adotado quando do casamento, constitui direito da personalidade,

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 106820/MG), JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 106820/MG)
Processo 1005556-97.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.O.C. - P.C.O. - - A.M.O. - - M.J.O. e
outro - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designado o dia 13/03/2025, às 9h36min, para a realização de EXAME PERICIAL da parte
requerida pelo Instituto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) na Sala de Perícias (subsolo) do Fórum
Estadual, com entrada pela Rua Otto Benz, 955, bairro Nova Ribeirânia (em frente ao Ministério Público Estadual), devendo o(a)
periciando(a) comparecer com antecedência de trinta minutos, munido de documento de identificação original com foto (Carteira
de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS) e acompanhado do(a) curador(a)
provisório(a) ou um familiar próximo. - ADV: JULIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 457886/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA
JUNIOR (OAB 126874/SP), JULIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 457886/SP), ICARO GABRIEL CAMARGO RODRIGUES (OAB
453173/SP), GUILHERME PITON ZUCOLOTO (OAB 380474/SP), ICARO GABRIEL CAMARGO RODRIGUES (OAB 453173/
SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP),
JULIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 457886/SP), ICARO GABRIEL CAMARGO RODRIGUES (OAB 453173/SP)
Processo 1013431-21.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cloves Plácido Barbosa - Ao autor:
manifestar-se em réplica à contestação apresentada (fls. 89/122), no prazo legal. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB
190205/SP)
Processo 1024399-57.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Teresa Costa Pereira - Maria Lucia de
Freitas - - Luzia da Costa Ruana - - Marcia Aparecida Nascimento - - Marcelo Antonio Pereira - - Jose Roberto de Freitas - -
Daniel de Freitas - - Maria de Fatima da Costa Forggia - - Marcio Antonio Pereira - - Vera Lucia da Costa Antico - - Vanda
da Costa Cunis - - Maria Aparecida da Costa Antonio - - Marçal Basilio Costa - - Luiz Carlos de Freitas - - Marlene da Costa
- - Sonia Aparecida da Costa Pereira - Manifeste-se a parte interessada acerca da resposta do ofício/pesquisas eletrônicas. -
ADV: GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA
VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS
PRIMO (OAB 321918/SP), CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP), WILLIAN BOMBARDINI (OAB 350592/SP),
GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA
LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO
(OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/
SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), APARECIDA
CRISTIANE SOARES (OAB 381470/SP), LEANDRO VITOR SOARES (OAB 367716/SP), APARECIDA CRISTIANE SOARES
(OAB 381470/SP), LEANDRO VITOR SOARES (OAB 367716/SP)
Processo 1030764-54.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - S.O.C.Q., registrado civilmente como
S.O.C.Q. - J.W.Q. - Sentença que serve como carta de sentença juntamente com a certidão de trânsito em julgado e senha
de acesso aos autos disponíveis para impressão no E-SAJ. - ADV: HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), FILIPE
MARCELINO DE SOUZA (OAB 106947/MG), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), GUILHERME FREDERICO DE
LIMA (OAB 163915/SP)
Processo 1048106-78.2021.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Suzana dos Santos Rezende - Eliana
dos Santos Monteiro - - Camila Cristina dos Santos - - Angelo Francisco Fregonez dos Santos - - Lucas Eduardo dos Santos
- - Douglas Olivio dos Santos - - Thiago Olivo dos Santos - - Taryni Olivio dos Santos Feliciano - Ciência à parte interessada
da expedição da certidão de trânsito em julgado para registro do formal de partilha (sentença). - ADV: HERACLITO DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 396933/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP),
HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP), HERACLITO DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)
Processo 1048326-42.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.M.M. - Vistos. HOMOLOGO,
para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
o pedido de DESISTÊNCIA formulado às fls. 121, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 124). Em
consequência, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente AÇÃO, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do
Código de Processo Civil, ficando revogadas as tutelas eventualmente concedidas. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade que lhe foi deferida (fls.
56/57). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV:
LINO LÚCIO DE SOUZA ZORZENON (OAB 412895/SP)
Processo 1050287-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.F.D. - - R.C.F.D. - Posto isso,
considerando a alteração do disposto no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda 66, DECRETO O DIVÓRCIO
de R. C. F. D. e W. F. D.. A guarda, visitas e alimentos à filha menor foram estipulados na petição inicial, da mesma forma
que a partilha de bens (fls. 01/08 e 154/158) O sobrenome adotado quando do casamento, constitui direito da personalidade,
motivo pelo qual, não havendo disposição expressa dela quanto a exclusão, não pode o Juízo, de oficio, determinar. Poderá a
divorcianda pleitear futuramente tal exclusão diretamente ao Oficial de Registro Civil, onde foi lavrado o assento de casamento,
nos termos do artigo 57 da Lei de Registros Públicos: Art. 57. A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida
pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada
nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: I - inclusão de sobrenomes
familiares; II - inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; III - exclusão de sobrenome do
ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; IV - inclusão e exclusão de sobrenomes
em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve
seu estado alterado. Certificado o recolhimento das custas com a devida inutilização da guia (fls. 184). Ato incompatível com o
direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença
neste ato. Expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, observando-se a necessidade do recolhimento de taxas.
Ciência ao Ministério Público. Expedido o necessário, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV:
THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP), THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2025
Processo 0000045-09.2021.8.26.0506 (processo principal 1002964-56.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º