Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura das Atas de Registro de Preços.
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura das Atas de Registro de Preços.
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Identificação
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Assunto: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura das Atas de Registro de Preços.
Diário (linha): (a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 18/12/2024).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/113883
INTERESSADO: SAAB 5.3 - Coordenadoria de Suprimentos
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura das Atas de Registro de Preços.
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Senhora Pregoeir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a, os quais adoto
como razão de decidir, para:
a) Homologar os atos praticados pela Senhora Pregoeira e o resultado do Pregão Eletrônico nº 90122/2024 - Registro de
Preços;
b) Registrar os preços dos materiais ofertados pela licitante vencedora, com previsão de disponibilidade orçamentária
informada pela SOF (fl. 3399/3400), na forma que segue:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.057/2024
Lote 1 - Gêneros Alimentícios
Detentora: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA
Valor Total: R$ 576.131,00
Proposta Comercial (fl. 3789)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.058/2024
Lote 2 - Higiene e Descartáveis
Detentora: MASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA.
Valor Total: R$ 708.489,60
Proposta Comercial (fl. 4007/4010)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.059/2024
Lote 3 - Materiais de Escritório
Detentora: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
Valor Total: R$ 1.056.776,00
Proposta Comercial (fl. 3810/3814);
c) Subscrever as Atas de Registro de Preços nos 000.057/2024, 000.058/2024, 000.059/2024, vigentes por 12 (doze)
meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, os Termos de Ciência e de Notificação e as
Declarações de Documentos à Disposição do TCE-SP;
d) Designar como gestora das Atas a servidora Maria Aparecida Lúcio e como Suplente o servidor Fausto Luís dos Santos,
conforme discriminado às fl. 04 e 150.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 18/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00092431
CONTRATO N° : 000.252/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de licenças para acesso aos cursos à distância oferecidos pela plataforma de treinamentos Udemy for
Government (UFG).
VIGÊNCIA : 18/12/2024 a 17/12/2026
VALOR : R$ 378.902,00
ASSINATURA : 17/12/2024
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Lei Federal nº 14.133/2021, Inciso III, artigo 74)
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 17001/2022
Interessado: Centurion Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.156/2021 (a contratada não realizou o pagamento das férias
usufruídas durante o recesso forense (20/12/2021 a 06/01/2022) e demais verbas trabalhistas, tampouco realizou o recolhimento
do FGTS e do INSS dos funcionários alocados em todas os postos do contrato (Comarcas de Andradina, Araçatuba, Auriflama,
Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Lins, Mirandópolis, Palmeira D’Oeste, Penápolis, Pereira
Barreto, Promissão, Santa Fé do Sul, Urânia, Valparaíso e Getulina).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento CSM nº 2.138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl.
409/411) e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 413/420), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Centurion Segurança
e Vigilância Ltda., a seguinte sanção:
- Multa, consoante o que preceitua o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, art. 94 do Provimento CSM nº 2.138/2013, bem como
na alínea “b” da Cláusula 13.2.3 do contrato nº 000.156/2021, no percentual de 1% (um por cento), incidente sobre o valor
mensal dos serviços prestados no mês de dezembro/2021. Valor da multa R$ 8.868,49.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
(a) Alian Labate Salas - Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente em 16/12/2024)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/113883
INTERESSADO: SAAB 5.3 - Coordenadoria de Suprimentos
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura das Atas de Registro de Preços.
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Senhora Pregoeir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a, os quais adoto
como razão de decidir, para:
a) Homologar os atos praticados pela Senhora Pregoeira e o resultado do Pregão Eletrônico nº 90122/2024 - Registro de
Preços;
b) Registrar os preços dos materiais ofertados pela licitante vencedora, com previsão de disponibilidade orçamentária
informada pela SOF (fl. 3399/3400), na forma que segue:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.057/2024
Lote 1 - Gêneros Alimentícios
Detentora: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA
Valor Total: R$ 576.131,00
Proposta Comercial (fl. 3789)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.058/2024
Lote 2 - Higiene e Descartáveis
Detentora: MASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E HOSPITALARES LTDA.
Valor Total: R$ 708.489,60
Proposta Comercial (fl. 4007/4010)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.059/2024
Lote 3 - Materiais de Escritório
Detentora: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
Valor Total: R$ 1.056.776,00
Proposta Comercial (fl. 3810/3814);
c) Subscrever as Atas de Registro de Preços nos 000.057/2024, 000.058/2024, 000.059/2024, vigentes por 12 (doze)
meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, os Termos de Ciência e de Notificação e as
Declarações de Documentos à Disposição do TCE-SP;
d) Designar como gestora das Atas a servidora Maria Aparecida Lúcio e como Suplente o servidor Fausto Luís dos Santos,
conforme discriminado às fl. 04 e 150.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 18/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00092431
CONTRATO N° : 000.252/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de licenças para acesso aos cursos à distância oferecidos pela plataforma de treinamentos Udemy for
Government (UFG).
VIGÊNCIA : 18/12/2024 a 17/12/2026
VALOR : R$ 378.902,00
ASSINATURA : 17/12/2024
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Lei Federal nº 14.133/2021, Inciso III, artigo 74)
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 17001/2022
Interessado: Centurion Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.156/2021 (a contratada não realizou o pagamento das férias
usufruídas durante o recesso forense (20/12/2021 a 06/01/2022) e demais verbas trabalhistas, tampouco realizou o recolhimento
do FGTS e do INSS dos funcionários alocados em todas os postos do contrato (Comarcas de Andradina, Araçatuba, Auriflama,
Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Lins, Mirandópolis, Palmeira D’Oeste, Penápolis, Pereira
Barreto, Promissão, Santa Fé do Sul, Urânia, Valparaíso e Getulina).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento CSM nº 2.138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl.
409/411) e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 413/420), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Centurion Segurança
e Vigilância Ltda., a seguinte sanção:
- Multa, consoante o que preceitua o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, art. 94 do Provimento CSM nº 2.138/2013, bem como
na alínea “b” da Cláusula 13.2.3 do contrato nº 000.156/2021, no percentual de 1% (um por cento), incidente sobre o valor
mensal dos serviços prestados no mês de dezembro/2021. Valor da multa R$ 8.868,49.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
(a) Alian Labate Salas - Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente em 16/12/2024)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º