poderá ser solicitada diretamente ao Ofício de Justiça, prescindindo o interessado de
provimento judicial para tanto. Intime-se. - ADV: VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP)
Processo 1013552-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º