Processo ativo
1002911-73.2024.8.26.0180
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Identificação
Nº Processo: 1002911-73.2024.8.26.0180
Vara: do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adolfo Manuel do Nas *** Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Guerini (OAB: 103689/PR); Advogada: Estephany Barbara da Silva Galvan (OAB: 82553/PR); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
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1002911-73.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002911-73.2024.8.26.0180; Obrigações; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB:
314941/SP); Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrida: Neuza Basso de Oliveira Gonçalves
Coelho; Advogada: Raquel Vuolo Laurindo dos Santos (OAB: 214613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002970-85.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002970-85.2024.8.26.0366; Perdas e Danos; Recorrente: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados
e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Recorrido: Ariovaldo Xavier da Mota; Advogada: Debora
Paschalis (OAB: 426596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003077-39.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003077-39.2025.8.26.0320; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrido: Valdir Rodrigues Estevam; Advogado: Edson Roque de Sousa Junior (OAB:
487452/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003110-97.2022.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003110-97.2022.8.26.0299; Anulação; Recte/Recdo: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Recte/Recdo: Cora Pagamentos Ltda; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Rcrdo/Rcrte: Vanildo Luiz
da Silva; Advogada: Clebiane Moreira da Silva (OAB: 442311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004634-73.2024.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Roque; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1004634-73.2024.8.26.0586; Repetição do Indébito; Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado:
Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Recorrido:
João Alves da Silva; Advogada: Aline Danielle Silva Dantas (OAB: 479732/SP); Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB:
347986/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005510-57.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005510-57.2024.8.26.0156;
Repetição do Indébito; Requerente: Aparecida Dias de Souza; Advogada: Caroline Jesus do Valle (OAB: 455376/SP); Requerida:
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007184-16.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007184-
16.2025.8.26.0001; Bancários; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/
SP); Recorrido: Sidney Gimenes Giraldelle; Advogado: Rafael Perez São Mateus (OAB: 243125/SP); Advogado: Victor Hugo
Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP); Advogado: Adilson Oliveira de Araujo (OAB: 335226/SP); Interesdo.: Banco Votorantim
S.A.; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008588-87.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1008588-87.2024.8.26.0664; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Recorrido: Alice Ribeiro Fontes; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB:
382106/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008884-63.2023.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008884-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Guerini (OAB: 103689/PR); Advogada: Estephany Barbara da Silva Galvan (OAB: 82553/PR); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al.
1002911-73.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002911-73.2024.8.26.0180; Obrigações; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB:
314941/SP); Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrida: Neuza Basso de Oliveira Gonçalves
Coelho; Advogada: Raquel Vuolo Laurindo dos Santos (OAB: 214613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002970-85.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002970-85.2024.8.26.0366; Perdas e Danos; Recorrente: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados
e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Recorrido: Ariovaldo Xavier da Mota; Advogada: Debora
Paschalis (OAB: 426596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003077-39.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003077-39.2025.8.26.0320; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrido: Valdir Rodrigues Estevam; Advogado: Edson Roque de Sousa Junior (OAB:
487452/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003110-97.2022.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003110-97.2022.8.26.0299; Anulação; Recte/Recdo: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Recte/Recdo: Cora Pagamentos Ltda; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Rcrdo/Rcrte: Vanildo Luiz
da Silva; Advogada: Clebiane Moreira da Silva (OAB: 442311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004634-73.2024.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Roque; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1004634-73.2024.8.26.0586; Repetição do Indébito; Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado:
Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Recorrido:
João Alves da Silva; Advogada: Aline Danielle Silva Dantas (OAB: 479732/SP); Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB:
347986/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005510-57.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005510-57.2024.8.26.0156;
Repetição do Indébito; Requerente: Aparecida Dias de Souza; Advogada: Caroline Jesus do Valle (OAB: 455376/SP); Requerida:
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1007184-16.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007184-
16.2025.8.26.0001; Bancários; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/
SP); Recorrido: Sidney Gimenes Giraldelle; Advogado: Rafael Perez São Mateus (OAB: 243125/SP); Advogado: Victor Hugo
Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP); Advogado: Adilson Oliveira de Araujo (OAB: 335226/SP); Interesdo.: Banco Votorantim
S.A.; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008588-87.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1008588-87.2024.8.26.0664; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Recorrido: Alice Ribeiro Fontes; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB:
382106/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008884-63.2023.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008884-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º